Consumidor pode recorrer ao Procon em casos de atraso na ligação de água e luz

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Água e energia elétrica são consideradas direitos contínuos pelo Código do Consumidor Brasileiro. As empresas responsáveis pela liberação do fornecimento residencial de água e luz têm prazos para estabelecerem ligações, caso contrário podem ser punidas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumido (Procon).

Em Teresina, cerca de três mil ligações elétricas são feitas por mês. Para fazer a ligação do fornecimento na Equatorial Cepisa, é necessário apresentar CPF, RG e comprovante de residência.

Se a suspensão do fornecimento tiver sido feita por questões de débitos o consumidor deve apresentar os comprovantes de quitação em um dos postos da concessionária e deve pagar taxa de religação de R$ 7,88 para sistema monofásico e R$ 32,60 para sistema trifásico.

No caso de fornecimento de água, além da documentação é necessário apresentar um registro do imóvel ou o comprovante de pagamento do IPTU.  O prazo para ligação do fornecimento também é maior, são sete dias úteis para a religação do serviço.

De acordo com Nivaldo Ribeiro, do Procon Piauí, o consumidor não deve esperar e tem o direito de processar a empresa caso o prazo estipulado seja desrespeitado. “A própria Anel ela multa a empresa, no caso a Cepisa, o Procon vai fazer o procedimento também, multar e fazer compromisso na empresa para que cumpra o prazo dentro da lei”, informou.

O consumidor pode procurar as sedes do Procon em Teresina ou pelo e-mail  pgj@mppi.mp.br

Fonte: Procon

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