Imposto Sindical

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Justiça do Trabalho obriga empresas a recolher imposto sindical
Diante da polêmica causada pela reforma sobre o imposto sindical, o SINDECONPI recebeu decisão favorável de liminares expedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho das 22° Região, obrigando as empresas Barros e Cunha Projetos de Contabilidade e Consultoria e a Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos, a recolher de todos os empregados o imposto sindical. A decisão é da juíza Thânia Maria do Tribunal Regional do Trabalho das 22° Região.
Vista como inconstitucional, a juíza Thania Maria entendeu que o referido imposto destina-se as atividades sindicais nos termos dos artigos. 592, CLT, além de financiar o programa de seguro – desemprego, já que parte do imposto é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
Outros destaques argumentados nas liminares, são a assistência jurídica gratuita prestada à categoria, serviços de homologação, fiscalização, comunicação e o custeio das atividades nas negociações coletivas.
Para o Presidente do SINDECONPI, Raimundo Alves, o retorno do imposto fortalecerá a categoria nos benefícios e, em especial, nas negociações.
“É fato que teremos duras negociações este ano, e para fortalecer a entidade precisamos da participação dos trabalhadores direta ou indiretamente que, no caso, será através da contribuição”, reafirma Raimundo Alves.
As liminares tiveram como base legal a manutenção da contribuição assegurada em recentes liminares concedidas por desembargadores de outros estados, além do posicionamento externado pelo Supremo Tribunal Federal de que a contribuição sindical apresenta-se como natureza tributaria.
O desconto da contribuição corresponde a um dia de trabalho e deverá acontecer na folha de pagamento do mês de março ou abril de 2018.

FIQUE SÓCIO

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O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

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CONVÊNIOS

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Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0