Caixa regulamenta crédito consignado com garantia do FGTS

A taxa máxima foi fixada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro do ano passado em 3,5% ao mês.

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A Caixa Econômica Federal apresentou as regras de funcionamento do crédito consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, os bancos já podem começar a firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso à linha de crédito, que dá prazo de até 48 meses para pagamento. A medida, agora regulamentada, é remanescente da equipe econômica da então presidente Dilma Rousseff que, em fevereiro do ano passado, tinha proposto um pacote de crédito para injetar até R$ 83 bilhões na economia. Naquela época, o Ministério da Fazenda estimou um potencial de liberação de R$ 17 bilhões. Agora, as cifras – bem como o interesse na linha – podem ter mudado depois da autorização para o saque das contas inativas do FGTS. Pela lei 13.313 de 2016, aprovada em julho do ano passado, o trabalhador poderá dar como garantia para as operações de crédito até 10% do saldo total do FGTS ou 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, que é de 40% do saldo. A taxa máxima foi fixada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro do ano passado em 3,5% ao mês, o que equivale a uma taxa anual de cerca de 51%. Assim, a nova modalidade tem um custo pouco acima daquela do consignado em folha dos trabalhadores do setor privado, que fechou fevereiro com taxa anual de 43,8%. Para os beneficiários do INSS a taxa anual estava em 30,7% e para os servidores públicos em 27,4%. Em nota, o Ministério do Trabalho avalia que a operação é vantajosa para as instituições financeiras, não só pelo desconto das parcelas direto na folha de pagamento, mas também porque o FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego. Fonte: Jornalfloripa

Terceirização: CUT reage com manifestações o futuro da classe trabalhadora e do País

Na prática, trata-se de uma legislação que, no curto e médio prazo, promoverá substituição massiva dos postos de trabalho.

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Em nota, Vagner Freitas, aponta que governo ilegítimo coloca em xeque futuro do país ao sancionar terceirização sem limites e convoca trabalhadores a responder com a Greve Geral no dia 28 de abril Na noite de sexta (31/03), o golpista Michel Temer sancionou o PL 4302/98, legalizando o uso generalizado e irrestrito da terceirização e ampliando o trabalho temporário.O projeto amplia de forma ilimitada as possibilidades de precarização do trabalho no país, permitindo que os empresários façam uso da terceirização sem limites e sem nenhuma proteção para os trabalhadores. Ele amplia o prazo e as possibilidades de utilização do trabalho temporário. Agora como lei, será o instrumento que faltava para o setor patronal reduzir significativamente o custo do trabalho e aumentar suas margens de lucro à custa de mais exploração e mais sangue da classe trabalhadora. Na prática, trata-se de uma legislação que, no curto e médio prazo, promoverá substituição massiva dos postos de trabalho por prazo indeterminado, com todos os benefícios previstos em lei e com avanços conquistados através da organização sindical dos trabalhadores e da negociação coletiva, por postos precários, com jornada ampliada, salário e benefícios reduzidos, com alta rotatividade e insegurança permanente. A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros viverá oprimida pela instabilidade, pela incerteza e mais expostos ao adoecimento . O resultado será a precarização generalizada das condições de trabalho, um processo de empobrecimento acelerado da classe trabalhadora, o aprofundamento da recessão econômica e o avanço da crise social no Brasil. Ao sancionar este projeto monstruoso, ignorando a voz do povo nas ruas e dos diversos setores organizados da sociedade, Temer deixou cair definitivamente a sua máscara e o objetivo final do golpe: ampliar a desigualdade social e transferir toda a riqueza do país para as mãos de um pequeno grupo de vampiros. O Brasil está nas mãos de um vassalo a serviço da elite econômica. Entretanto, o ilegítimo Michel Temer está muito enganado quando pensa que pode jogar no lixo o futuro da classe trabalhadora e do país. Ele, na verdade, só está jogando o Brasil numa profunda instabilidade jurídica, pois os trabalhadores e trabalhadoras não aceitarão jamais esse roubo de direitos e vão lutar sem temor até derrubar essa lei espúria. A CUT conclama todos os brasileiros e brasileiras, do campo e da cidade, do setor privado e do setor público a construir a Greve Geral do dia 28: em Abril vamos parar o Brasil! Fonte: CUT

Preços de remédios sobem até 4,76% a partir de hoje

O aumento começa a valer a partir de hoje.

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O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (31) a resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir de hoje. De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios. O Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano. “Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota. Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Fonte: Uol

Pesquisa lista os 10 cargos mais procurados pelos candidatos brasileiros

De acordo com o levantamento, a maioria dos cargos é para a área de administração e de nível médio.

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De acordo com o levantamento, a maioria dos cargos é para a área de administração e de nível médio Assistente administrativo, vendedor e analista contábil estão entre os 10 cargos mais procurados pelos candidatos no mercado de trabalho do Brasil, segundo pesquisa da Vagas.com. De acordo com o levantamento, a maioria dos cargos é para a área de administração e de nível médio. “Alguns dos cargos citados são o que chamamos de ‘porta de entrada no mercado de trabalho’. São posições para quem está iniciando a carreira profissional e muitos deles não exigem formação específica ou experiência anterior e se o candidato já exerceu um cargo de recepcionista, por exemplo, pode com certa facilidade exercer uma função de auxiliar ou assistente administrativo”, ressalta Patrícia Sampaio, especialista em RH da Vagas.com. Veja abaixo o ranking dos 10 cargos mais procurados: 1) Assistente administrativo Palavras mais citadas no currículo: contas a pagar, emissão de notas, controle de estoque, atendimento telefônico, atendimento a clientes, contas a receber Média salarial: R$ 1.300 a R$ 2.000 2) Vendedor Palavras mais citadas: atendimento ao cliente, vendas de produtos, fechamento de caixa, controle de estoque e habilidade com clientes Média salarial: R$ 1.100 a R$ 2.300 3) Auxiliar administrativo Palavras mais citadas: emissão de notas, contas a pagar, atendimento a clientes, pagar e receber, folha de pagamento Média salarial: R$ 1.000 a R$ 1.500 4) Recepcionista Palavras mais citadas: atendimento a clientes, atendimento telefônico, agendamento de consultas, recepção de clientes e preenchimento de guias Média salarial: R$ 900 a R$ 1.300 5) Estagiário administrativo Palavras mais citadas: atendimento ao cliente, cobrança, planilhas, relatórios e notas fiscais Média salarial: R$ 800 a R$ 1.200 6) Técnico de segurança do trabalho Palavras mais citadas: saúde e segurança, meio ambiente, investigação de acidentes, prevenção de acidentes e análise de risco Média salarial: R$ 1.800 a R$ 3.000 7) Auxiliar logístico Palavras mais citadas: separação de peças, organização, pedidos, controle e linha de montagem Média salarial: R$ 1.100 a R$ 1.500 8) Assistente comercial Palavras mais citadas: elaboração de propostas, atendimento ao cliente, prospecção de clientes, elaboração de relatórios, propostas comerciais Média salarial: R$ 1.400 a R$ 2.400 9) Analista contábil Palavras mais citadas: elaboração de propostas, atendimento ao cliente, prospecção de clientes, elaboração de relatórios, propostas comerciais Média salarial: R$ 2.400 a R$ 4.100 10) Gerente de loja Palavras mais citadas: fechamento da loja, equipe de vendas, controle de estoques, atendimento a clientes, gestão de pessoas Média salarial: R$ 2.200 a R$ 4.500 Palavras mais citadas Os profissionais podem usar as palavras mais comuns da sua área para mostrar sua história profissional e habilidades, mas Patrícia lembra que o currículo deve ser bem construído para aumentar as chances de ser ‘encontrado’ pela empresa. “É importante que o candidato tenha um currículo atualizado e detalhado, que conte sua história profissional, o que já estudou, quais ferramentas e sistemas conhece, entre outros”, diz a especialista. Inovar pode ser uma boa opção, desde que a objetividade seja mantida. “A inovação jamais poderá dificultar o entendimento do recrutador sobre as reais competências do candidato”, ressalta Patrícia. Ainda sem emprego Para os candidatos que ainda estão em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho, Patrícia lembra que é importante manter o foco e ter otimismo. A internet deve ser aliada do profissional na busca por vagas de emprego. Fazer cursos para se atualizar na área ou para adquirir novos conhecimentos também são indicados. “Fazer exercícios físicos ajuda a manter a disposição e um estado de mente positivo, que será essencial para atravessar esse ‘deserto’ e chegar ao objetivo da recolocação profissional”, diz Patrícia. Fonte: G1

Campanha de filiação: Fortaleça seu sindicato e concorra a prêmios

O prêmio principal é um Moto Titan zero km .

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Será lançada no dia 20 de abril a campanha premiada do Sindeconpi. O objetivo é fortalecer a entidade e ampliar as ações e os projetos para categoria. A diretoria preparou um show de prêmios para os novos e os atuais sócios.  Os sorteios será organizado através de um calendário bimestral e tem como prêmio principal um Moto Titan zero km que será sorteada no final da campanha, dia 07 de dezembro. Tanto os atuais filiados quanto os novos trabalhadores e trabalhadoras que se filiarem durante a campanha participarão do sorteio. A filiação poderá ser feita até o dia dos sorteios bimestrais, porem para o prêmio da Moto, o sócio deve ter, no mínimo seis (6) meses de filiação. De acordo com o presidente do Sindeconpi, Raimundo Alves, a sindicalização é a garantia do fortalecimento e da mobilização da categoria para enfrentar as lutas do dia a dia e avançar nas conquistas. Dentre outras ela oferece condições ao Sindicato de defender os trabalhadores com isenção, legitimidade e autonomia. “Para nossa diretoria esta campanha será um gesto de coragem e compromisso com nossa categoria, pois só poderemos avançar nas conquistas de Acordos e Convenções Coletivas, se tivermos os trabalhadores junto conosco, isto perpassa pela filiação do trabalhador(a), e um maior engajamento junto à entidade”, informa Raimundo. Os sorteios dos brindes serão bimestrais e serão realizados na sede do sindicato ( Rua Tiradentes, 1321 – Centro/Norte). Confira as datas dos sorteios na tabela: Sorteio Data do evento Primeiro 20/04 (data do lançamento) Segundo 23/06 (em 07/06 será o último prazo para concorrer a Moto). Terceiro 25/08 Quarto 20/10 Quinto e último 07/12 sorteio da moto Além dos sorteios serão comemorados os aniversariantes dos meses também de forma bimestral. Veja como participar da campanha através do regulamento Aqui

Veja as 10 regras do pacote de Temer que liquidam a Previdência e massacram os mais pobres

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Lista faz parte do documento “Previdência: Reformar para Excluir?” Carência mínima para acesso à aposentadoria “parcial”: 65 anos de idade e 25 anos de contribuição – governo deseja que exista apenas aposentadoria por idade aos 65 anos, que não distinguirá entre homem ou mulher, trabalhador urbano ou rural, servidor público ou trabalhador da iniciativa privada. Além disso, passa-se a exigir do trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição, contra os atuais 15 anos. Acaba o acolhimento às diferenças e proteção especial às mulheres e trabalhadores rurais, que trabalham em condições ainda mais duras que os homens das cidades. Alongamento do tempo de contribuição e redução do valor das aposentadorias – Além de maiores carências de idade e tempo de contribuição, a PEC propõe a redução no valor das aposentadorias ou, mais precisamente, da taxa de reposição. O valor passa a ser calculado em 51% do Salário de Benefício mais um ponto percentual por ano de contribuição, contra os atuais 70% mais um ponto por ano. Com as novas regras, a aposentadoria “parcial” teria patamar inicial de 76%; mas, para alcançar a “aposentadoria integral” (100% do Salário de Benefício), será preciso combinar 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Ou seja, o trabalhador só terá direito a aposentadoria integral aos 65 anos, se ele entrar no mercado de trabalho formal aos 16 anos, idade mínima para o trabalho, e contribuir ininterruptamente por 49 anos –o que é quase impossível. Nem em países desenvolvidos a regra é tão dura. Regra de transição só para o acesso à aposentadoria – o governo tem feito um verdadeiro carnaval sobre as “regras de transição”, como se elas protegessem os que estão trabalhando atualmente. É mentira. A única regra de transição presente na PEC 287 refere-se às condições para o trabalhador obter a aposentadoria. Enquadram-se nessa regra o trabalhador com mais de 50 anos, se homem; ou 45, se mulher, que poderão se aposentar antes dos 65 anos, desde que cumpram o restante do tempo de contribuição vigente com acréscimo de 50%. Mas, como não há regra de transição para a fixação do valor inicial dos benefícios, fica na prática reduzido o direito esperado mesmo por quem esteja acima da idade de corte. Com isso, a PEC na prática acaba com o princípio constitucional do direito adquirido. O STF vai barrar? Parece quase impossível, pois o tribunal tornou-se um braço auxiliar do governo neoliberal em vez de defensor da Constituição. Aposentadoria por invalidez foi dificultada e com valor reduzido –só terá direito à aposentadoria quem tiver incapacidade permanente para o trabalho. O valor do benefício será reduzido, se a PEC for aprovada: à exceção da invalidez por acidente de trabalho, o cálculo seguirá a regra de 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de um ponto percentual por ano de contribuição. Nem mesmo as situações de doenças profissionais serão protegidas. As situações de doenças graves, especificadas em lei, resultarão em aposentadorias proporcionais e não mais integrais. Aposentadoria especial virou miragem – com a PEC 287, exige-se para a aposentadoria especial o exercício de atividades que efetivamente prejudiquem a saúde. A periculosidade deixa de ser critério para concessão. Em vez de oferecer proteção, o texto da reforma está exigindo o dano efetivo e a perda das condições de saúde. Ademais, é proposta uma idade mínima de 55 anos para esta modalidade de aposentadoria, independentemente da insalubridade, o que nunca existiu na lei brasileira. A proposta de reforma fixa em 20 anos o tempo mínimo na atividade prejudicial para a concessão do benefício, o que representa aumento em alguns casos. Não bastassem esses critérios mais exigentes, a PEC limita ao máximo de cinco anos a diminuição do tempo de serviço do trabalhador exposto às condições prejudiciais à saúde, bem como reduz o valor das aposentadorias, de 100% do salário de benefício, para o percentual calculado segundo a regra geral apontada anteriormente. A saúde deixará de ser a referência para a aposentadoria especial, pois a planilha de cálculos é quem definirá tudo, segundo o desejo do governo. Pensão por morte passa a ser castigo – a PEC 287 quer uma forte redução no valor das pensões a serem concedidas. Além da desvinculação ao salário mínimo, o benefício passa a ser de 60% do valor da aposentadoria que o segurado recebe ou receberia se se aposentasse por invalidez no momento do óbito. A esse benefício será concedido uma parcela de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100%. Como a pensão será fixada a partir da regra geral de cálculo da aposentadoria, a renda familiar deverá sofrer uma redução significativa com o óbito do segurado. Provavelmente, uma grande parcela dos futuros pensionistas terá renda equivalente a 60% do salário mínimo. A demagogia da proibição de acumulação de aposentadorias – o governo tenta convencer a população que o veto à acumulação de mais de uma aposentadoria por parte do mesmo segurado seria uma medida quase que equivalente ao “combate à corrupção”. É outra mentira, pois serão exatamente os mais pobres aqueles que sairão perdendo. Só poderá haver acumulação em casos raríssimos, e acaba o direito a receber aposentadoria e pensão. Impedir esse tipo de acumulação terá impactos bastante severos sobre a população idosa de renda baixa, como é o exemplo das trabalhadoras rurais que acumulam aposentadoria rural com a pensão deixada pelos seus cônjuges, ambas limitadas ao salário mínimo. A crueldade não para: como a pensão poderá, com a reforma, ter valor inferior ao salário mínimo, a renda familiar poderá ser reduzida drasticamente no momento do óbito do segurado. Benefício assistencial: uma crueldade sem limite com os idosos mais pobres – Temer e Meirelles querem a elevação progressiva da carência mínima de 65 para 70 anos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dirigido aos idosos e portadores de deficiências, exatamente a parcela da população socialmente mais vulneráveis, com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Hoje, são protegidas mais de quatro milhões de famílias (cerca de 16 milhões de pessoas). Com a elevação da idade, idosos que aos 65 anos não conseguirem se aposentar (por possuírem menos de 25 anos de contribuição), precisarão sobreviver até os 70 anos sem qualquer benefício que lhes garanta renda. Fim do piso do salário mínimo para o BPC e pensões – mais uma vez, os mais pobres são o alvo do governo Temer. Com o desejado fim da vinculação dos benefícios ao piso do salário mínimo, proposto para o BPC e para a pensão por morte, haverá uma expansão da miserabilidade no país, exatamente entre os mais indefesos –os idosos pobres. A PEC não define como serão reajustados tais benefícios, correndo-se o risco de que passem a ser arbitrados em função dos interesses meramente fiscais e do setor financeiro. Os servidores públicos, especialmente os pobres, serão obrigados a trabalhar até 75 anos – a aposentadoria compulsória passa de 70 para 75 anos de idade. Os servidores estaduais e municipais, apesar de aparentemente favorecidos pelo recuo do governo que os tirou da “reforma”, serão moeda de troca nas negociações das dívidas de Estados e Municípios e igualmente penalizados em breve. Fonte: Contracs

Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta segunda

A nova regra, entrará em vigor hoje (3).

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  Estão valendo a partir de hoje as novas regras do rotativo do cartão de crédito. Os bancos não podem mais deixar nenhum cliente por mais de um mês nessa modalidade de crédito, que tem os juros mais altos do mercado – em média 484% ao ano, ou 15% ao mês. Na prática acontece da seguinte forma: – o cliente que paga menos que o valor total da fatura só poderá ficar no crédito rotativo por 30 dias. Ou seja, se ele não pagar o restante até o vencimento da fatura seguinte, o banco terá que oferecer uma nova linha de financiamento com o parcelamento da dívida e juros menores – um crédito mais barato que dê condições não abusivas de pagamento ao consumidor. – ao contrário do que acontecia antes, quem paga o mínimo da fatura não pode fazer essa mesma opção por vários meses consecutivos. Não é mais permitido repetir o processo na fatura seguinte, somente parcelar a dívida já existente. – O cliente pode fazer o pagamento integral de sua dívida a qualquer momento, mesmo antes do vencimento da próxima parcela. Em outras palavras, em vez de alongar de forma indefinida a dívida, pagando o mínimo por vários meses consecutivos, o cliente terá que assumir o financiamento do que deve, com prazo determinado e juros menores. A nova taxa dos bancos Itaú: de 0,99 a 8,9% ao mês Bradesco: de 3,6 a 9,8% ao mês Banco do Brasil: de 3,13 a 9,38% ao mês Santander: de 2,99 a 9,99% ao mês A taxa oferecida pelos bancos vai depender do relacionamento dos clientes com a instituição, além de outros fatores, como o pagamento já feito e o montante que falta da fatura. Como era Dívida de R$ 1 mil Juros de 15% ao mês Em um ano, chega a R$ 5.300 Como fica Dívida de R$ 1 mil Juros de 8% ao mês Em um ano, chega a R$ 1.500 Fonte: Agência Brasil

Desemprego continua subindo no país e atinge 13,5 milhões

Taxa registrada em fevereiro, de 13,2%, foi recorde.

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Total de ocupados, estimado em 89,346 milhões, caiu 1% em relação a novembro A taxa nacional de desemprego, medida pelo IBGE, atingiu 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro, no maior índice da série histórica, iniciada em 2012. Isso corresponde a um número estimado também recorde de 13,547 milhões de desempregados – 1,415 milhão a mais em relação ao período anterior (11,7%) e 3,176 milhões a mais ante igual período do ano passado (30,6%). Os números divulgados hoje (31), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, se chocam com o discurso oficial, de melhoria da economia. O total de ocupados, estimado em 89,346 milhões, caiu 1% em relação a novembro (menos 864 mil) e 2% em um ano (-1,788 milhão). A pesquisa também aponta continuidade de redução do emprego formal. Os empregados com carteira assinada no setor privado (33,738 milhões) caiu 1% (menos 337 mil) e 3,3% (menos 1,134 milhão), respectivamente. Segundo o IBGE, o rendimento médio, estimado em R$ 2.068, ficou estável tanto em relação ao trimestre anterior (0,9%) como na comparação anual (1,5%). O mesmo acontece com a massa de rendimentos (R$ 180,2 bilhões). Entre os setores, a indústria fecha vagas em relação a novembro, enquanto duas atividades ligadas aos serviços (alojamento/alimentação e informação/comunicação/atividades financeiras) têm crescimento. Em comparação com igual trimestre de 2016, apenas alojamento/alimentação cresce, 9%, com abertura de 409 mil postos de trabalho. A indústria cai 4,3%, fechando 511 mil, e a construção recua 9,7%, ou menos 749 mil. Fonte: RedeBrasilAtual

Vamos parar o Brasil no dia 28 de abril

Na próxima sexta-feira (31/03) acontece o primeiro "esquenta" nesse calendário de lutas.

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Centrais sindicais constroem unidade e convocam para greve em todo o país, no final de abril. A CUT e as demais centrais sindicais, reunidas na tarde desta segunda-feira (27), em São Paulo, decidiram convocar unitariamente um processo mobilização nacional de preparação da greve geral contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e por nenhum direito a menos. Na próxima sexta-feira (31/03) acontece o primeiro “esquenta” nesse calendário de lutas, que prossegue durante todo o mês de abril. Durante esse período, os sindicatos realizarão assembleias, reuniões, plenárias e manifestações nas empresas, portas de fábricas e locais de trabalho rumo à construção nacional da Greve Geral. De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT, o único caminho para a mudança é a luta. “O que pode alterar o cenário que vivemos atualmente é o nosso calendário de lutas, a comreçar pelo 31 de Março, de luta e a paralisação rumo à greve geral no dia 28 de abril contra retirada de direitos. É hora de fazer greve, de a gente conversar na fábrica, na igreja, na escola e mostrar que se não nos mobilizarmos, todos os direitos serão jogados fora. Estamos mais fortes hoje do que antes do dia 15 de março. Mas isso não é segurança para nós, o que pode nos garantir é enfrentamento”, defendeu. Leia a seguir a nota das Centrais. Dia 28 de abril, Vamos parar o Brasil! As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarãoas propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirizaçãoaprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País. Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil. Calendário de lutas definido pelo Fórum das Centrais Sindicais 31 DE MARÇO Dia Nacional da Mobilização Rumo à Greve Geral Durante todo o mês de Abril, os sindicatos realizarão assembleias, reuniões, plenárias, manifestações nas empresas, portas de fábricas e locais de trabalho rumo à construção Nacional da GREVE GERAL. 28 DE ABRIL – DIA DE PARAR O BRASIL! Fonte: CUT

Terceirização: confira o que muda com o projeto de lei aprovado pela Câmara

As mudanças fragilizam as relações de trabalho.

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Criticado por sindicatos e celebrado por setores empresariais e, projeto aprovado pela Câmara fragiliza relações de trabalho ao permitir terceirização irrestrita combinada com trabalho temporário O Projeto de Lei (PL) 4.302, aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, que libera a terceirização para todas as atividades e regulamenta o trabalho temporário tem causado polêmicas. Comemorada, de um lado, pelo governo e por setores empresariais, que apostam na medida para aumentar a criação de emprego, a proposta é criticada pelas centrais sindicais e magistrados e especialistas em Direito do Trabalho, que afirma que as mudanças fragilizam as relações de trabalho e, portanto, impõem riscos. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer (PMDB-SP) para entrar em vigor. Confira o que muda: Como era Até então, sem legislação específica sobre a terceirização, essa atividade era regulada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia a terceirização apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção. Como fica As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer cargos na atividade-fim, que são as atividades para as quais ela foi criada. A contratação de terceirizados poderá ocorrer sem restrições, seja no setor privado, seja na administração pública. Uma escola, por exemplo, vai poder operar contratando professores de uma outra empresa, e não mais diretamente. Trabalho temporário Pelas regras atuais, o trabalhador só pode ser contratado temporariamente por até três meses (90 dias). Com a proposta aprovada, o prazo para contratação passou para 6 meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Esse limite pode ser estendido, ainda, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O trabalhador temporário poderá ser demitido a qualquer momento, e não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Quem tiver cumprido todo o período do contrato temporário (incluindo a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato. Direitos Ao trabalhador terceirizado é garantido os mesmos direitos dos empregados previstos na CLT e na Constituição Federal. Muda, contudo, a responsabilização das empresas sobre esses direitos. Responsabilização das empresas O texto aprovado prevê a responsabilização subsidiária, que define que o trabalhador terceirizado só poderá cobrar na Justiça por direitos trabalhistas da empresa contratante quando a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento da rescisão. Essa decisão é um retrocesso em relação ao PL 4.330 (já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, como PLC 30) que prevê a responsabilização solidária, quando o trabalhador poderia demandar na Justiça ambas as empresas, a contratada e a contratante. Terceirizados substituindo trabalhadores em greve O projeto aprovado prevê que trabalhadores temporários poderão substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve ou quando a paralisação for julgada abusiva. Convenções Direitos não previstos em lei, como vale-refeição, assistência-médica e odontológica, que são definidos em convenção coletiva de cada categoria profissional, não valerão para os terceirizados. Quarteirização A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, prática que é chamada de “quarteirização”. Fonte: Redação/RBA

FIQUE SÓCIO

FIQUE SÓCIO

O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

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Clique aqui e saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores. IRRF – como calcular INSS – SEGURO DESEMPREGO FÉRIAS PROPORCIONAIS – tabela de proporcionalidade e faltas
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ...

CONVÊNIOS

CONVÊNIOS

Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua David Caldas, 1235 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0