Terceirização: CUT reage com manifestações o futuro da classe trabalhadora e do País

Na prática, trata-se de uma legislação que, no curto e médio prazo, promoverá substituição massiva dos postos de trabalho.

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Em nota, Vagner Freitas, aponta que governo ilegítimo coloca em xeque futuro do país ao sancionar terceirização sem limites e convoca trabalhadores a responder com a Greve Geral no dia 28 de abril Na noite de sexta (31/03), o golpista Michel Temer sancionou o PL 4302/98, legalizando o uso generalizado e irrestrito da terceirização e ampliando o trabalho temporário.O projeto amplia de forma ilimitada as possibilidades de precarização do trabalho no país, permitindo que os empresários façam uso da terceirização sem limites e sem nenhuma proteção para os trabalhadores. Ele amplia o prazo e as possibilidades de utilização do trabalho temporário. Agora como lei, será o instrumento que faltava para o setor patronal reduzir significativamente o custo do trabalho e aumentar suas margens de lucro à custa de mais exploração e mais sangue da classe trabalhadora. Na prática, trata-se de uma legislação que, no curto e médio prazo, promoverá substituição massiva dos postos de trabalho por prazo indeterminado, com todos os benefícios previstos em lei e com avanços conquistados através da organização sindical dos trabalhadores e da negociação coletiva, por postos precários, com jornada ampliada, salário e benefícios reduzidos, com alta rotatividade e insegurança permanente. A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros viverá oprimida pela instabilidade, pela incerteza e mais expostos ao adoecimento . O resultado será a precarização generalizada das condições de trabalho, um processo de empobrecimento acelerado da classe trabalhadora, o aprofundamento da recessão econômica e o avanço da crise social no Brasil. Ao sancionar este projeto monstruoso, ignorando a voz do povo nas ruas e dos diversos setores organizados da sociedade, Temer deixou cair definitivamente a sua máscara e o objetivo final do golpe: ampliar a desigualdade social e transferir toda a riqueza do país para as mãos de um pequeno grupo de vampiros. O Brasil está nas mãos de um vassalo a serviço da elite econômica. Entretanto, o ilegítimo Michel Temer está muito enganado quando pensa que pode jogar no lixo o futuro da classe trabalhadora e do país. Ele, na verdade, só está jogando o Brasil numa profunda instabilidade jurídica, pois os trabalhadores e trabalhadoras não aceitarão jamais esse roubo de direitos e vão lutar sem temor até derrubar essa lei espúria. A CUT conclama todos os brasileiros e brasileiras, do campo e da cidade, do setor privado e do setor público a construir a Greve Geral do dia 28: em Abril vamos parar o Brasil! Fonte: CUT

Preços de remédios sobem até 4,76% a partir de hoje

O aumento começa a valer a partir de hoje.

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O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (31) a resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir de hoje. De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios. O Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano. “Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota. Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Fonte: Uol

Pesquisa lista os 10 cargos mais procurados pelos candidatos brasileiros

De acordo com o levantamento, a maioria dos cargos é para a área de administração e de nível médio.

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De acordo com o levantamento, a maioria dos cargos é para a área de administração e de nível médio Assistente administrativo, vendedor e analista contábil estão entre os 10 cargos mais procurados pelos candidatos no mercado de trabalho do Brasil, segundo pesquisa da Vagas.com. De acordo com o levantamento, a maioria dos cargos é para a área de administração e de nível médio. “Alguns dos cargos citados são o que chamamos de ‘porta de entrada no mercado de trabalho’. São posições para quem está iniciando a carreira profissional e muitos deles não exigem formação específica ou experiência anterior e se o candidato já exerceu um cargo de recepcionista, por exemplo, pode com certa facilidade exercer uma função de auxiliar ou assistente administrativo”, ressalta Patrícia Sampaio, especialista em RH da Vagas.com. Veja abaixo o ranking dos 10 cargos mais procurados: 1) Assistente administrativo Palavras mais citadas no currículo: contas a pagar, emissão de notas, controle de estoque, atendimento telefônico, atendimento a clientes, contas a receber Média salarial: R$ 1.300 a R$ 2.000 2) Vendedor Palavras mais citadas: atendimento ao cliente, vendas de produtos, fechamento de caixa, controle de estoque e habilidade com clientes Média salarial: R$ 1.100 a R$ 2.300 3) Auxiliar administrativo Palavras mais citadas: emissão de notas, contas a pagar, atendimento a clientes, pagar e receber, folha de pagamento Média salarial: R$ 1.000 a R$ 1.500 4) Recepcionista Palavras mais citadas: atendimento a clientes, atendimento telefônico, agendamento de consultas, recepção de clientes e preenchimento de guias Média salarial: R$ 900 a R$ 1.300 5) Estagiário administrativo Palavras mais citadas: atendimento ao cliente, cobrança, planilhas, relatórios e notas fiscais Média salarial: R$ 800 a R$ 1.200 6) Técnico de segurança do trabalho Palavras mais citadas: saúde e segurança, meio ambiente, investigação de acidentes, prevenção de acidentes e análise de risco Média salarial: R$ 1.800 a R$ 3.000 7) Auxiliar logístico Palavras mais citadas: separação de peças, organização, pedidos, controle e linha de montagem Média salarial: R$ 1.100 a R$ 1.500 8) Assistente comercial Palavras mais citadas: elaboração de propostas, atendimento ao cliente, prospecção de clientes, elaboração de relatórios, propostas comerciais Média salarial: R$ 1.400 a R$ 2.400 9) Analista contábil Palavras mais citadas: elaboração de propostas, atendimento ao cliente, prospecção de clientes, elaboração de relatórios, propostas comerciais Média salarial: R$ 2.400 a R$ 4.100 10) Gerente de loja Palavras mais citadas: fechamento da loja, equipe de vendas, controle de estoques, atendimento a clientes, gestão de pessoas Média salarial: R$ 2.200 a R$ 4.500 Palavras mais citadas Os profissionais podem usar as palavras mais comuns da sua área para mostrar sua história profissional e habilidades, mas Patrícia lembra que o currículo deve ser bem construído para aumentar as chances de ser ‘encontrado’ pela empresa. “É importante que o candidato tenha um currículo atualizado e detalhado, que conte sua história profissional, o que já estudou, quais ferramentas e sistemas conhece, entre outros”, diz a especialista. Inovar pode ser uma boa opção, desde que a objetividade seja mantida. “A inovação jamais poderá dificultar o entendimento do recrutador sobre as reais competências do candidato”, ressalta Patrícia. Ainda sem emprego Para os candidatos que ainda estão em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho, Patrícia lembra que é importante manter o foco e ter otimismo. A internet deve ser aliada do profissional na busca por vagas de emprego. Fazer cursos para se atualizar na área ou para adquirir novos conhecimentos também são indicados. “Fazer exercícios físicos ajuda a manter a disposição e um estado de mente positivo, que será essencial para atravessar esse ‘deserto’ e chegar ao objetivo da recolocação profissional”, diz Patrícia. Fonte: G1

Campanha de filiação: Fortaleça seu sindicato e concorra a prêmios

O prêmio principal é um Moto Titan zero km .

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Será lançada no dia 20 de abril a campanha premiada do Sindeconpi. O objetivo é fortalecer a entidade e ampliar as ações e os projetos para categoria. A diretoria preparou um show de prêmios para os novos e os atuais sócios.  Os sorteios será organizado através de um calendário bimestral e tem como prêmio principal um Moto Titan zero km que será sorteada no final da campanha, dia 07 de dezembro. Tanto os atuais filiados quanto os novos trabalhadores e trabalhadoras que se filiarem durante a campanha participarão do sorteio. A filiação poderá ser feita até o dia dos sorteios bimestrais, porem para o prêmio da Moto, o sócio deve ter, no mínimo seis (6) meses de filiação. De acordo com o presidente do Sindeconpi, Raimundo Alves, a sindicalização é a garantia do fortalecimento e da mobilização da categoria para enfrentar as lutas do dia a dia e avançar nas conquistas. Dentre outras ela oferece condições ao Sindicato de defender os trabalhadores com isenção, legitimidade e autonomia. “Para nossa diretoria esta campanha será um gesto de coragem e compromisso com nossa categoria, pois só poderemos avançar nas conquistas de Acordos e Convenções Coletivas, se tivermos os trabalhadores junto conosco, isto perpassa pela filiação do trabalhador(a), e um maior engajamento junto à entidade”, informa Raimundo. Os sorteios dos brindes serão bimestrais e serão realizados na sede do sindicato ( Rua Tiradentes, 1321 – Centro/Norte). Confira as datas dos sorteios na tabela: Sorteio Data do evento Primeiro 20/04 (data do lançamento) Segundo 23/06 (em 07/06 será o último prazo para concorrer a Moto). Terceiro 25/08 Quarto 20/10 Quinto e último 07/12 sorteio da moto Além dos sorteios serão comemorados os aniversariantes dos meses também de forma bimestral. Veja como participar da campanha através do regulamento Aqui

Lei da terceirização acaba com concurso público, diz procurador-geral do Trabalho

Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Ronaldo Fleury, do MPT, afirma que nova regra irá incentivar nepotismo em todas as esferas do Estado brasileiro A Lei que regulamenta a terceirização ampla no país, aprovada na quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital. “Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados”, avalia Fleury. O procurador projeta o futuro a partir de dados sobre os atuais terceirizados.”Os índices de acidentes de trabalho são muito altos: de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho fatais, oito são terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho”, exemplifica. O procurador-geral, porém, indica que há chances de a lei ser anulada por contrariar o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. No entanto, ele pondera que o Senado poderá pressionar a votação do PL 4330, cujo relator é o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS). Confira a íntegra da entrevista: Como o PL de ontem vai afetar a renovação dos servidores públicos? Ronaldo Fleury – Tirando as carreiras de Estado, como os membros do Ministério Público, magistradura e a diplomacia, simplesmente acaba com o serviço público. Não vai ter mais concurso público, porque todos esses serviços poderão ser terceirizados. Em todas as esferas? Sim, em União, estados e municípios. E vai permitir a volta do nepotismo, do apadrinhamento político, a corrupção por meio de contratos de terceirização. É o que fatalmente ocorrerá. Porque o político, o procurador ou quem quer que seja que queira contratar um filho precisaria apenas criar uma empresa terceirizada, o órgão que ele trabalha será o contratante. Então é o fim de todo trabalho de combate ao nepotismo. Algumas categorias como professor, polícia civil e hospital público estão sofrendo com a falta de mão de obra. Tem concursos que foram feitos e as pessoas não foram chamadas. De que forma essa lei vai afetar os estados e municípios na hora de lidar com essa falta de funcionários? Essa lei vai fazer com que todos os concursados ou aqueles que pretendam fazer concurso tentem outra coisa. Talvez um apadrinhamento político para entrar por meio da terceirizada, porque essa lei libera que prefeitos, governadores, administradores simplesmente façam os contratos de terceirização e prestações de serviços, e toda a contratação seja feita por essas empresas. Essa lei permite que haja uma escola sem professores contratados, que haja uma montadora de automóveis sem um único montador de automóveis… Na verdade, vai contra o princípio do capitalismo. O capitalismo supõe capital e trabalho – vai ter só o capital, não vai ter o trabalho, porque vai ter o serviço do outro lado. Ou seja, teremos empresas que alugam gente, que têm lucro alugando gente. Hoje, temos algumas figuras jurídicas semiterceirizantes, como as Organizações Sociais (OSs). O que diferencia o sistema das OSs de um sistema público terceirizado? Na verdade, essa terceirização via OS é uma espécie de uma parceria público-privada, mas que não é tão privada porque são Organizações Sociais, que têm uma destinação específica, uma especialização, uma fiscalização de recursos. Podem receber recursos públicos… Já na terceirização liberada, como se pretende com esse PL, o que vai ter é simplesmente empresas tendo lucro alugando gente. E tem uma coisa: esse projeto não é claro no sentido da terceirização ampla. Ele é claro no sentido da possibilidade de contratos temporários, que é outra coisa. E qual seria a diferença? No contrato temporário, a empresa contrata diretamente os trabalhadores temporários. É o que ocorre muito no comércio hoje durante o período do Natal. Mas, agora se permite contratação indistinta e por até nove meses, ou seja, é praticamente o ano inteiro! Assim, eu posso contratar um funcionário e, a cada nove meses, fazer um novo contrato. Ele não vai ter direito a férias ou licença maternidade… A terceirização elimina o direito à licença maternidade? Sim, porque no contrato temporário a pessoa tem um prazo previsto anteriormente para seu fim. E ainda tem outro problema: se a gente cotejar esse projeto com o da reforma da Previdência, o que vai acontecer: a gente vai ter uma rotatividade muito grande tanto nos temporários quanto nos terceirizados – nos terceirizados, já é muito grande a rotatividade, quatro vezes maior que os contratados pela CLT; aqueles 49 anos que serão necessários trabalhar pela reforma da Previdência, vão ser muito mais. Porque são 49 anos de contribuição. Vamos supor que eu tenha contratos de nove meses. Trabalho nove meses e fico três sem contrato. Nove meses e fico três sem contrato… Eu vou ter que trabalhar por pelo menos uns 70 anos para poder aposentar. Eu vou ter que contribuir muito mais tempo para dar os 49 anos de contribuição. Quais são os direitos que são suprimidos com esse projeto? Os trabalhadores terceirizados ganham entre 60% e 80% do salário dos trabalhadores diretos. A empresa para manter um trabalhador tem que pagar um salário melhor. O terceirizado não. O empregador [que trabalha com terceirizados] trabalha com quantidade, sem a necessidade de uma especialização, de um treinamento. Quanto ao índice de acidentes de trabalho, de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes fatais, oito são terceirizados. Ou seja, 80% dos acidentes de trabalho fatais são de terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho. A empresa que presta o serviço vai jogar a culpa na empresa onde o serviço é prestado [contratante] e a empresa onde o serviço é prestado vai jogar a culpa na prestadora de serviço. Fica esse jogo de empurra e é o trabalhador que sofre as consequências. Além disso, tem a rotatividade da mão de obra que, no caso dos terceirizados é menor que um ano. Tem também o problema sindical. O sindicato perde muita força. Os trabalhadores deixam de ser vinculados àquelas categorias em que eles efetivamente trabalham para serem vinculados a sindicatos de prestadores de serviço, que têm um índice de associação e, consequentemente, uma força de negociação muito baixa. As consequências são absurdas para o direito do trabalho e para os trabalhadores. E para o capital, essa medida não vai levar à perda de produtividade? Com certeza! Os trabalhadores terceirizados são menos especializados, têm um treinamento menor. Só isso já gera uma queda de produtividade. Tem toda a discussão jurídica se aquela terceirização em determinada empresa vai ser uma terceirização de serviço ou uma simples contratação por uma empresa interposta. Qual a diferença? Se eu tenho um hotel e quero contratar um gerente, eu pego uma empresa terceirizada e falo: ‘você tem que contratar o João, que vai prestar serviço para mim’. Isso na verdade é contratação de empregado usando uma empresa que se interpõe entre empregado e empregador. É uma fraude. É diferente de eu chegar e falar: eu quero contratar um serviço de limpeza para o meu hotel. Quem vai prestar o serviço é a empresa e não interessa quem vai executar o trabalho. Vai ser ruim para o capital, e para os trabalhadores, nem se diga! O projeto assassina a CLT. Para os empregadores, cria uma insegurança jurídica muito maior. As empresas que quiserem se aproveitar desse projeto para simplesmente trocar a mão de obra, que hoje é com vínculo empregatício, por mão de obra terceirizada ou contrato temporário, se arriscam a criar uma espada de Dâmocles* sobre a cabeça dessas empresas, porque elas podem ser demandadas judicialmente e depois não ter como pagar a indenização, que pode ser milionária. Com essa lei, essas empresas não deixariam de ter que pagar indenização? Não. Elas têm que pagar, mas de forma subsidiária. Ou seja, primeiro os empregados têm que ir na empresa prestadora. Se a empresa não tiver condição de pagar, os trabalhadores podem ir atrás da empresa contratante desses serviços. Se ainda tiver vivo, porque o trabalhador já vai ter sido demitido e não vai ter recebido nada – já vai estar passando fome. Existe alguma forma de reverter essa reforma trabalhista? Nós estamos avaliando a constitucionalidade do projeto que foi aprovado. Vai depender do texto que for sancionado e, se for o caso, nós vamos acionar a Procuradoria Geral da República para que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI]. Um dos pontos mais óbvios é que a lei aprovada contraria o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal [o texto diz que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”]. Mas parece que vão sair dois projetos diferentes para a mesma matéria; a informação é que o Senado vai votar ainda o outro projeto sobre terceirização [o PL 4330]. Fonte: Brasildefato

Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta segunda

A nova regra, entrará em vigor hoje (3).

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  Estão valendo a partir de hoje as novas regras do rotativo do cartão de crédito. Os bancos não podem mais deixar nenhum cliente por mais de um mês nessa modalidade de crédito, que tem os juros mais altos do mercado – em média 484% ao ano, ou 15% ao mês. Na prática acontece da seguinte forma: – o cliente que paga menos que o valor total da fatura só poderá ficar no crédito rotativo por 30 dias. Ou seja, se ele não pagar o restante até o vencimento da fatura seguinte, o banco terá que oferecer uma nova linha de financiamento com o parcelamento da dívida e juros menores – um crédito mais barato que dê condições não abusivas de pagamento ao consumidor. – ao contrário do que acontecia antes, quem paga o mínimo da fatura não pode fazer essa mesma opção por vários meses consecutivos. Não é mais permitido repetir o processo na fatura seguinte, somente parcelar a dívida já existente. – O cliente pode fazer o pagamento integral de sua dívida a qualquer momento, mesmo antes do vencimento da próxima parcela. Em outras palavras, em vez de alongar de forma indefinida a dívida, pagando o mínimo por vários meses consecutivos, o cliente terá que assumir o financiamento do que deve, com prazo determinado e juros menores. A nova taxa dos bancos Itaú: de 0,99 a 8,9% ao mês Bradesco: de 3,6 a 9,8% ao mês Banco do Brasil: de 3,13 a 9,38% ao mês Santander: de 2,99 a 9,99% ao mês A taxa oferecida pelos bancos vai depender do relacionamento dos clientes com a instituição, além de outros fatores, como o pagamento já feito e o montante que falta da fatura. Como era Dívida de R$ 1 mil Juros de 15% ao mês Em um ano, chega a R$ 5.300 Como fica Dívida de R$ 1 mil Juros de 8% ao mês Em um ano, chega a R$ 1.500 Fonte: Agência Brasil

Desemprego continua subindo no país e atinge 13,5 milhões

Taxa registrada em fevereiro, de 13,2%, foi recorde.

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Total de ocupados, estimado em 89,346 milhões, caiu 1% em relação a novembro A taxa nacional de desemprego, medida pelo IBGE, atingiu 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro, no maior índice da série histórica, iniciada em 2012. Isso corresponde a um número estimado também recorde de 13,547 milhões de desempregados – 1,415 milhão a mais em relação ao período anterior (11,7%) e 3,176 milhões a mais ante igual período do ano passado (30,6%). Os números divulgados hoje (31), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, se chocam com o discurso oficial, de melhoria da economia. O total de ocupados, estimado em 89,346 milhões, caiu 1% em relação a novembro (menos 864 mil) e 2% em um ano (-1,788 milhão). A pesquisa também aponta continuidade de redução do emprego formal. Os empregados com carteira assinada no setor privado (33,738 milhões) caiu 1% (menos 337 mil) e 3,3% (menos 1,134 milhão), respectivamente. Segundo o IBGE, o rendimento médio, estimado em R$ 2.068, ficou estável tanto em relação ao trimestre anterior (0,9%) como na comparação anual (1,5%). O mesmo acontece com a massa de rendimentos (R$ 180,2 bilhões). Entre os setores, a indústria fecha vagas em relação a novembro, enquanto duas atividades ligadas aos serviços (alojamento/alimentação e informação/comunicação/atividades financeiras) têm crescimento. Em comparação com igual trimestre de 2016, apenas alojamento/alimentação cresce, 9%, com abertura de 409 mil postos de trabalho. A indústria cai 4,3%, fechando 511 mil, e a construção recua 9,7%, ou menos 749 mil. Fonte: RedeBrasilAtual

Vamos parar o Brasil no dia 28 de abril

Na próxima sexta-feira (31/03) acontece o primeiro "esquenta" nesse calendário de lutas.

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Centrais sindicais constroem unidade e convocam para greve em todo o país, no final de abril. A CUT e as demais centrais sindicais, reunidas na tarde desta segunda-feira (27), em São Paulo, decidiram convocar unitariamente um processo mobilização nacional de preparação da greve geral contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e por nenhum direito a menos. Na próxima sexta-feira (31/03) acontece o primeiro “esquenta” nesse calendário de lutas, que prossegue durante todo o mês de abril. Durante esse período, os sindicatos realizarão assembleias, reuniões, plenárias e manifestações nas empresas, portas de fábricas e locais de trabalho rumo à construção nacional da Greve Geral. De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT, o único caminho para a mudança é a luta. “O que pode alterar o cenário que vivemos atualmente é o nosso calendário de lutas, a comreçar pelo 31 de Março, de luta e a paralisação rumo à greve geral no dia 28 de abril contra retirada de direitos. É hora de fazer greve, de a gente conversar na fábrica, na igreja, na escola e mostrar que se não nos mobilizarmos, todos os direitos serão jogados fora. Estamos mais fortes hoje do que antes do dia 15 de março. Mas isso não é segurança para nós, o que pode nos garantir é enfrentamento”, defendeu. Leia a seguir a nota das Centrais. Dia 28 de abril, Vamos parar o Brasil! As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarãoas propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirizaçãoaprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País. Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil. Calendário de lutas definido pelo Fórum das Centrais Sindicais 31 DE MARÇO Dia Nacional da Mobilização Rumo à Greve Geral Durante todo o mês de Abril, os sindicatos realizarão assembleias, reuniões, plenárias, manifestações nas empresas, portas de fábricas e locais de trabalho rumo à construção Nacional da GREVE GERAL. 28 DE ABRIL – DIA DE PARAR O BRASIL! Fonte: CUT

Terceirização: confira o que muda com o projeto de lei aprovado pela Câmara

As mudanças fragilizam as relações de trabalho.

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Criticado por sindicatos e celebrado por setores empresariais e, projeto aprovado pela Câmara fragiliza relações de trabalho ao permitir terceirização irrestrita combinada com trabalho temporário O Projeto de Lei (PL) 4.302, aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, que libera a terceirização para todas as atividades e regulamenta o trabalho temporário tem causado polêmicas. Comemorada, de um lado, pelo governo e por setores empresariais, que apostam na medida para aumentar a criação de emprego, a proposta é criticada pelas centrais sindicais e magistrados e especialistas em Direito do Trabalho, que afirma que as mudanças fragilizam as relações de trabalho e, portanto, impõem riscos. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer (PMDB-SP) para entrar em vigor. Confira o que muda: Como era Até então, sem legislação específica sobre a terceirização, essa atividade era regulada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia a terceirização apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção. Como fica As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer cargos na atividade-fim, que são as atividades para as quais ela foi criada. A contratação de terceirizados poderá ocorrer sem restrições, seja no setor privado, seja na administração pública. Uma escola, por exemplo, vai poder operar contratando professores de uma outra empresa, e não mais diretamente. Trabalho temporário Pelas regras atuais, o trabalhador só pode ser contratado temporariamente por até três meses (90 dias). Com a proposta aprovada, o prazo para contratação passou para 6 meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Esse limite pode ser estendido, ainda, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O trabalhador temporário poderá ser demitido a qualquer momento, e não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Quem tiver cumprido todo o período do contrato temporário (incluindo a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato. Direitos Ao trabalhador terceirizado é garantido os mesmos direitos dos empregados previstos na CLT e na Constituição Federal. Muda, contudo, a responsabilização das empresas sobre esses direitos. Responsabilização das empresas O texto aprovado prevê a responsabilização subsidiária, que define que o trabalhador terceirizado só poderá cobrar na Justiça por direitos trabalhistas da empresa contratante quando a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento da rescisão. Essa decisão é um retrocesso em relação ao PL 4.330 (já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, como PLC 30) que prevê a responsabilização solidária, quando o trabalhador poderia demandar na Justiça ambas as empresas, a contratada e a contratante. Terceirizados substituindo trabalhadores em greve O projeto aprovado prevê que trabalhadores temporários poderão substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve ou quando a paralisação for julgada abusiva. Convenções Direitos não previstos em lei, como vale-refeição, assistência-médica e odontológica, que são definidos em convenção coletiva de cada categoria profissional, não valerão para os terceirizados. Quarteirização A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, prática que é chamada de “quarteirização”. Fonte: Redação/RBA

Especialista diz: Com fim da CLT, Temer destrói de vez o INSS

Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência.

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A precarização do mercado de trabalho, que será a consequência inevitável da terceirização irrestrita aprovada ontem na Câmara dos Deputados, terá um outro efeito colateral. Como os empregadores não contratarão mais seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou “empreendedores individuais”, as contribuições para o INSS cairão drasticamente, tanto de patrões como de empregados; ou seja, o suposto rombo da Previdência, que Temer diz pretender combater com sua reforma, será ainda maior nos próximos anos, pela falta de contribuições; De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada “pejotização”, ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ). Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como explica Laura Carvalho, economista e professora da FEA-USP: “Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter altos níveis de emprego e formalização. A prioridade parece não ser nenhuma das duas coisas. Aprovaram agora o PL da terceirização: imaginem um mundo de trabalhadores contratados como Empreendedores Individuais, contribuindo apenas 5% sobre o salário mínimo para a Previdência. E o empregador, nada. Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo. Interessante”. Fonte: Agência Brasil

FIQUE SÓCIO

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O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

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CONVÊNIOS

CONVÊNIOS

Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0