Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

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A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária. O INSS iniciará, em 10 de julho, análises automáticas de recursos a serem enviados para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência, segundo o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo), que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores. Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses. Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento. A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro. “O recurso deveria ser para discussões subjetivas sobre a análise realizada pelo funcionário do INSS que, por exemplo, considerou que não caberia a aceitação de um vínculo de emprego ou de um tempo especial”, diz Ribeiro. “Mas isso acabou se desvirtuando para discussões práticas, como aquelas provocadas por segurados que simplesmente pedem a revisão de um cálculo da renda inicial que está correto.” A automatização dos recursos considerados mais simples também poderá resultar em concessões ou revisões automáticas, quando o computador identificar o erro cometido pela autarquia. A triagem automática, porém, não excluirá o processo do julgamento nos casos em que o direito não for identificado pelo sistema. Os pedidos de recursos continuarão a ser apresentados pela internet, no site (meu.inss.gov.br), no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Mas a presença do segurado. Fonte: Folhapress

Golpe no WhatsApp sobre saque do PIS atinge mais de 116 mil pessoas em 24 horas

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O Governo Federal liberou nesta semana o saque do Fundo PIS-Pasep. No entanto, a população brasileira precisa ficar atenta com golpes que estão se espalhando pelo WhatsApp e redes sociais. Pesquisadores da dfndr lab, laboratório da PSafe, identificaram um golpe no WhatsApp que já alcançou 116 mil pessoas nas últimas 24 horas. Os hackers estão enviando dois links para os usuários sobre o saque do benefício. Ao clicar em um dos links, o usuário acessa uma página na qual há um texto dizendo que a Caixa Econômica está liberando “PIS salarial pra quem trabalhou entre 2005 e 2018 no valor de R$ 1.223,20”. Logo abaixo, a vítima é incentivada a responder às seguintes perguntas: “Você trabalhou com carteira assinada entre 2005 e 2018?”; “Você está registrado atualmente?”; e “Possui cartão cidadão para realizar o saque do benefício?”. Reprodução Independentemente das respostas, o usuário é direcionado para uma página na qual é incentivado a compartilhar com 30 amigos ou grupos do WhatsApp. O texto afirma que após o compartilhamento o usuário será redirecionado para finalizar o processo e realizar o saque. Os pesquisadores ainda afirmam que os cibercriminosos estão usando um sistema de notificações enviadas para uma base de usuários criada a partir de vários golpes anteriores. Baseado no número de acessos, o dfndr lab estima que essa base conte com, pelo menos, 100 mil vítimas que deram permissão para o envio de links diretos. Para não cair nesse tipo de ameaça, a recomendação é de que os internautas não abram links ou arquivos enviados suspeitos e sempre confiram as informações no site oficial da organização ou empresa citada na mensagem. Fonte: Olhardigital

Aberto prazo para saque do PIS/Pasep para maiores de 57 anos

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A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos. Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. Ouça detalhes sobre como funciona e quem tem direito ao PIS/Pasep no áudio acima. A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação. Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas. Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep. Fonte: AgênciaBrasil

Semjuv lança programa que concede CNH para jovens gratuitamente

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A Secretaria Municipal da Juventude lança o programa Jovem Habilitado. A iniciativa visa oferecer aos jovens carentes de Teresina o curso para tirar a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita com intuito principal de garantir que esse público tenha condições de adentrar ao mercado de trabalho, já que a maioria das vagas de emprego disponíveis tem como exigência o documento. Estão sendo ofertadas 50 vagas para jovens que devem obedecer a alguns critérios: possuir o NIS (Número de Identificação Social), renda familiar máxima de até dois salários mínimos, ter de 18 a 29 anos, ser comprovadamente carente. Segundo o secretário municipal da Juventude, Zé Filho, a CNH configura-se atualmente como uma importante ferramenta para garantir a empregabilidade desse público. “É um programa que nós estamos repaginando. Ele existiu lá atrás como minha primeira carteira. estamos fazendo algumas modificações. serão 50 carteiras de habilitação para jovens carentes, de forma totalmente gratuita, que queiram utilizar essa CNH como ferramenta de trabalho, de fortalecer o seu direito de ir e vir, sem depender de outros tipos de transportes”, destaca. As inscrições para o Jovem Habilitado são destinadas para jovens entre 18 e 29 anos e podem ser feitas na sede da Semjuv, localizada na rua Anfrísio Lobão, 663, bairro Joquei Clube, no cruzamento com a avenida Ininga, zona leste da cidade, das 7h30 às 13h. O prazo acaba na segunda-feira (25). Os interessados devem apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência (de até 03 meses); do Histórico Escolar ou Declaração Escolar; da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS; CADÚNICO; declaração de renda familiar; ficha de inscrição; termo de responsabilidade sobre as informações prestadas; e, em caso de pessoa com deficiência, o laudo médico declarando deficiência física, no entanto, informando sobre a possibilidade de pilotar e dirigir veículos comuns (no caso de pessoa com deficiência). Fonte: SEMJUV

Categoria do SINDECONPI pode usufruir de atendimentos médicos e odontológicos na zona leste.

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Reafirmada a parceria com o Sindicato da Hotelaria, o SINDECONPI informa aos trabalhadores, trabalhadoras sócios, assim como os dependentes, que permanece conveniada com a clinica da Fundação da Hotelaria, hoje em novo endereço. Na Zona leste da capital. Agora a categoria que trabalha na zona leste terá mais conforto e comodidade para utilizar os serviços médicos e odontológicos da Fundação da Hotelaria. São especialistas na área de Clinico Geral, Medico do Trabalho, Psiquiatria, Ginecologista, Pediatra e atendimento odontológico.  A Fundação esta localizada na Rua Napoleão Lima -1530 jockey Clube. A Diretoria do SINDECONPI foi até a nova sede do SINTSHOGASTRO visitar as estruturas  e saudar aos companheiros que compõe a diretoria da entidade. De acordo com Raimundo Alves, Presidente do SINDECONPI, o espaço esta mais amplo e moderno. “A categoria do SINTSHOGASTRO esta de parabéns. O espaço garante qualidade e conforto, sempre de portas abertas para receber nossa categoria, em especial aos trabalhadores da zona leste que tinham que se deslocar para outra zona para realizar consulta. Agora o atendimento clinico esta mais próximo do trabalhador. O espaço esta super agradável e esperando nossa categoria”, festeja Raimundo Alves. O SINDECONPI também garante para categoria o convênio com a Fundação dos Comerciários do Piauí, além de outras clinicas médicas.

TST pode analisar na quinta-feira proposta que estabelece marco temporal para reforma trabalhista

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode analisar na quinta-feira uma proposta de instrução normativa para delimitar o marco temporal a ser utilizado para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma trabalhista. Minuta de instrução obtida pela Reuters prevê, já em seu primeiro artigo, que a entrada em vigor da reforma é imediata mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava vigente. A adoção da instrução normativa pelo tribunal poderá reduzir a insegurança jurídica trazida justamente sobre o que seria utilizado como referência temporal para a aplicação da reforma. “De uma forma geral, a instrução só deve tratar de regras de intertemporariedade. Isso cria uma certa segurança jurídica, porque dá um norte, uma orientação”, explicou o advogado Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos. Preparada por uma comissão do próprio TST para discutir o tema, a proposta estabelece, entre outros pontos, que a nova redação dada pela reforma para dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam de custas processuais em casos de dissídios individuais e coletivos será aplicada apenas nas decisões que ocorrerem a partir da entrada em vigor da reforma no ano passado. Outro ponto polêmico abordado pela instrução diz respeito aos chamados honorários advocatícios sucumbenciais, em que, segundo a reforma trabalhista, a parte que perde no processo deve pagar as custas da parte vencedora. Essa determinação, propõe a minuta a ser analisada pelo TST, só poderá ser aplicada a ações iniciadas após a entrada em vigor da reforma. “Tinha juiz aplicando essa regra nova para processos ajuizados antes da nova lei. O juiz observou a data da sentença, mas não observou a data de ingresso da ação”, disse Tolentino. Da mesma forma, as multas que podem ser determinadas pelo juíz, se identificar que a pessoa que propôs a ação agiu de má fé, ou até mesmo se identificar comportamento semelhante de uma testemunha, só valerão para ações ajuizadas após a reforma. Fonte: Extra

Em sentença, juiz de SP decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional

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Decisão é favorável ao Sindicato dos Profissionais de Marketing, que entrou com ação após uma empresa se recusar a fazer o recolhimento do imposto O juiz Fabio Augusto Branda, da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, declarou inconstitucional o fim da contribuição sindical estabelecida na reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) do governo golpista. A decisão, proferida no dia 6 de junho, é favorável ao Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Marketing, Empregados e Autônomos de São Paulo, que alega que a mudança na medida pode ser alterada apenas por lei complementar por ter natureza de imposto. A reforma Trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, ou seja, seus artigos são mais abstratos e a sua aprovação exige votação por maioria simples dos congressistas, enquanto que na complementar é preciso a maioria absoluta dos votos e seu texto, geralmente, possui uma rigidez maior. Segundo a decisão do juiz, o fim da contribuição sindical também trouxe o risco de impedir a atuação dos sindicatos na luta em defesa dos trabalhadores. “O risco de inviabilização prática dos sindicatos importa nova afronta à ordem constitucional que estabeleceu o regime de unicidade sindical, representação de toda a categoria e contribuição obrigatória, pois a quebra de um dos tripés (contribuição obrigatória) põem em risco a forma de representação sindical, um dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores e empregadores”, diz em trecho da sentença. Para o presidente do sindicato, Pedro Barnabé, a vitória na sentença mostra o quão desastrosa é a reforma Trabalhista, que beneficia somente os patrões. “Esse decisão mostra que o interesse do mercado é enfraquecer as entidades sindicais. É o que quer também o governo golpista. Portanto, é uma vitória para a sociedade, dos trabalhadores, e um passo importante para que outras decisões sejam favoráveis a nós”, diz. A atual sentença obriga a empresa Proxy Media Informação e Comunicação a fazer o recolhimento do imposto, mas o sindicato, que é filiado à CUT, aguarda o resultado de novas ações movidas contra outras empresas do setor. STF julga inconstitucionalidade Desde que foi sancionada a reforma Trabalhista, a justiça brasileira tem sido questionada sobre a constitucionalidade do fim do imposto. Em todos os estados da federação, milhares de ações aguardam julgamentos a respeito do tema. Diante disso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 28 de junho um pedido de declaração monocrática de inconstitucionalidade do imposto sindical. Em despacho realizado em março, o ministro Edson Fachin disse que para acabar com a obrigatoriedade da contribuição, era preciso realizar um amplo debate sobre o sistema de representação dos trabalhadores, do contrário, direitos garantidos na Constituição Federal estariam em risco. Apesar de não declarar a inconstitucionalidade, o ministro adianta ser contraditória a exigência do imposto apenas aos trabalhadores que optarem pelo seu recolhimento, mas que o sindicato continue representando toda a categoria. “Enquanto o sistema sindical estiver vinculado à unicidade sindical, que considera representativo apenas um único sindicato por categoria em determinada base territorial, e, por outro lado, enquanto a negociação coletiva espargir seus efeitos para além dos trabalhadores associados, é necessário estabelecer-se um tributo para custear esse sistema, sob pena de inviabilização do funcionamento desse sistema”. Fonte: Contracs

STF pode julgar pedido de liberdade de Lula em 26 de junho

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Defesa do ex-presidente alega urgência na suspensão da condenação, porque Lula, o favorito dos brasileiros, é pré-candidato à Presidência e pode ter seus direitos políticos cerceados sem a condenação definitiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou o julgamento do recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Lula para suspender a injusta condenação, sem crimes nem provas, que o mantém como preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, de acordo com a proposta sugerida pelo ministro. Se a condenação for suspensa como pedido pelos advogados, Lula deixará a prisão. Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), porque Lula é pré-candidato à Presidência da República e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação em segunda instância, que não é definitiva. “Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa. Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Fonte:  Agência Brasil

Liberado saque do Fundo PIS-Pasep a cotistas de todas as idades; veja calendário

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Foi sancionada lei que liberou os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades; Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram nesta quarta-feira (13) o calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para os beneficiários de todas as idades. Os recursos serão liberados para os beneficiários com idades a partir de 57 anos já na próxima segunda-feira (18). Nesta quarta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou a lei que libera os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades. Antes só podiam sacar o dinheiro os beneficiários com idade a partir de 60 anos. A medida provisória foi aprovada pelo Senado em maio e aguardava a sanção do presidente para entrar em vigor. VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS Podem sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate. As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil. Ao todo, são 13,6 milhões de cotistas do PIS com idade abaixo de 60 anos que terão liberados R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões. No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões. Calendário da Caixa Segundo o calendário da Caixa, na primeira etapa, cerca de 2,9 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho. Do dia 30 de junho a 7 de agosto, o pagamento ficará suspenso e será retomado no dia 8 de agosto, quando ocorrerá o crédito nas contas dos correntistas da Caixa de todas as idades. A partir do dia 14 de agosto, os saques voltam a ser autorizados nas agências da Caixa para os beneficiários de todas as idades. O saque poderá ser feito até o dia 28 de setembro por quem tem menos de 60 anos. Calendário do Banco do Brasil Segundo o cronograma de pagamentos do Banco do Brasil, na primeira etapa, os cotistas com idade a partir de 57 anos poderão sacar diretamente nas agências. O valor disponível é de aproximadamente R$ 4,61 bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho por 1,8 milhão de cotistas. No dia 8 de agosto, será iniciada a segunda fase de pagamentos, que contemplará todos os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Pasep, incluindo os que não realizarem o saque na primeira etapa. O BB efetuará o crédito em conta para 1,1 milhão de cotistas, totalizando R$ 1 bilhão. Os demais poderão sacar diretamente nas agências. Saldo terá correção O saldo das cotas do PIS-Pasep, não sacado até o dia 29 de junho, será corrigido durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o dia 28 de setembro, para trabalhadores com idade até 59 anos, permanecendo disponível posteriormente para trabalhadores com idade a partir de 60 anos. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%. Os pagamentos ficarão suspensos no mês de julho considerando que o encerramento do exercício ocorre no último dia útil de junho de cada ano. Saques para maiores de 60 continua Os cotistas com idade a partir de 60 anos podem sacar independentemente do cronograma de pagamento, assim como herdeiros de cotistas falecidos, observando apenas a suspensão de pagamentos no mês de julho. Para eles, o prazo não se encerra – continua aberto por tempo indeterminado, assim como os casos de aposentadoria, invalidez do titular ou de seu dependente, titular ou seu dependente portadores de doenças graves, como câncer, Parkinson e tuberculose, entre outros previstos nos saques liberados do Fundo PIS-Pasep. Como são os saques O saque das cotas do PIS será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos com valor até R$ 1.500 podem ser realizados no autoatendimento apenas com a senha cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou nas lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão e senha, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e senha no Autoatendimento, nas lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. No caso do Pasep, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via TED, para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo, nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet pelo seguinte endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep. Para os demais, os saques poderão ser realizados nas agências do BB, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação. Herdeiros Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa com documento oficial de identificação e o que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque. Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, entre os seguintes: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha. No caso do Banco do Brasil, o beneficiário legal deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e solicitar o saque apresentando um dos seguintes documentos: Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas. Saque por procuração Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS-Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saque. Total de R$ 39,5 bilhões O governo prevê que o total a ser liberado seja de R$ 39,52 bilhões e tenha um “impacto potencial” de 0,55 ponto de alta no Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento. O total de beneficiados será de 28,75 milhões de pessoas, somando R$ 39,52 bilhões – 12,35 milhões com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar R$ 23,03 bilhões e 16,4 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,49 bilhões. Como 3,49 milhões de beneficiários já sacaram R$ 4,91 bilhões, restarão 25,26 milhões de pessoas para sacar o total de R$ 34,61 bilhões, segundo levantamento do Ministério do Planejamento. Como consultar o saldo PIS As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado: no Cartão do Cidadão; nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga; na página de identificação da nova Carteira de Trabalho; no extrato do seu FGTS impresso. Para consultar, além do número do NIS, o beneficiário também precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar. Quem não possui a senha pode clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa. Pasep Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep Veja como localizar o número do seu PIS ou NIS pela internet O que são os fundos do PIS-Pasep? Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas. Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou duas medidas provisórias no ano passado que ampliaram o limite de idade para os idosos e estipulou calendários para melhor organizar o saque dos recursos. Em agosto do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em vigor em janeiro deste ano a nova MP que trouxe a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos continua liberado, sem necessidade de aprovação de medida provisória nem de calendário de pagamento. Fonte: G1

Cresce denúncias de golpe na internet e delegado dá dicas de como evitar

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O delegado Daniell Pires, da Delegacia de Repressão aos Crimes de informática, informou  que tem crescido os golpes envolvendo vendas na internet. Ele dá dicas para que o consumidor evite cair neste tipo de crime. Segundo o delegado, cerca de 30% das denúncias registradas envolvem estelionato (com vendas de lojas fantasmas, inexistentes) e furtos. Daniell Pires alerta que o consumidor precisa ficar atento a alguns mecanismos que dá indicativo de que a loja seja falsa. “Ao comprar na internet, o consumidor não olha apenas o preço que, às vezes, é bem atrativo. É preciso que olhem também que o site é seguro”. De acordo com o delegado, um dos indicativos que o site seja seguro é a presença do “HTTPS” no endereço eletrônico, “se não tiver o S no final nem navegue”, afirma Pires. “Verificar também se o site tem cadeado, queé um dispositivo de que é uma compra segura” (na mesma caixa do endereço eletrônico). Ele recomenda também que antes de fazer qualquer compra o consumidor obtenha um número de telefone para entrar em contato com a loja. É preciso ligar para a “empresa” e certificar se o serviço de fato existe. Outro detalhe é “nunca abrir e-mails com promoções”, pois muitos golpistas usam desse recurso para atrair o consumidor. Em Teresina, um caso de grande repercusão foi a da loja virtual Chez Gaby: duas empresárias piauienses, mãe e filha, são suspeitas de aplicar um golpe que pode ultrapassar os R$ 300 mil contra pelo menos 100 clientes. O delegado chama a atenção para que as pessoas denunciem no distrito da área. Além do crime de estelionato e furto, o crime de extorsão, invasão ao dispositivo eletrônico (hackers), crimes contra a honra, a injuria e a difamação também devem ser denunciados. Fake News Até o momento, a Delegacia de Crimes Virtuais não recebeu nenhuma denuncia de Fake News. O delegado ressalta que existe três projetos de Lei no Congresso Nacional envolvendo a criminalização de notícias falsas. Daniell acrescentou que nos EUA as fake News já são consideradas crimes. Na Alemanha também, o sites podem ser multados em 500 mil euros, que correspondem a R$ 2 milhões. Fonte: Cidadeverde

FIQUE SÓCIO

FIQUE SÓCIO

O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

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Clique aqui e saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores. IRRF – como calcular INSS – SEGURO DESEMPREGO FÉRIAS PROPORCIONAIS – tabela de proporcionalidade e faltas
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ...

CONVÊNIOS

CONVÊNIOS

Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0