Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor

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Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações. Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos. O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal. Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto. Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas. O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações. Fonte: Agência Brasil

Polícia Civil investigará descumprimento da legislação trabalhista no PI

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O órgão de segurança firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho e a partir de agora, empregadores poderão responder criminalmente em caso de irregularidades. A partir de agora, a Polícia Civil poderá abrir inquérito e procedimento investigativo para apurar casos de descumprimento da legislação trabalhista no Piauí. Isso se tornou possível graças a um acordo firmado nesta quinta-feira (23) entre o órgão da segurança e o Ministério Público do Trabalho do Piauí. A parceria permite o compartilhamento de informações a respeito de irregularidades trabalhistas que possam se configurar como crime. Na prática, isto significa dizer que empregadores que descumprirem a legislação trabalhista no Estado poderão responder na esfera criminal, além de estarem sujeitos ao pagamento de multas e indenizações em processos trabalhistas. O banco de dados compartilhado entre a polícia e o MPT contém procedimentos policiais, boletins de ocorrência e notícias de fato, além de procedimentos investigatórios do próprio Ministério Público. Além da troca de informações entre as duas instituições, o MPT poderá ainda comunicar eletronicamente à Polícia Civil irregularidade trabalhistas que possam configurar crime. “São casos de acidentes fatais, e exploração sexual infantil, por exemplo. Na verdade, a parceria é uma forma de pressionar os empregadores a cumprirem o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho”, afirma Ednaldo Brito, procurador-chefe do Trabalho do Piauí. Para a Polícia Civil, o acordo de cooperação técnica se trata de uma ampliação das esferas de responsabilização do empregador que age dentro da ilicitude. O delegado Carlos César Camelo, coordenador do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil é quem dá um exemplo prático: “Vejamos um caso de exploração de trabalho escravo, que pode estar conectado a algum crime ambiental a ser investigado criminalmente. Esse intercâmbio de dados é muito importante porque permite que as instituições que trabalham separadas conectem suas informações”, explica. Fonte: Portal o dia

Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada

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Simulação apresentada no Senado pela Unafisco prevê que taxa dos bancos aumenta a cada ano, podendo chegar a mais de 77% Audiência na CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ao centro Simulação apresentada na segunda (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria. Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos. Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58. No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu. Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade. A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos. Dieese Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”. O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.” Retrocessos O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício. O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019. “Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”. O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”. Com informações da Agência Senado

5,2 milhões de desempregados procuram trabalho há mais de um ano no Brasil

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Nesta quinta-feira (16) foram divulgadas informações pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que demonstram que 5,2 milhões dos desempregados brasileiros estão procurando emprego há mais de um ano. Esse número representa 38,9% da população sem emprego no país. Desse total, 3,3 milhões (ou 24,8%) estão desocupados há dois anos ou mais – a porcentagem teve alta de 9,8% em comparação com o 1º trimestre do ano passado. Ainda de acordo com IBGE, 6 milhões de pessoas (ou 45,4%) estão procurando emprego há mais de um mês e menos de um ano. Por fim, 2,1 milhões estão na fila do desemprego há menos de 1 mês. A taxa de desemprego média no país subiu para 12,7% no primeiro trimestre de 2019, atingindo 13,4 milhões de brasileiros. De acordo com a pesquisa, as taxas de desocupação cresceram em 14 das 27 unidades da federação nos três primeiros meses do ano. O Rio Grande do Sul tem a segunda menor taxa, com 8,0% da população desempregada. Fonte: Uol

Trabalhadores da Educação vão parar no dia 15 contra reforma e cortes de verbas

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As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica e superior, pública e privada, das cinco regiões do país vão cruzar os braços na próxima quarta-feira (15) contra reforma da Previdência e o corte de verbas para educação, anunciado na semana passada pelo ministro Abraham Weintraub. Confira como será a greve em todo o Brasil no final da matéria. O anúncio do corte de verbas aumentou o apoio à greve nacional da categoria, convocada no início de abril pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para defender a aposentadoria e o ensino público e funcionar como um esquenta para a greve geral da classe trabalhadora no dia 14 de junho. “A adesão à greve nacional da educação, que já era considerável em todo o país, cresceu ainda mais depois que o governo anunciou o corte de investimentos na área e está atraindo o apoio de pais, mães e alunos preocupados com os rumos do ensino público no Brasil”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem como objetivo destruir a aposentadoria do povo brasileiro, em especial a das trabalhadoras e a dos trabalhadores da educação. A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e altera as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores. As professoras serão ainda mais prejudicadas se a reforma for aprovada. “As professoras que ingressaram na carreira até 2003 vão ter que trabalhar 10 anos a mais e as que ingressaram depois de 2004 serão de trabalhar 15 anos a mais para receber benefícios menores”, explica Heleno, que questiona: “Como é que nós professores, ocupação considerada penosa, conseguiremos trabalhar até 65 anos, ou no caso das professoras, até 62 anos?”. O diretor executivo da CUT e coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), José De Ribamar Barroso, que representa os professores e professoras da rede particular de ensino, diz que os educadores das escolas particulares vão sofrer ainda mais que os da rede pública com a reforma de Bolsonaro. “Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação privada não vão mais conseguir se aposentar”. De acordo com Ribamar, para o pessoal do setor privado essa reforma é ainda mais cruel porque quanto mais experiência e  formação o docente adquire, mais caro ele fica para a empresa que  prefere trocá-lo por um profissional em início de carreira ganhando menos. Já a secretária de Comunicação da CUT Rio de Janeiro, Duda Quiroga, afirma que o corte de investimentos na educação foi incluído na pauta da greve nacional da educação porque é outra medida contra o povo brasileiro. O corte, disse ela, só fortaleceu a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação em todo país. “Aqui no Rio o dia 15 ganhou importante reforço com o corte de verbas das universidades. A educação privada está em campanha salarial e a educação pública estadual sem reajuste há 5 anos e estes foram os ingredientes que fizeram a reunião que chamamos para organizar o 15 de Maio ser muito representativa”. Congelamento compromete universidades e ensino básico Segundo dados levantados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o congelamento de recursos do Ministério da Educação e Cultura (MEC) compromete R$ 2,1 bilhões nas universidades e R$ 860,4 milhões dos Institutos Federais. Mesmo a educação básica, apontada como prioridade por  Bolsonaro durante a campanha eleitoral, sofreu um corte de R$ 914 milhões. “Estes cortes estão prejudicando a merenda e o transporte escolar das nossas crianças da educação básica, além, claro, de prejudicar toda educação pública, cortando recursos de manutenção e de pesquisa”, explicou Heleno Araújo, das CNTE. Para Ribamar, o projeto deste governo é atender os interesses do capital, que está representado na esplanada do ministério com a pasta mais poderosa. “O governo faz um corte que vai acabar com os Institutos e Universidades Federais e a demanda vai para o setor privado e quem preside a Associação Nacional das Universidades particulares do Brasil é Margareth Guedes, irmã do posto Ipiranga de Bolsonaro, Paulo Guedes, ministro da Economia”, denuncia o dirigente. Fonte: Portal da CUT

Consumidor pode recorrer ao Procon em casos de atraso na ligação de água e luz

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Água e energia elétrica são consideradas direitos contínuos pelo Código do Consumidor Brasileiro. As empresas responsáveis pela liberação do fornecimento residencial de água e luz têm prazos para estabelecerem ligações, caso contrário podem ser punidas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumido (Procon). Em Teresina, cerca de três mil ligações elétricas são feitas por mês. Para fazer a ligação do fornecimento na Equatorial Cepisa, é necessário apresentar CPF, RG e comprovante de residência. Se a suspensão do fornecimento tiver sido feita por questões de débitos o consumidor deve apresentar os comprovantes de quitação em um dos postos da concessionária e deve pagar taxa de religação de R$ 7,88 para sistema monofásico e R$ 32,60 para sistema trifásico. No caso de fornecimento de água, além da documentação é necessário apresentar um registro do imóvel ou o comprovante de pagamento do IPTU.  O prazo para ligação do fornecimento também é maior, são sete dias úteis para a religação do serviço. De acordo com Nivaldo Ribeiro, do Procon Piauí, o consumidor não deve esperar e tem o direito de processar a empresa caso o prazo estipulado seja desrespeitado. “A própria Anel ela multa a empresa, no caso a Cepisa, o Procon vai fazer o procedimento também, multar e fazer compromisso na empresa para que cumpra o prazo dentro da lei”, informou. O consumidor pode procurar as sedes do Procon em Teresina ou pelo e-mail  pgj@mppi.mp.br Fonte: Procon

Desemprego, informalidade e ‘reforma’ da Previdência tornam aposentadoria um sonho distante

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Estudo da Fundação Perdeu Abramo aponta tendência do trabalhador formal se tornar prestador de serviços em funções como motoboy e vendedor Além das longas jornadas, sem direitos e sem descanso, ambulantes ainda correm o risco de terem mercadorias apreendidas Com o aumento do desemprego, que atingiu 12,7% no primeiro trimestre de 2019, cada vez mais trabalhadores vão para a informalidade. São mais de 30 milhões de pessoas, um em cada quatro brasileiros, trabalhando em condição precária, sem direitos, de acordo com IBGE. Pesquisa do projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo, revela que, por trás do discurso do empreendedorismo individual, se agrava o antigo padrão de trabalho informal, com longas jornadas de trabalho, péssimas condições de trabalho, sem rede de proteção. O estudo analisou seis categorias de trabalhadores informais em cinco regiões do país: motoboys ou mototaxistas, vendedores ambulantes, domésticas e manicures, construção civil e confecção. Um dos movimentos captados foi que a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que deveria aumentar a formalização, na verdade, teve um efeito contrário. “O que a gente consegue ver é que o MEI tem sido utilizado para substituir a carteira de trabalho. Tem sido utilizado para quem estava (contratado) via CLT, com todos os direitos trabalhistas, e agora é um MEI prestador de serviço. Continua fazendo a mesma coisa, mas sem os direitos que tinha antes”, afirma a coordenadora executiva da pesquisa, Léa Marques, ao repórter do Seu Jornal, da TVT, André Gianocari. Dia a dia “Com o desemprego, vai chegando mais gente no mercado informal, mais gente querendo trabalhar. A pessoa não sabe como vai fazer. Então ele compra uma mercadoria e coloca em qualquer lugar, porque ele quer vender, quer ganhar o seu pão”, afirma o coordenador do Fórum de Ambulantes de São Paulo, Gilson Nunes. Além da falta de direitos, esses os ambulantes ainda enfrentam o risco de terem suas mercadorias apreendidas pela polícia. “Já perdi quatro vezes o carinho. Mas a gente não pode desanimar. Eles levam, a gente compra outro carrinho e vai para a luta novamente”, diz o vendedor ambulante Thiago Barbosa. A vendedora Margarida Veras Jorge relata a sua rotina de trabalho. Sete dias por semana, sem férias, sem décimo-terceiro. A proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro pode prolongar a situação de maneira quase indefinida. “Se tiver chuva, venho trabalhar e abrir a banca. Se tem sol, venho trabalhar e abrir a banca. Trabalho das oito da manhã às onze da noite. É bem puxado são mais de 12 horas por dia. Se não der uma melhorada para a gente, porque está difícil, acho que vou ter que trabalhar até os 80 ou 90 anos para ter uma aposentadoria”, lamenta. Fonte: Redebrasilatual

Bolsonaro admite crise no emprego e sua incapacidade de resolver problema

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Nos EUA, ele afirma que número de desempregados é maior que 13,4 milhões, culpa trabalhadores pelo problema e diz que “não pode obrigar ninguém a empregar” Para Jair Bolsonaro (PSL), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está errado quando afirma que o desemprego atingiu 13,4 milhões de brasileiros no primeiro trimestre de seu governo. Segundo ele, “tem muito mais que isso”. E pior: a culpa seria dos trabalhadores, não da sua incapacidade em fazer o Brasil voltar a crescer e gerar renda. “Essa população não tem como ter emprego porque o mundo evoluiu”, disse em Dallas, nos Estados Unidos nesta quinta-feira (16). Bolsonaro disse ainda que, nesse cenário de crise no mercado de trabalho, só cabe ao governo ter “pena”, pois “não pode obrigar ninguém a empregar ninguém”, se eximindo da responsabilidade de criar políticas que fomentem a economia e geração de empregos. Ele alega que o problema seria a falta de preparo dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, anuncia cortes em todos os setores da educação. Do ensino básico ao superior e pós-graduação, todas as etapas foram afetadas pelo desgoverno do Ministério da Educação de Bolsonaro. O que a longo prazo gera ainda mais desemprego. Além da questão orçamentária, demonstra total falta de respeito com as instituições de ensino ao afirmar que “a garotada aí tá se formando, bota um papel [diploma] na parede” que “não serve para nada”. A juventude que ele insulta é um dos setores mais prejudicados pela alta no desemprego que marca o seu governo. A população de 18 a 24 anos representa 31,8% daqueles que não conseguem encontrar uma oportunidade. A alta no desemprego para essa faixa etária foi de 27,3% no primeiro trimestre de 2019. À Folha de S. Paulo, o coordenador de Trabalho e Rendimentos do IBGE, Cimar Azeredo, alerta que o quadro está levando recém-formados a entrar na informalidade antes mesmo de conseguir o primeiro emprego. IBGE alerta para alta no desemprego em todo país Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística já mostram que o desemprego cresceu em 14 das 27 unidades federativas do Brasil no primeiro trimestre do ano. No mesmo período, o número de brasileiros em idade para trabalhar, mas sem conseguir uma vaga chegou a 13,4 milhões. Mas Bolsonaro admite que o número é ainda maior: “se fala em milhões de desempregados? Tem, até mais do que isso. O IBGE tá errado, tem muito mais do que isso”. A taxa de desemprego já atinge 12,7% dos brasileiros, mas em alguns lugares o cenário é ainda mais grave. O Nordeste, por exemplo, teve a maior alta com índice de 15,3%. A região nunca recebeu a visita de Bolsonaro, que passa mais tempo em agendas internacionais infrutíferas, como a viagem a Dallas, do que resolvendo os problemas do povo brasileiro. Ainda de acordo coma entrevista de Cimar Azeredo à Folha de S. Paulo, o “é uma crise generalizada” no mercado de trabalho e não há sinais de melhora. O estados que registraram alta são: Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Ceará, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. E estão distribuídos entre todas as regiões brasileiras. Os maiores aumentos percentuais foram no Acre (4,9%), Goiás e Mato Grosso do Sul, ambos com alta de 2,5%. Nos outros estados. Fonte: Contracs

Ruas do centro de Teresina foram tomadas de protestos por trabalhadores e estudantes

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Hoje a aula foi nas ruas. Foi como uma verdadeira lição, que estudantes e trabalhadores se uniram em uma só voz.  Os manifestantes protestaram contra cortes feitos nos recursos destinados a educação e as propostas da reforma da previdência. O ato unificado e nacional aconteceu na manhã desta quarta-feira (15). Na capital teresinense a multidão se reuniu em frente ao prédio do INSS, no centro de Teresina para percorrer as ruas da capital. O movimento aconteceu de forma pacifica e contou com a presença dos movimentos sociais e sindicais. A diretoria do SINDECONPI marcou presença e protestou junto com os estudantes pelos os desmontes que a classe trabalhadora vem sofrendo. “Aqui esta a voz de quem não aguenta mais tantas retiradas de direitos. Não é trocando livros por armas que teremos um país digno. Precisamos nós mobilizar e reagir para não aceitar que tire dos nossos estudantes e trabalhadores conquistas que lutamos para adquirir”, reafirma Raimundo Alves, presidente do SINDECONPI. Para os movimentos sindicais o corte de 30% na área da educação é uma forma de barganhar a reforma da Previdência. Para os dirigentes sindicais o governo esta fazendo da reforma da previdência uma moeda de troca e sacrificando setores importantes como a educação. “Não aceita trabalhar até morrer, nem deixar de ter direito ou ensino superior nas universidades públicas”, protesta Raimundo. Durante todo o percurso, os manifestantes carregavam cartazes, faixas, fazendo falas e entoando gritos de indignação e insatisfação com o governo Bolsonaro. Eles também protestaram na prefeitura e no Palácio do Karnak , logo após seguiram em direção a Avenida Frei Serafim.  

Bolsonaro e Guedes querem acabar com abono salarial em cinco estados

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A dupla Jair Bolsonaro-Paulo Guedes quer acabar com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O benefício é pago a trabalhadores de baixa renda e é uma espécie de 14º salário. Pelas regras atuais, têm direito ao abono trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês. Reportagem da Folha de S.Paulo informa que pela proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. Isto reduzirá o número de trabalhadores que podem sacar o benefício. “Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado”, indica a reportagem. O Ministério da Economia propõe que a referência para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998). Fonte: Brasil 247

FIQUE SÓCIO

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O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

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Clique aqui e saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores. IRRF – como calcular INSS – SEGURO DESEMPREGO FÉRIAS PROPORCIONAIS – tabela de proporcionalidade e faltas
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ...

CONVÊNIOS

CONVÊNIOS

Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0