Diretoria do SINDECONPI participa de Ato Público pela revogação da Portaria 1.129/2017

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índice1Em apoio aos auditores fiscais do trabalho do Piauí, os movimentos sindicais participaram da manifestação, nesta quarta-feira (25), organizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Piauí contra a portaria Nº 1.129/2017, que deformou o conceito de trabalho escravo contemporâneo e impôs dificuldades à Fiscalização do Trabalho, alterando as normas de combate ao trabalho escravo no Brasil.

O ato aconteceu em frente à Superintendência do Trabalho e Emprego, na avenida Frei Serafim em Teresina e contou com dezenas de entidades sindicais e movimentos sociais.

Entre as falas de protesto e solidariedade, o presidente do SINDECONPI, Raimundo Alves, reforçou o compromisso com o enfrentamento de medidas que precarizam a Inspeção do Trabalho e a proteção ao trabalhador.

“É muito importante à presença de todos no ato para mostrarmos força e coesão contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores e às nossas prerrogativas”, afirma Raimundo.

Apesar de ter sido suspensa por liminar (provisória) da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, ontem (24), a decisão, para os manifestantes, “assombra quem luta contra o trabalho escravo contemporâneo no país”.

Outra pauta do protesto foi os recursos para fiscalização sofreram cortes de cerca 70% esse ano, o que impediu qualquer ação fiscal em 2017. Para os manifestantes, a redução afeta diretamente as entidades sindicais.

“É notável que esta cada vez mais difícil às fiscalizações nas empresas. Existem situações que somente o auditor fiscal pode fazer a intervenção. Com a redução as ações do sindicato no combate as irregularidades nas empresas ficam comprometidas”, desabafa o secretario jurídico Lucas Celestino.

Os auditores fiscais também lamentaram o desmantelamento do direito do trabalho no Brasil, com a aprovação de leis como a da terceirização irrestrita e a da reforma trabalhista e a fragilização das instituições que zelam pelo cumprimento das leis trabalhistas.

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Greve Geral

 

Discurso

 

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Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0