Bancos já podem receber boletos vencidos acima de R$ 100

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Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na nova plataforma de cobrança da Febraban, Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos é hoje (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado. Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente. O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma. A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018. Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento. A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. Fonte: Agência Brasil

Começa hoje 2ª fase do eSocial para empresas de médio porte

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A segunda fase do eSocial começa nesta quarta-feira (10) para empresas de médio porte, cujo faturamento tenha ficado entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016. A etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019, informou a Receita Federal. Essas empresas iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial. Isso já era obrigatório para as grandes empresas desde o início deste ano.O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. No último dia 5, uma resolução com as novas datas foi publicada no Diário Oficial da União. Além de especificar o início da segunda fase para o segundo grupo, o documento traz importantes mudanças no cronograma do sistema. A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas integrantes do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social a partir de janeiro de 2020. No caso das micro e a pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), a Receita informa que não devem enviar eventos via sistema eSocial antes dos novos prazos estabelecidos para esse grupo. As informações que já foram enviadas permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para essas empresas, em janeiro de 2019. Fonte: esocial

Receita volta a adiar cronograma de envio de dados ao eSocial

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Os empregadores ganharão mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial – sistema que unifica os dados dos empregados. A Receita Federal voltou a alterar o cronograma de obrigatoriedade do envio das informações, com etapas definidas conforme o tamanho e o tipo do empregador. O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução com as mudanças no Diário Oficial da União. Em nota, a Receita Federal informou que o adiamento permitirá aperfeiçoar a ferramenta após a execução da primeira etapa do cronograma, que está quase concluída e envolveu as 13.115 maiores empresas do país (com faturamento anual acima de R$ 78 milhões). Segundo o Fisco, a primeira fase proporcionou “um diagnóstico conclusivo das reais dificuldades que as empresas enfrentam para ajustarem seus sistemas”. Como fica – Para as empresas da primeira fase, que já estão transmitindo quase todas as informações dos trabalhadores ao eSocial, o envio dos dados de segurança e de saúde do trabalhador, que passaria a ser obrigatório a partir de janeiro, foi adiado para julho de 2019. – As empresas da segunda categoria foram divididas em dois grupos: um com as médias empresas, com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, e outro com produtores rurais, entidades sem fins lucrativos, empregadores pessoas físicas (exceto empregadores domésticos) e micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (que faturam até R$ 4,8 milhões por ano). – Para o grupo das médias empresas, o envio obrigatório das folhas de pagamento, das novas guias eletrônicas de contribuição para a Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos dados de saúde e segurança do trabalhador passou para janeiro de 2019, abril de 2019 e janeiro de 2020, respectivamente. A obrigatoriedade passaria a valer em novembro de 2018, para a folha, e janeiro de 2019 para a guia eletrônica. – No grupo das empresas do Simples, produtores rurais, pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, a adoção das obrigações, que ocorreria em duas etapas em novembro de 2018 e janeiro de 2019, passará a cumprir um cronograma escalonado. O cadastro do empregador começará em janeiro. Em abril, será a vez de inserir os dados dos trabalhadores. Em julho, a folha de pagamento. Em outubro, as guias para o INSS e o FGTS. A inserção dos dados de saúde e de cronograma dos trabalhadores ficou para janeiro de 2020. – O último grupo, que engloba entes públicos e organismos internacionais, já enviava todas as informações ao eSocial desde julho deste ano. A resolução, no entanto, adiou para janeiro de 2020 a vigência da obrigatoriedade do envio dos dados dos empregadores e para janeiro de 2021 a inserção dos dados de segurança dos trabalhadores. A data de início das demais obrigações será definida em resoluções posteriores. A Receita editará orientações para as empresas que começaram a inserir dados no eSocial antes de 9 de outubro deste ano. Fonte: Receita

Lei do salário mínimo dependerá do novo presidente; sem ela, valor seria de R$ 540

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Lei em vigor desde 2015 vale até 2019; candidaturas de direita não têm compromisso com aumento real O salário mínimo brasileiro seria 56,6% menor do que os atuais R$ 954 se não fosse a política de valorização criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e continuada por Dilma Rousseff até o golpe de 2016, apontam dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A regra prevê que o salário mínimo seja reajustado por um índice equivalente à inflação somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de valorização do salário mínimo foi criada por Lula em 2007, fruto de acordo com as centrais sindicais para atender à reivindicação histórica de adoção de uma regra fixa de valorização real do piso salarial no país. Em 2011, já no governo Dilma, foi transformada em lei pela primeira vez, com validade até 2015. Naquele ano, uma nova lei renovou a política de valorização por mais quatro anos, até 2019. Daí em diante, sua continuidade dependerá de quem vencer as eleições presidenciais deste ano. Atualmente, cerca de 50 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo por mês. “É a primeira política de valorização do salário mínimo desde a redemocratização. Foi a primeira que teve continuidade e que foi transformada em lei. Isso é um avanço institucional importante. Foi um aumento real de mais de 75%. Se não houvesse o aumento, o valor que é R$ 954 seria em torno de R$ 540. São mais de R$ 400 de aumento real. O que propicia uma massa salarial de R$ 5.200 adicionais por ano para quem ganha um salário mínimo”, disse Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese. A política de valorização do piso nacional para aumentar o poder de compra da população é uma das prioridades do governo do PT para movimentar a economia. Medida que se provou essencial para superar os reflexos das crises do mercado financeiro no final da década passada. Segundo o diretor do Dieese, a regra de reajuste do salário mínimo também traz benefícios para os empregadores, ao contrário do que pregam as candidaturas à direita, como a de Jair Bolsonaro. “Ela [a regra de reajuste do PT] dá previsibilidade aos agentes econômicos, principalmente para os empregadores. É uma política coerente. O aumento real segue o crescimento da economia”, disse Ganz. Nos últimos anos, porém, além de levar o Brasil para uma crise sem precedentes que estagnou o crescimento do PIB, Michel Temer (MDB), fez arredondamentos para baixo na recomposição pela inflação. “O governo arredondou para baixo o reajuste. Os governos anteriores arredondavam para cima. Se ele tivesse seguido a regra, o valor seria R$ 957 e não R$ 954”, disse. Entre os trabalhadores, cresce a preocupação sobre a política de reajuste do piso que os candidatos à presidente da República defendem. Essa é a avaliação do presidente da Intersindical, Edson Carneiro da Silva, o Índio. “Neste momento que acontecem as eleições de 2018, é fundamental votar em candidaturas e partidos que defendam um profundo processo de valorização do salário mínimo”, disse o sindicalista. O economista José Silvestre avalia que o futuro dos trabalhadores que ganham um salário mínimo depende do tipo de alinhamento político de quem vencer as eleições. “Se for um projeto, do ponto de vista de política econômica, mais voltadas para o campo social, para os mais pobres, certamente, ou vai manter a regra ou vai manter a política de valorização do salário mínimo. Se for um governo de corte liberal, ou neoliberal, a perspectiva é que tenha uma mudança no salário mínimo. Inclusive é o que muitos economistas e assessores das candidaturas mais deste campo [direita] tem anunciado”, disse. Para Silvestre, a desvalorização do salário mínimo, com uma eventual mudança de regras, pode ter um impacto ainda mais nefasto se for levado em conta os projetos para reforma da Previdência. Pois quase dois terços dos beneficiários recebem um salário mínimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por enquanto, o piso da Previdência é atrelado ao piso nacional. Em janeiro do ano que vem, a previsão é que o salário mínimo aumente para R$ 1.006, o que significa uma injeção de R$ 30 bilhões por mês na economia. Fonte: Contracs

Centrais sindicais repudiam declaração do vice de Bolsonaro que defende fim do 13.º salário

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Afirmação de general Mourão demonstra desrespeito e visão de candidato sobre direitos trabalhistas As oito principais centrais sindicais brasileiras divulgaram nota, nesta quinta-feira (27), repudiando declarações do general Hamílton Mourão (PRTB), vice do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que mais uma vez atacou os direitos da classe trabalhadora. Em evento na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana, no Rio Grando do Sul, nesta quarta-feira (26), o general disse que o 13º salário é uma “jabuticaba brasileira”, uma “mochila nas costas dos empresários” e “uma visão social com o chapéu dos outros”. Na nota, os sindicalistas repudiam as declarações de Mourão e afirmam que esses posicionamentos do general “revelam o que está por trás da candidatura antissocial que deve ser repudiada” pela sociedade. Assinam a nota os presidentes da CUT Vagner Freitas, CTB Adilson Araújo, Força Sindical Miguel Torres, UGT Ricardo Patah, da CSB José avelino, NCST José Calixto, da Intersindical Édson Indio, e CSP-Conlutas Atnagoras Lopes. Leia a íntegra da nota: A fala do general Mourão contra direitos trabalhistas revela o que está por traz da candidatura de Bolsonaro: uma candidatura antissocial que deve ser repudiada por toda a classe trabalhadora brasileira! Consideramos descabida, ofensiva e lamentável a afirmação que o candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Hamílton Mourão (PRTB), fez nesta 4ª feira, 26, para empresários e representantes de associações e sindicatos patronais, em Uruguaiana, RS, sobre o 13º salário e o adicional de férias. Segundo ele: “Se a gente (sic) arrecada 12, como vamos pagar 13 (salários)?”. E ainda: “É complicado e é o único lugar (o Brasil) em que a pessoa entra em férias e ganha mais”. Tais direitos, desdenhados por ele, foram conquistados após árduas batalhas travadas e constam nos direitos constitucionais. Ao contrário do que disse Mourão, direitos trabalhistas, como o 13° salário, geram empregos e movem a economia justamente porque nela inserem os trabalhadores. Vamos entregar o controle do nosso País a pessoas com esse tipo de pensamento? Não foi para isto que os trabalhadores e as trabalhadoras lutaram tanto! Não podemos aceitar, em hipótese alguma, a retirada dos nossos direitos, nem posicionamentos que diminuam o valor do nosso trabalho e que visam aprofundar a desigualdade social. Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Miguel Torres, Presidente da Força Sindical Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) José Avelino (Chinelo), Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS Fonte: CUT

Diretoria festeja junto com a categoria posse para gestão 2018/2022.

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Na última quinta, dia 11, a diretorias do SINDECONPI – Sindicato dos Empregados nos escritórios de Serviços Contábeis, Assessoramento, Serviços, Informações e Pesquisas do Estado do Piauí reeleita, tomaram posse em cerimônia realizada no espaço cultural da sede da entidade. A categoria acompanhada de amigos e familiares participaram em massa do momento histórico da diretoria para gestão 2018/2022. A festa foi regada de música ao vivo, comemorações e sorteio de brindes para os aniversariantes. “Quero agradecer a presença e a confiança da categoria pela renovação dos votos. Bem como aos nossos parceiros. Hoje encerramos um ciclo para iniciarmos outro e apesar das dificuldades tem dado certo. É uma realidade que vem para resguardar a vida do trabalhador”, fala o presidente eleito Raimundo Alves durante o discurso de posse. Raimundo também relembra do inicio do projeto e as barreiras enfrentadas para realizações das conquistas nos quatro anos de mandato. Entre elas a conquista da sede própria, as subsedes nas regionais de Picos e Parnaíba, além dos benefícios nas áreas de saúde, educação e lazer e dos diretos assegurados e renovados através da Convenção Coletiva de Trabalho. “Estamos assumindo o compromisso de mais quatro anos representar nossa categoria, fortalecer nosso sindicato. Hoje temos o desafio maior de fazer o melhor trabalho representando bem a categoria, fechando uma boa convenção e lutando pelas conquistas reais para nossa categoria”, reafirma Raimundo Alves. A solenidade foi proferida pelo coordenador sindical Elivan Santos, que fez uma analise da atual conjuntura política e social. Ele frisou os efeitos que a Reforma Trabalhista tem causado e os desafios que a diretoria terá para barrar os retrocessos. Esteve presente no evento o dirigente sindical Salomão Pereira, representado o Sindicato dos Comerciários e o presidente do SINTSHOGASTRO Franklin Batista, que se pronunciou parabenizando a diretoria e reafirmando o apoio e a união das entidades. Outras entidades que apoiaram o pleito foi o Sindicato das Confecções e o Sindicato da Construção Civil. Durante o evento a diretoria comemorou com bolo e parabéns os aniversariante dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. Os aniversariantes também participaram do sorteio de brindes. Os ganhadores foram: Ricardo Miguel e Deusuita. Tomaram Posse os diretores: Presidente : Raimundo Alves de Sousa Junior (C. R. DA CRUZ LIMA ME) Vice – Presidente – Francisco das Chagas Magalhães Lima (C. R. DA CRUZ LIMA ME) Secretaria  Geral –Roberlândia Ferreira de Oliveira ( R & D Contabilidade e Assessoria LTDA – ME) Secretário de Administração e Finanças: Igor Rangel Jacinto e Silva (R & D Contabilidade e Assessoria LTDA – ME) Secretaria de Formação Sindical de Esporte e Lazer – Isaias de Lima Sales Junior, (Publica Consultoria, Contab. e P. LTDA – ME) Secretaria de Assuntos Jurídicos – Lucas Celestino Lopes de Barrosempresa: R & D CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA – ME, Secretaria de Comunicação e Imprensa –Italamarque do Carmo (R & D Contabilidade e Assessoria LTDA – ME) Conselho Fiscal 1º Titular: Márcia Gomes de Sousa (A R dos Santos Serviços Contábeis – ME) Conselho Fiscal  2º Titular: Maria Valdene Alves Monção ( Celso dos Anjos da Silva Contabilidade). SUPLENTES – SINDECONPI Secretário de Comunicação e Imprensa:  Marcos Rafael de Sousa Ribeiro –  Pax União Secretário de Administração e Finanças: Clesio Rocha da Silva – Alencar &Ximenes Secretária de Assuntos Jurídicos: Irisvanda da Conceição Nunes  –  N.S. Contábil Conselho Fiscal: Estanislau  Neves da Silva – N.S. Contábil Secretária Geral: Lidiane Fernandes da Silva – Econfisc Secretária de Formação Sindical, Esporte e Lazer: Sônia Maria da Paz Silva Monteiro Conselho Fiscal: José Ribamar de Assunção: Ciro Nogueira Conselho Fiscal: Ketia Redusinos Gomes S. Gomes – Pax União

Carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro ampliaria a informalidade

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“Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação”, diz pesquisadora da Unicamp Proposta serve para “constranger” trabalhador a optar pela retirada dos próprios direitos Uma “nova carteira de trabalho verde e amarela” é a única proposta que consta no plano de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para combater o desemprego, o mais grave problema econômico do país que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. Com tons patrióticos, a nova modalidade, “voluntária”, será alternativa à já conhecida carteira azul que atualmente regula as relações de trabalho de cerca de 32 milhões de trabalhadores brasileiros, e lhes garante direitos. “Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)”, diz trecho do programa Brasil Acima de Tudo Deus Acima de Todos. Em debates e declarações, Bolsonaro é ainda mais explícito e diz que, num eventual governo seu, o trabalhador deverá escolher entre ter direitos e não ter emprego ou ter emprego e não ter direitos. “Não é o trabalhador que vai escolher. Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação”, rebate a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira. Trata-se de uma proposta ainda “mais selvagem” que a dita “reforma” trabalhista implementada pelo governo Michel Temer, que alterou mais de 200 artigos da CLT, com a mesma promessa de estimular a criação de empregos, e ainda não deu resultados, nem deve dar. A “reforma” também já permite a flexibilização de direitos – o chamado “negociado sobre o legislado” – mas que depende que a empresa negocie essas alterações com o sindicato que representa o trabalhador em questão. Com a “verde e amarela”, o trabalhador deverá fazer essa opção individualmente, ficando ainda mais exposto à exploração. “Não se contentam em ter feito uma reforma que já flexibiliza formas de contratação, que dá liberdade para o empregador contratar com jornadas e salários diferenciados. Ainda inventam uma carteira verde e amarela para constranger o trabalhador em nome de uma ideia de que é ele que está escolhendo”, diz a pesquisadora da Unicamp, que classifica a proposta como “perversa”. É como se o indivíduo endossasse a retirada dos próprios direitos, diz a professora do Departamento de Economia e da pós-graduação Universidade de São Paulo (USP) Leda Paulani, que atribui a inovação ao assessor econômico de Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, sócio do grupo Bozano Investimentos. “Tem efeito mais simbólico que qualquer outra coisa. Se ele concorda em perder direitos, não precisa de carteira. Vai lá, trabalha informalmente, ajusta tudo com o patrão, e pronto. Se é para não ter direitos, tanto faz ter ou não carteira.” Como grande parte das propostas do candidato, a proposta se alimenta do medo das pessoas em relação ao desemprego, diz a professora da USP. “É óbvio que nessa atual situação, muita gente vai cair nessa. Querem criar oficialmente a classe do sub-trabalhador, que informalmente já existe. O trabalho informal atinge 33 milhões”, destaca ela. O risco, de acordo com as duas economistas, é de pouco a pouco a dita carteira proposta por Bolsonaro substituir a tradicional, o que representaria a universalização da informalidade. “O que ele quer fazer? É transformar esses 32 milhões que hoje têm acesso a como em trabalhadores informais, se somando aos outros 33 milhões de trabalhadores informais que não têm acesso a esses direitos”, diz a pesquisadora do Cesit. As economistas também são unânimes em dizer que o período de 2003 a 2014, quando foram criadas mais de 20 milhões de vagas de emprego com carteira assinada, serve de exemplo de que não é necessário retirar direitos para criar postos de trabalho. Paulani lembra ainda que, quando a economia se aquece, o empregador é o primeiro a desejar a formalização, de maneira a garantir a permanência do trabalhador na empresa. Por outro lado, Marilane diz que o empresário não vai contratar mais, mesmo que a mão de obra esteja mais barata, se suas vendas não aumentam. Mas não vão perder a oportunidade de exterminar direitos quando a economia reaquecer e voltarem a recontratar. Elas dizem ainda que muitos desses direitos que seriam eliminados com a carteira verde e amarela, como o pagamento de férias remuneradas e horas-extras, significam perda ainda maior no poder de consumo da população. Isso, em vez de resolver, pode agravar a crise econômica, agravando ainda mais o desemprego. Fonte: RBA

Estágios preparam jovens para o mercado de trabalho

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Este ano, a Lei do Estágio (N° 11.788/2008) completa 10 anos e reforça a importância da qualificação. Ingressar no mercado de trabalho é um dos maiores desejos dos jovens que estão começando sua vida profissional. E o estágio tem um importante papel, já que é através dele que os estudantes conseguem colocar em prática o que aprendem no curso. Este ano, a Lei do Estágio (N° 11.788/2008) completa 10 anos e reforça a importância de estudantes, empresas e instituições de ensino saberem seus direitos e deveres. A Artigo 1° da Lei do Estágio, define o que é o estágio como um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos, que estejam frequentando o ensino regular de instituição de educação superior, profissional, ensino médio, da educação especial e no anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Segundo Helleny Batista Correia Lima Coêlho, supervisora de Operações do Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE) explica que, devido à sua importância na vida dos estudantes, o estágio oferece grandes possibilidades e experiencia profissional ainda numa situação de aprendizagem. Ou seja, o aluno, mesmo com pouca idade no início da vida escolar e profissional, consegue ter a oportunidade de aprender e trabalhar em uma determinada área, sem medo de errar. “O estágio é importante porque dá essa possibilidade de o jovem aprender e ter experiencias que irá vivenciar após sua vida de estudante, errar e acertar. Dentro de um cenário de aprendizagem isso é possível, porque ele estará amparado por uma lei que vai o proteger e porque ele terá o auxílio de um supervisor que vai exercer um papel de orientador. No mercado de trabalho, onde as regras imperam e, em tese, não se pode errar ou a margem deve ser a mínima possível, o erro não é admito e, nessa perspectiva, dá ao estagiário a possibilidade de aprender”, fala. A supervisora de Operações do CIEE cita, porém, que uma das dificuldades das empresas e recrutar estagiários que tenham conhecimento e capacitação. Por isso, ela orienta que ele os estudantes obtenham e acumule, conhecimento teórico, para que eles possam aplicar melhor no dia a dia. Cursos de extensão podem ser uma excelente experiência e ajudar a ampliar o conhecimento dos jovens. Ela enfatiza que “o estudante não pode se prender apenas ao conhecimento que ele vê em sala de aula, porque o acúmulo de conhecimento pode chegar de diversas maneiras e não apenas nas salas de aula. Muitas vezes, um curso paralelo pode parecer que não tenha utilidade no curso que está se formando, mas na realidade ele é um complemento para sua capacitação e pode agregar conhecimento. Um curso de teatro, por exemplo, pode ajudar pessoas que tenham dificuldade em falar em público ou apresentações”, conta Helleny Batista Correia Lima Coêlho. Nessa vertente, o CIEE também conversa e orienta as empresas que o conhecimento teórico que os jovens levam para dentro das organizações é importante para a instituição, já que eles estão em contato direto com novas teorias, fazendo com que as empresas só tenham a ganhar. Esse contato faz com que os gestores tenham se sensibilizado com essa proposta e estejam mais receptivos. Fonte: O dia

‘Bolsonaro significa tragédia social e ecológica para o país’, diz pesquisadora

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manu manu 25

“Toda ideia do programa dele não está assentada na alimentação, o foco não está na saúde humana ou ambiental, está no mercado externo”, diz professora de Geografia da USP Larissa Mies Bombardi “O ‘deus’ mercado é que vai reger todas as coisas e sabemos o que isso significa”, aponta Apesar do mote da campanha do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) ser pautado na ideia de “devolver o Brasil aos brasileiros”, a questão da segurança e da soberania alimentar dentro do âmbito das políticas de agricultura sequer são mencionadas em seu plano de governo, o que, para a pesquisadora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombarbi, deixa o setor à mercê dos interesses do mercado. Além da ausência da questão alimentar, a autora do Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, acrescenta não haver nenhuma menção no programa do presidenciável à agroecologia, reforma agrária e ao uso de agrotóxicos. “Toda ideia do programa dele não está assentada na alimentação, o foco não está na saúde humana ou ambiental, está no mercado externo. E é minha obrigação como cientista, professora e mulher alertar a população: se esse candidato vencer as eleições a gente vai ter uma tragédia ecológica e social no Brasil. Isso tem que ficar muito claro”, avalia, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. Bolsonaro apresenta propostas relacionadas à segurança no campo com base no acesso às armas de fogo, dentro de um contexto de crescimento da violência no meio rural, e menciona políticas voltadas à logística e armazenamento e consolidação e abertura de mercados externos. “O ‘deus’ mercado é que vai reger todas as coisas e sabemos o que isso significa”, aponta. Na comparação com o candidato que aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, Fernando Haddad (PT), a pesquisadora anotou que há no texto um compromisso com a segurança e a soberania alimentar. Além disso, também é previsto um programa de redução no uso de agrotóxicos, com revisão do incentivos fiscais e tributários para os insumos químicos. “Há uma previsão até 2030, um certo ‘pé no chão’ de que a gente não vai virar tudo do avesso de uma hora pra outra. Inclusive no item seguinte há um reconhecimento da importância do agronegócio no PIB brasileiro.” “Fiquei positivamente surpresa ao ler o programa porque está muito bem fundamentado”, diz Larissa, avaliando que se trata de um avanço em relação aos programas de governo anteriores da legenda. “Acho que o PT acordou e entendeu que não dá para descer o rio com um pé em cada canoa. A gente tem que escolher qual o pacto de sociabilidade que vai fazer, se é um que envolve soberania, segurança alimentar e natureza, ou se é um outro pacto voltado para o mercado externo.” Fonte: RedeBrasilAtual

Candidatos à Presidência querem alterar reforma trabalhista de Temer

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Mudar, outra vez, a lei trabalhista é um dos temas polêmicos da campanha presidencial. Quatro dos cinco candidatos com melhor desempenho nas últimas pesquisas de intenção de voto falam em, ao menos, ajustar pontos da legislação aprovada no ano passado durante o governo de Michel Temer. Presidenciáveis à esquerda, como Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), dizem que vão revogar o texto na íntegra. Nomes mais ao centro, como Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), fazem críticas pontuais. O líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), disse em entrevistas que não tem planos de mexer no texto. Bolsonaro votou a favor da reforma trabalhista enquanto era deputado federal e seu programa também não trata da questão. A revisão de 2017 foi a mais profunda pela qual passou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em seus 75 anos. Mais mais de cem pontos foram alterados. Para Haddad, que se consolida em segundo nas pesquisas eleitorais, o texto aprovado é desfavorável aos trabalhadores e precariza o emprego. Ele propõe a substituição por um Estatuto do Trabalho “produzido de forma negociada”, diz em seu programa. Segundo a campanha do petista, a intenção é reformular e ampliar o sistema de formação dos trabalhadores e valorizar sindicatos de empregados e patrões e, assim, a negociação coletiva —medida já pregada pela atual lei, em que o negociado pode prevalecer sobre o legislado. Uma discussão sobre um Estatuto do Trabalho está parada na Comissão de Direitos Humanos do Senado desde maio deste ano, sob relatoria de Paulo Paim (PT). A proposta no Senado tenta reverter pontos da reforma, proibindo, por exemplo, cláusulas de exclusividade ao trabalhador autônomo. Ciro Gomes também já falou publicamente em revogar a reforma trabalhista, a qual chamou de “selvageria”. Segundo declarações do candidato, a ideia é promover um diálogo que englobe a visão do trabalhador, do empresário, de universidades e de legislações internacionais para propor outro texto. Ciro critica, por exemplo, regra que permite a mulheres grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres —um ponto que é alvo de questionamentos até de candidatos simpáticos à reforma. O dispositivo diz que gestantes deverão ser retiradas de atividades com insalubridade média ou mínima quando apresentarem atestado de saúde recomendando afastamento. Quem está amamentando pode apresentar atestado independentemente do grau de insalubridade. Críticos dizem que a redação da lei abre brecha para grávidas e lactantes trabalharem em ambientes de risco à saúde da mãe e do bebê. Geraldo Alckmin afirmou em debate que “o caso das mulheres grávidas merece uma correção”. Ele não pretende, no entanto, revogar a reforma, que considera um avanço por estimular o emprego, por exemplo. No trimestre iniciado após a aprovação da reforma, em dezembro de 2017, a taxa de desemprego era de 12,6%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No trimestre encerrado em agosto deste ano, foi de 12,1%. A candidatura do tucano afirma que, por ser tratar de uma reforma recente, seus efeitos ainda não se manifestaram. “Devemos ter calma, certamente dará muitos resultados à frente”, diz. Segundo a equipe de Marina Silva , a reforma trabalhista trouxe bons pontos para atualizar as relações de trabalho, mas outros são draconianos. A permissão para que mulher grávida trabalhe em condição insalubre e a possibilidade de redução de horário de almoço precisam ser retiradas da lei, dizem. A hora de almoço é um dos temas em que acordo coletivo podem prevalecer sobre a lei. Especialistas da área trabalhista argumentam que uma revogação completa da reforma trabalhista agora poderia gerar grande instabilidade jurídica. “É uma loucura, porque precisamos de uma legislação. Por pior que ela tenha sido feita, a toque de caixa e sem discussão com a sociedade, é o que temos no momento. Profissionais do direito ainda estão se adaptando a ela”, diz Fabiola Marques, advogada trabalhista e professora da PUC-SP. Na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, as principais centrais sindicais do país pedem a revogação de “todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores”, sem explicitar quais. “A questão das grávidas, do regime intermitente, do fim da homologação no sindicato são itens que podem ser alterados comum novo debate”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

FIQUE SÓCIO

FIQUE SÓCIO

O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

SEUS DIREITOS

Clique aqui e saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores. IRRF – como calcular INSS – SEGURO DESEMPREGO FÉRIAS PROPORCIONAIS – tabela de proporcionalidade e faltas
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ...

CONVÊNIOS

CONVÊNIOS

Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0