TRT mantém proibição de abertura do comércio em feriado sem autorização de Convenção
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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27/06/2019 – 20h05 Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha
By italo / 1 de julho de 2019Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha
Começam as inscrições para o ProUni
By manu manu / 11 de junho de 2019Começam nesta teça-feira (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre
Receita abre hoje consulta a 1º lote de restituição do IR
By manu manu / 10 de junho de 2019A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física
Preço da cesta básica diminui em 13 capitais, diz Dieese
By manu manu / 6 de junho de 2019Em maio de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 13 capitais, conforme mostra resultado da Pesquisa
Senado aprova MP que permite “pente-fino” no INSS
By manu manu / 4 de junho de 2019O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no
Beneficiários de planos de saúde coletivos podem fazer portabilidadade
By manu manu / 3 de junho de 2019Entraram em vigor nesta segunda-feira (3) as novas regras para a portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários
Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor
By manu manu / 3 de junho de 2019Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º).
Comunicação SINDECONPI:
De acordo com os incisos III e VI do caput do Art. 8º da Constituição, a participação do Sindicato é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho, isto não foi mudado pela reforma trabalhista, pelo contrário, de acordo com a LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 e reforçado pela MP Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, a participação do Sindicato é necessária e isso pode ser confirmado na Lei 13.467 nos artigos 59-A; 510-E; 611-A e na MP 808 no artigo 59-A; 452-A.
Qualquer negociação ou acordo feito sem a participação do sindicato é passivo de anulação.
