Author Archive

27/06/2019 – 20h05 Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

banner123

italo 212

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, somente por meio de projeto de lei. A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) e o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90). Pelo texto, o pagamento poderia ser feito somente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, enviado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto seria proibido. O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderia ser exigida de quem fosse efetivamente filiado. Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma convenção coletiva contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia. De compulsória a facultativa Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória. A compulsoriedade fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros. Em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) transformou a cobrança em facultativa. O trabalhador precisou manifestar a vontade em contribuir para o seu sindicato, mas a cobrança continuou a ser na folha salarial. Saiba mais sobre a tramitação de MPs ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-873/2019

Salário mínimo não tem aumento acima da inflação pela 1ª vez desde 2003

italo 447

Começou a valer o novo salário mínimo nacional. De R$ 880, o valor passou para R$ 937: reajuste de 6,47%, porém sem ganho real ante o INPC. salário mínimo não subiu acima da inflação pela primeira vez desde 2003, no início da série medida pelo Dieese. Começou a valer no dia 1º o novo salário mínimo nacional. De R$ 880, o valor passou para R$ 937: um reajuste de 6,48%. No entanto, o reajuste teve a mesma variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O maior aumento real foi em 2006, de 13,04%. O menor foi em 2016, de 0,36%. Segundo o Dieese, com o novo valor de R$ 937 e considerando uma taxa mensal da inflação medida pelo INPC para dezembro em 0,05%, o salário mínimo terá acumulado ganho real de 77,17% desde 2003. (Foto: Arte/G1) Impactos na economia O Dieese estima que 47,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. A elevação do mínimo corresponde a R$ 35 bilhões de incremento de renda na economia e R$ 18,865 bilhões de aumento na arrecadação tributária sobre o consumo. Previdência O peso relativo dos benefícios de até 1 salário mínimo é de 48,3% e corresponde a 68,6% do total de beneficiários, segundo o Dieese. O acréscimo de cada R$ 1 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 300,7 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. Assim, o impacto do aumento para R$ 937 (variação de R$ 57 em relação ao salário mínimo anterior) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 17,142 bilhões para os 23,13 milhões de beneficiários. Empregados Entre os 12,2 milhões de empregados, o impacto anual decorrente do aumento é de R$ 9,049 bilhões. O impacto entre os 8,6 milhões de trabalhadores por conta própria é de R$ 5,872 bilhões. Já entre os 3,8 milhões de trabalhadores domésticos é de R$ 2,809 bilhões. Cesta básica Com o valor do salário mínimo em R$ 937 e a cesta básica de janeiro estimada em R$ 435 na cidade de São Paulo, o salário mínimo teria poder de compra equivalente a 2,15 cestas básicas, segundo o Dieese. Levando em conta a série histórica que relaciona as médias do salário mínimo e da cesta básica anuais, o levantamento mostra que a quantidade de 2,15 cestas básicas corresponde ao maior valor verificado desde 1979. Regiões Entre os ocupados, o salário mínimo teve maior força nas regiões Norte e Nordeste em 2015. No Norte, 40,9% recebiam até 1 salário mínimo e 36,5% mais de 1 até 2 salários. No Nordeste a proporção era de 54% e 30%, respectivamente. No Sudeste 18,1% recebiam até 1 salário mínimo e 45% mais de 1 até 2 salários. No Sul a proporção era de 16% e 44,1%, respectivamente. No Centro-Oeste era 20% e 41,4%. No Brasil, a média era de 28,3% e 40,3%, respectivamente. Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/salario-minimo-nao-tem-aumento-acima-da-inflacao-pela-1-vez-em-13-anos.ghtml

Secretária Geral – Uma palavra a todos…

berla

italo 1920

SECRETARIA GERAL É com grande satisfação que venho me pronunciar em relação ao SINDECONPI, uma idéia que surgiu da insatisfação de não ter um sindicato específico representativo da nossa classe e da visão de que muito se tinha a fazer em benefício dos nossos colaboradores e colegas de profissão. Como já se é sabido, uma andorinha só não faz verão, a idéia que surgiu de uma conversa informal entre duas ou três pessoas, foi criando forma e sendo abraçada por mais colegas até se tornar algo concreto, e hoje, com a colaboração, o esforço e a dedicação de várias pessoas, se tornou o SINDECONPI,  orgulho de um pequeno grupo em ver um sonho realizado! Muito já foi feito, mas sabemos que ainda há muito o que se fazer, estamos apenas engatinhando e no início de um longo caminho a ser percorrido, com muitos obstáculos é claro, mas também com a certeza de grandes conquistas. O SINDECONPI nasceu da reunião de um grupo de colegas de profissão, mas hoje ele deixou de ser fruto do sonho desse grupo e passou a ser o firmamento de um ideal onde todos os empregados nos escritórios e empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informação e pesquisa do Estado do Piauí fazem parte. Já contamos com a participação de vários associados que também abraçaram essa causa e com certeza esse número irá multiplicar-se ainda mais, visto que como já foi dito, estamos apenas no início. Por isso, pedimos, esperamos e contamos com a sua participação nesse trabalho através de sugestões, críticas, repasse de informações e em tudo mais o que for de ajuda para nosso crescimento, afinal o SINDECONPI foi criado e para todos, para que juntos tenhamos mais qualidade de vida e mais satisfação em nosso ambiente de trabalho. Por tudo isso, quero agradecer a você que direta ou indiretamente contribuiu ou contribui para o crescimento do SINDECONPI e convido a você que ainda está na platéia apenas assistindo,  a  também vir fazer parte desse trabalho, pois quanto mais andorinhas, mais bonito e prazeroso se torna o  verão e  todas as estações do ano para todos nós.   Um abraço a todos,   Roberlândia Oliveira Secretária Geral  

CONVENÇÃO 2017/2018

IMG_2028

italo 2651

Na última segunda-feira, dia 05/06/2017, foi realizada a primeira mesa de negociação da CCT 2017/2018. A reunião aconteceu na sede do SESCON-PI e contou com a presença dos presidentes e dos diretores de ambos os sindicatos. Apesar de ter tido alguns avanços em relação às reinvindicações, não foi possível finalizarmos a referida convenção, ficando marcada uma segunda mesa para o dia 19/06/207, as 16hs na sede do SINDECONPI onde daremos continuidade às negociações. SINDECONPI JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

SAQUE DO FGTS DAS CONTAS INATIVAS

italo 769

Contas inativas do FGTS Tudo o que você precisa saber page 1 of 4 jQuery(document).ready(function($) { if(typeof(gg_temp_data) == "undefined") { gg_temp_data = {}; }gg_temp_data["5d5d1c448cc34"] = "eNrF1c0OgyAMB/B36RNYVNS/D2OcM5PMj0XwZHz3jcUt26XXXkiBJvxCCm3BKXaHpG5RYPevgdx0a/zaUe2RgdgYG8McFIZtusSYQe9tC2q3MCxrnCSgT54LY/+/dO1995tVgkY335vlEc5z5mXuzzDufHMPBxZwnCrjjITLlXGphMuUcZlUc9o3l0s47ZqzEs4o4woJx8q4UsIlyrhKeq2V9icstQgutXVijyi0dWKT0G2vxxPmD05C";}); O que é uma conta inativa? Uma conta inativa é aquela onde você recebeu o FGTS de um contrato de trabalho que foi finalizado. E, em breve, milhões de trabalhadores poderão sacar o saldo de suas contas inativas em que o contrato encerrou até 31/12/2015. Consulte se você tem direito ao benefício e prepare-se para aproveitar. Tudo o que você precisa saber Quem pode sacar? Trabalhadores que tenham uma conta inativa encerrada até 31/12/2015.   Quando você pode sacar O calendário de saques será divulgado em fevereiro de 2017. Aguarde.​   Onde sacar O saque do FGTS de contas inativas poderá ser feito em Lotéricas, autoatendimentos, Caixa Aqui ou em agências Caixa.​   Como saber se a conta é inativa Basta consultar seu extrato e verificar se a data de afastamento é anterior a 31/12/2015. Onde consultar seu FGTS Canais para consulta de saldo Aplicativo FGTS Acompanhe sua conta FGTS em qualquer lugar e a qualquer hora Baixe aqui Site Caixa Você pode consultar o seu extrato por aqui, no site Caixa. Basta informar seu NIS e sua senha internet. Veja agora Internet Banking Se você é cliente Caixa, acesse a opção ‘Serviço ao Cidadão’ e veja o seu extrato FGTS Saiba mais Telefone Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h – 0800 726 0207 Saiba mais Agência Caixa Tem sempre uma agência perto de você. Saiba como FONTE:http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas/Paginas/default.aspx

Carta e Código Sindical SINDECONPI

codigo

italo 768

O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece de fato e por direito nossa autenticidade de Sindicato. Mesmo sem a carta ou o código sindical , nós do SINDECONPI, sempre estivemos presente em lutas e desafios que exigiam a nossa  representatividade em favor de nossas categorias. Estamos para fechar nossa primeira convenção, já como Sindicatos legalizado pelo MTE, embora não seja a primeira convenção que fechamos, pois a Convenção 2015/2016 fomos nós que estivemos a frente das negociações sendo  que a mesma apenas foi assinada pelo SINDCOM. Agora mais fortes, pois temos nosso reconhecimento formal, estaremos defendendo mais ainda os anseios de nossas categorias.

FIQUE SÓCIO

FIQUE SÓCIO

O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

SEUS DIREITOS

Clique aqui e saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores. IRRF – como calcular INSS – SEGURO DESEMPREGO FÉRIAS PROPORCIONAIS – tabela de proporcionalidade e faltas
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ...

CONVÊNIOS

CONVÊNIOS

Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0