Governo lança Carteira de Trabalho Digital que substitui documento em papel

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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em papel não é mais necessária na maioria das contratações O governo lançou nesta terça-feira (24) a nova Carteira de Trabalho Digital, que substitui o documento em papel por um aplicativo de celular. A versão eletrônica reúne contratos de trabalho antigos e novos, bem como suas respectivas anotações, permitindo “facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos”. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital já estava disponível para Android e iPhone desde 2017, mas não tinha a mesma validade do documento físico, servindo apenas como um meio de consulta. “A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação”, diz o governo. Nos casos em que o empregador não utilize o eSocial, ainda será necessário apresentar a caderneta azul no momento da contratação. Você pode utilizar a mesma CTPS que já possui, ou então solicitar um documento físico mediante agendamento na Secretaria de Trabalho, pelo telefone 158. A Carteira de Trabalho Digital já foi previamente emitida para todos os brasileiros e estrangeiros cadastrados no CPF, mas é necessário habilitar o documento para acessar os dados. Primeiro, você deve entrar na plataforma unificada de autenticação do governo (acesso.gov.br) e criar uma conta, respondendo a perguntas como o nome da sua mãe ou data de nascimento, para confirmar sua identidade. Depois, é preciso entrar no site do Emprega Brasil, utilizando os mesmos dados de acesso. Você terá acesso as últimas anotações, com informações como razão social e CNPJ do empregador, além de data de admissão ou rescisão. Se quiser visualizar dados sensíveis, como salário inicial e última remuneração, será preciso passar por mais cinco perguntas, respondendo corretamente a quatro delas. Carteira de trabalho em versão física continua valendo “Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original”, diz o governo. Vale lembrar que a carteira de trabalho não serve para fins de identificação civil. De acordo com o Ministério da Economia, a versão digital da carteira de trabalho deve gerar economia de R$ 888 milhões. Além disso, o prazo de emissão do documento, que era de 17 dias em média no papel, é reduzido para apenas um dia. Fonte: https://tecnoblog.net/308547/governo-lanca-carteira-de-trabalho-digital-substitui-papel/

Governo libera saques do PIS/Pasep para todos os cotistas

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Valor pode ser retirado antes da aposentadoria ou dos 60 anos de idade; Tem direito a receber quem trabalhou entre 1971 e 1988; recurso é diferente do abono Por Larissa Quintino access_time24 jul 2019, 17h47 more_horiz Têm direito ao PIS/Pasep quem trabalhou iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre as décadas de 70 e 80 (Ricardo Matsukawa/VEJA.com) O lançamento do programa “$aque certo”, que flexibilizou regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também autorizou a movimentação de recursos das cotas do PIS/Pasep. Segundo o Ministério da Economia, 2 bilhões de reais devem ser liberados com os recursos. As medidas foram assinadas nesta quarta-feira, 24, pelo presidente Jair Bolsonaro. Tem cotas do Fundo PIS-Pasep somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O saque desses recursos só pode ser feito uma vez, ou seja, se o trabalhador já retirou o dinheiro, ele não será atingido pela medida. O governo, no entanto, não informou quando esses saques serão liberados, porém disse que não haverá prazo para retirada do dinheiro. Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, a intenção é que o trabalhador tenha a liberdade de mexer em seu dinheiro. Antes da medida, só poderia tirar o dinheiro do fundo PIS/Pasep o trabalhador que se aposentar ou completar mais de 60 anos de idade. gundo o Ministério da Economia, os cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e do Pasep, no Banco do Brasil. Se o titular tiver morrido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos. No ano passado, o presidente Michel Temer liberou o saque de cotas do PIS/Pasep entre junho e setembro para quem não se encaixava nos requisitos legais da movimentação das cotas. Dinheiro do abono não entra nas regras A liberação das cotas do PIS/Pasep não é sinônimo de antecipação do abono salarial. Esse benefício, dado a trabalhadores da iniciativa pública e privada que ganham menos que dois salários mínimos anuais (1.996 reais) é liberado em calendário anual. Os saques do abono referente à 2018, inclusive, começam nesta quinta-feira, 25. O dinheiro varia conforme o número de meses trabalhados no ano base (no caso, 2018). Para receber é preciso estar inscrito há mais de cinco anos no PIS ou no Pasep e que o empregador tenha cadastrado as informações do funcionário da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O abono do PIS/Pasep também deve sofrer com alterações. A reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, alterou um dos requisitos para ter acesso ao abono. Segundo o texto, poderá pegar o dinheiro quem tiver salário de até 1.364,43 reais e não dois salários mínimos. Para passar a valer, a medida precisa passar por nova votação na Câmara e seguir para o Senado.

Saque do abono do PIS/Pasep começa hoje; veja quem tem direito

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Começa nesta quinta-feira (25), o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep2019/2020, no valor de até um salário mínimo (998 reais), para pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos em 2018. Os beneficiários nascidos em julho são os primeiros a receber o benefício. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem o crédito automático antecipado. Têm direito ao benefício aqueles que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, recebendo salário médio no valor máximo de dois salários mínimos (até 1.996 reais por mês). O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e os dados informados pelo empregador ao sistema precisam estar corretos. O valor a ser recebido é proporcional ao tempo de serviço ao longo do ano, indo de 1/12 o valor da salário mínimo (84 reais) para quem completou um mês de serviços até o máximo de 998 reais para quem trabalhou o ano inteiro. Os trabalhadores da inciativa privada, inscritos no PIS (Programa de Integração Social), recebem o abono por meio da Caixa, e o calendário é escalonado de acordo com o mês de nascimento: os primeiros são os nascido em julho, com crédito disponível a partir de 25 de julho. Correntistas ativos da Caixa recebem o crédito automático antecipado. O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa com apresentação de documento oficial. Quem possui Cartão do Cidadão ativo, pode ainda retirar o dinheiro no caixa eletrônico da Caixa, em uma casa lotérica ou em um ponto de atendimento Caixa Aqui. Já para os funcionários públicos, ligados ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil, e o calendário de saques segue o número de inscrição no Pasep. Os primeiros a receber são aqueles com número de inscrição de final 0. Os saques devem ser feitos nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento oficial de identidade. Correntistas e poupadores do BB recebem o crédito em conta com até três dias úteis de antecedência em relação ao calendário oficial. Os valores do abono do PIS/Pasep referentes a 2018 ficam disponíveis até 30 de junho de 2020. Todos os trabalhadores que tiverem direito e não sacarem o pagamento até esta data perdem o benefício. Veja o calendário de saque: Funcionários da iniciativa privada – PIS (Caixa) NASCIDOS EM INÍCIO DOS PAGAMENTOS CRÉDITO EM CONTA Julho 25/07/2019 23/07/2019 Agosto 15/08/2019 13/08/2019 Setembro 19/09/2019 17/09/2019 Outubro 17/10/2019 15/10/2019 Novembro 14/11/2019 12/11/2019 Dezembro 12/12/2019 10/12/2019 Janeiro 16/01/2020 14/01/2019 Fevereiro 16/01/2020 14/01/2019 Março 13/02/2020 11/02/2019 Abril 13/02/2020 11/02/2019 Maio 19/03/2020 17/03/2019 Junho 19/03/2020 17/03/2019 Servidores públicos – Pasep (Banco do Brasil) FINAL DA INSCRIÇÃO INÍCIO DOS PAGAMENTOS 0 25/07/2019 1 15/08/2019 2 19/09/2019 3 17/10/2019 4 14/11/2019 5 16/01/2020 6 13/02/2020 7 13/02/2020 8 19/03/2020 9 19/03/2020

27/06/2019 – 20h05 Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

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Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, somente por meio de projeto de lei. A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) e o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90). Pelo texto, o pagamento poderia ser feito somente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, enviado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto seria proibido. O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderia ser exigida de quem fosse efetivamente filiado. Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma convenção coletiva contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia. De compulsória a facultativa Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória. A compulsoriedade fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros. Em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) transformou a cobrança em facultativa. O trabalhador precisou manifestar a vontade em contribuir para o seu sindicato, mas a cobrança continuou a ser na folha salarial. Saiba mais sobre a tramitação de MPs ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-873/2019

Receita abre hoje consulta a 1º lote de restituição do IR

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A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes. Como verificar A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. Quando cai na conta O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. Fonte: Receita  

Em quase 2 anos de reforma trabalhista, 15% das vagas criadas no país são para intermitentes

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No entanto, previsão do governo de criar 2 milhões de postos em 3 anos está longe de ser alcançada.   Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, até julho deste ano, foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. O número de postos gerados representa 15,4% do total de vagas criadas no período no país (660.390) – ou seja, quase uma em cada seis vagas criadas foi para a modalidade de contrato intermitente. Ainda assim, até agora as contratações na modalidade estão bem abaixo da expectativa divulgada pelo governo na época da criação da modalidade, de criar 2 milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por mês. Enquanto isso, o país tem 12,6 milhões de pessoas desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vagas criadas Postos abertos de nov/17 a jul/19 Trabalho intermitente : 101.599Vagas totais: 660.390 Vagas totais vagas 660.390 Fonte: Caged Desde a criação do trabalho intermitente, o saldo de vagas da modalidade foi positivo em todos os meses até agora – diferente do total de vagas formais, que chegou a registrar quedas bruscas em alguns momentos. O contrato de trabalho intermitente é uma prestação de serviços em períodos alternados, e o trabalhador é remunerado de maneira proporcional, somente pelo período trabalhado. Além disso, a prestação de serviços esporádica deve ser registrada em carteira e há direitos trabalhistas previstos como férias e 13º proporcionais e depósito do FGTS (veja mais informações sobre direitos trabalhistas ao final da reportagem). Cenário das vagas desde a lei trabalhista — Foto: Economia G1 As empresas, no entanto, apesar de colocarem vários anúncios de vagas intermitentes em sites de emprego, preferem não falar sobre o assunto. A cautela vem do fato de a forma de contratação ainda gerar dúvidas e estar sendo contestada na Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, há cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contestando a modalidade. Uma delas é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que representa 5 milhões de pessoas. Na ação, a entidade alega que não há garantia de que o intermitente receberá o salário mínimo nem o equivalente ao recebido pelo funcionário da empresa. Por isso, a contratação seria uma forma de empregar mão de obra por um custo menor para realizar o mesmo trabalho dos demais. A CNTI elenca ainda a necessidade de o trabalhador pagar a diferença ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo – o equivalente a 8% entre o salário recebido e o salário mínimo. “Caso o trabalhador não complemente a contribuição, o mês trabalhado não entra no cálculo para aposentadoria e ele também não terá direito a benefícios previdenciários”, afirma na ação. Por outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão ao Magazine Luíza após o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerar nulo o contrato intermitente de um assistente de loja da empresa. O entendimento do TRT de MG foi de que a contratação não deveria servir para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa, mas somente em caráter excepcional para não promover a precarização dos direitos do trabalhador. Mas, para o TST, o trabalho intermitente assegura direitos básicos a trabalhadores que se encontram na informalidade, vivendo de “bicos”, sem carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas fundamentais, além de combater o desemprego, por causa da flexibilização da forma de trabalho e de remuneração. “Não gera precarização, mas segurança jurídica a trabalhadores e empregadores, com regras claras, que estimulam a criação de novos postos de trabalho”, disse o tribunal na decisão. A Magazine Luiza tem atualmente 4,2 mil pessoas contratadas no regime intermitente. “Elas são vitais para garantir que o nível de atendimento do Magazine Luiza permaneça alto, mesmo em eventos como Natal, Black Friday, dia dos pais ou promoções criadas pela empresa, quando o número de clientes nas lojas aumenta muito”, informa a empresa. Magazine Luiza — Foto: Divulgação Segundo a varejista, a modalidade de contratação também é utilizada como banco de talentos. Cerca de 1,8 mil funcionários que entraram na empresa como intermitentes foram efetivados e contratados para cumprir a jornada clássica de 44 horas semanais. Os setores de comércio e serviços respondem por 72% das vagas intermitentes abertas em 21 meses da lei trabalhista. O setor de serviços concentra a maior parte das vagas: 47% do total (47.661), seguida pelo comércio, com 25% (25.386) – veja no gráfico abaixo: Criação de vagas de trabalho intermitente De novembro de 2017 a julho de 2019 Serviços: 47.661Comércio: 25.386Construção Civil: 14.648Indústria da transformação: 12.182Agricultura: 1.392Serviços Industriais de Utilidade Pública: 259Extrativa mineral: 74 Construção Civil Postos de trabalho 14.648 Fonte: Caged No entanto, empresas varejistas e de serviços como Renner, Grupo Big (Walmart), Caedu e Park Índigo, apesar de anunciarem vagas intermitentes em sites de emprego, preferem não falar sobre o assunto. Anúncios de vagas para intermitentes da Park Índigo, Grupo Big e Caedu, no site de empregos Infojobs — Foto: Reprodução Anúncio de vaga para intermitentes da Loja Renner, pelo sistema de seleção Gupy — Foto: Reprodução Insegurança jurídica e fraqueza econômica pesam O economista Thiago Xavier, da Tendências Consultoria, considera que para haver maior adesão a essa modalidade de contrato é preciso criar segurança jurídica para as contratações e melhorar o cenário econômico. “Não é questão de criar contratos novos. Essa reforma afeta as relações de trabalho, a justiça trabalhista, tenta diminuir a influência da Justiça no papel do mercado, muda as relações dos sindicatos. Não dá para medir o impacto só pelos contratos, mas também por esses outros aspectos”, diz. Segundo ele, é preciso criar uma jurisprudência que seja definitiva para que as empresas façam a adesão a essa contratação. “Tem que reduzir a insegurança jurídica.” Para Xavier, a disputa por uma jurisprudência foi mostrada no caso da Magazine Luiza, e a lei deixou brechas para que esse assunto fosse levado aos tribunais. “O tribunal regional alegou que nem todas as atividades são passíveis de contrato intermitente, e na lei não é regulamentado quais atividades podem ter trabalho intermitente”, comenta. Segundo ele, não há consenso entre tribunais e há desembargadores e advogados falando que a lei tem brechas. “Falta definir esses pontos abertos. Isso afeta a demanda das empresas”, explica. Para Xavier, a reforma trabalhista não é suficiente para gerar empregos, ela depende do contexto da atividade econômica. “Se a atividade econômica fosse mais robusta, esse impacto seria diferente. Não dá para avaliar o impacto isolando a fraqueza da nossa retomada atual”. O economista considera importante que as mudanças trabalhistas voltem a ser discutidas, pois a aprovação da lei foi muito rápida. “Uma série de pontos que ficaram em aberto precisam ser rediscutidos, você vê que o mundo também está discutindo isso. Na Califórnia, por exemplo, há a discussão se os motoristas de aplicativo devem ser formalizados. O mundo está enfrentando isso. É uma discussão permanente que temos que fazer”. R$ 98 por dia de trabalho Roald Amundsen Osório dos Santos, de 62 anos, trabalha há quatro meses como intermitente — Foto: Arquivo pessoal Roald Amundsen Osório dos Santos, de 62 anos, trabalha há quatro meses como operador de caixa intermitente em um supermercado. Foi dessa forma que ele conseguiu se recolocar no mercado de trabalho após ficar por 3 anos desempregado. Santos conta que passou por todo processo de seleção de pessoal como ocorre com quem é contratado de forma efetiva. O operador de caixa foi registrado em carteira para trabalhar aos domingos e feriados em jornada diária de 7 horas. Por cada dia de trabalho recebe R$ 98 mais o vale-transporte. Para ele, a modalidade ajuda bastante quem está sem trabalho e renda. “Os empresários podem escolher o dia que os intermitentes devem trabalhar, desde que não ultrapassem a carga horária estabelecida. Há quem afirme ser precarização do trabalho. Precarização é você ficar desempregado e sem nenhuma renda”, diz. Segundo Santos, os descontos do INSS estão sendo feitos normalmente pela empresa, em escala e valores diferenciados por não se tratar de jornada integral de trabalho. Da mesma forma, o FGTS é depositado de forma proporcional. “Gosto de trabalhar como intermitente. Pela minha idade é mais difícil conseguir trabalho efetivo, mas, se eu conseguisse um trabalho fixo seria bem-vindo”, afirma. A função de operador de caixa está entre as 10 ocupações que mais abriram vagas intermitentes em julho, segundo o Caged. Veja o ranking abaixo: Alimentador de linha de produção: 353 vagas Servente de obras: 327 vagas Faxineiro: 302 vagas Barman: 295 vagas Vendedor de comercio varejista: 272 vagas Operador de caixa: 242 vagas Garçom: 189 vagas Vigilante: 172 vagas Bombeiro civil: 109 vagas Motorista de carro de passeio: 107 vagas Direitos trabalhistas Alternância de trabalho e valor pago De acordo com a advogada Marcella Mello Mazza, do Baraldi Mélega Advogados, o trabalho intermitente não é contínuo, ou seja, há alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Por isso, estão corretos anúncios de vagas que trazem ‘’ganho por hora’’ observando o valor da hora; ‘’período parcial’’, já que a modalidade não define carga mínima de horários; ‘’tipo de contrato CLT ou outros’’, com a modalidade de contratação especificada na carteira de trabalho; e ‘’salários a combinar’’, observando o valor mínimo da hora estabelecido pela lei. Quando o anúncio traz ganhos por hora e logo abaixo dá o valor fechado, Marcella explica que é importante se certificar de que se refere à quantidade de horas que serão trabalhadas levando em conta o valor estipulado pela hora. “A lei determina que o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou dos demais empregados do estabelecimento com a mesma função”, ressalta. Pode haver também salário bruto mensal no anúncio, segundo Marcella, em caso de a prestação de serviço ser mensal. Caso o período seja de dias, horas ou semanas, é recomendado que isso esteja claro no anúncio da vaga ou no contrato celebrado com o empregado. Para Pedro Mahin, advogado trabalhista e sócio do Mauro Menezes & Advogados, a periodicidade do pagamento pode ser semanal, quinzenal ou mensal, dependendo da regularidade das convocações para o trabalho. Ele ressalta que a CLT proíbe o pagamento de salário em módulo superior ao mensal, o que, evidentemente, se aplica ao contrato intermitente. O empregado recebe após cada período de prestação de serviços a remuneração acrescida de férias mais 1/3 e 13º salário proporcionais. Além disso, a empresa deve fazer o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS. Jornada integral é permitida O trabalhador em contrato intermitente pode fazer a jornada integral de 8 horas, segundo os especialistas. “É aplicado o limite diário de 8 horas para a jornada de trabalho, sendo que o tempo que exceder esse teto deverá ser remunerado com o adicional de horas extras. O trabalho em período noturno, ainda que parcial, deverá ser remunerado com o acréscimo do adicional noturno”, diz Pedro Mahin. O advogado trabalhista afirma que a carga horária de trabalho deve ser informada pelo empregador no momento da convocação, que deve ocorrer com pelo menos três dias de antecedência. Intermitente não é temporário A empresa mantém uma relação com o empregado intermitente que permite acioná-lo quando precisar dele. Essa convocação deve ser feita quando houver fluxo maior de trabalho na empresa e for necessário acréscimo de mão de obra. O profissional, então, presta serviços à empresa pelo tempo combinado, seja por horas, dias, semanas ou meses, diz a advogada Marcella. A empresa pode contratar para trabalhar apenas aos finais de semana ou na última semana do Natal, por exemplo. Para Marcella, a alternância de períodos, com contrato celebrado por escrito contendo o valor da hora de trabalho e o pagamento ocorrendo ao final de cada prestação de serviço, não configura vínculo empregatício. Pedro Mahin ressalta que a diferença do contrato temporário para o intermitente é que no primeiro caso o trabalho tem periodicidade regular, sem períodos de alternância. Os contratos temporários devem ser de até 6 meses, prorrogáveis por mais 3, sendo cumpridos de forma contínua pelos trabalhadores. Já no trabalho intermitente, o funcionário pode trabalhar alguns dias e voltar a prestar serviços após um intervalo – nessa modalidade de contratação, o período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador. Por Marta Cavallini, G1

Governo divulga calendário de saques do FGTS para 2020

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O governo anunciou nesta quinta-feira, 25, o calendário para o saque da conta-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 na Caixa Econômica Federal. A medida integra as novidades para o FGTS anunciadas nesta semana pelo Ministério da Economia. O calendário foi divulgado pelo governo em edição especial do Diário Oficial da União e, neste primeiro momento, traz detalhes apenas para os aniversariantes do primeiro semestre. Apesar de ser anunciado em conjunto, o saque aniversário não tem relação com a liberação de R$ 500 do FGTS também divulgada pelo governo. o programa, chamado de ‘Saque Certo’, contempla o saque imediato de R$ 500 por conta ativa e inativado do FGTS. A ideia da equipe econômica é aumentar a liquidez da população e, assim, motivar o mercado de consumo. © Dida Sampaio|Estadão No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano Regra fixa A partir de 2021, o saque da conta-aniversário deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Portanto, se a data de aniversário for 10 de março, o trabalhador terá de 1.º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Ao aderir ao saque da conta-aniversário, o trabalhador abre mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nesse caso, ele receberá a multa de 40% sobre a totalidade do que a empresa depositou ao longo do serviço. O dinheiro restante do fundo deverá ser retirado ao longo dos anos seguintes, em parcelas, até acabar. Confira o calendário divulgado pelo governo: 1 – Para os nascidos em janeiro e fevereiro, os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020. 2 – para aqueles nascidos em março e abril, os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020. 3 – para quem nasceu em maio e junho, os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020. Quanto tirar Na modalidade saque aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores: Segundo especialistas, o saque aniversário compensa para os trabalhadores que têm saldos pequenos no FGTS, já que os porcentuais liberados são maiores para as quantias menores. Por exemplo: quem tem saldo de até R$ 500 poderá sacar 50%. Já o trabalhador que tem saldo superior a R$ 20 mil poderá sacar, a cada ano, apenas 5% do saldo, acrescido de R$ 2.900. Nesse caso, para quem tem cifras elevadas depositadas, acumuladas após muitos anos de trabalho, não é interessante aderir a essa modalidade por dois motivos. Primeiro porque os porcentuais liberados são menores e, segundo, porque em caso de demissão, esse trabalhador não poderá resgatar a totalidade do fundo. Os interessados em migrar para a modalidade terão de comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. A migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque aniversário, permanecerá na regra anterior.

TRT mantém proibição de abertura do comércio em feriado

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TRT mantém proibição de abertura do comércio em feriado sem autorização de Convenção   O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região negou, neste domingo (23), mais um recurso interposto pelos empresários do comércio e dos shoppings, que pediam o direito de abrir o comércio nos feriados sem autorização em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como prevê o artigo 6º da Lei 10.101 de 2000, atualizada pela redação dada pela Lei 11.603 de 2017, a qual subordina a exigência de previsão coletiva para a abertura do comércio nos feriados.   Os empresários se basearam na Portaria 604/2019 do Ministério da Economia, que autoriza a abertura de vários seguimentos da economia aos domingos e feriados, incluindo agora o comércio, nos domingos e feriados, independentemente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.   A nova decisão da Justiça do Trabalho mantém a proibição do trabalho no comércio em feriado sem prévia autorização em Convenção Coletiva de Trabalho, mesmo após publicação da Portaria do Governo Federal.   “O que se tem, então, é que o artigo 6º da Lei nº 10.101/2000, com a redação dada pela Lei 11.603/2007, subordina a exigência de trabalho dos trabalhadores em feriados à previa negociação coletiva da categoria, sendo posterior ao artigo 68 da CLT”, explica trecho da decisão judicial proferida neste domingo pelo desembargador plantonista Fábio Túlio.   Na decisão, o magistrado adverte, ainda, que a Portaria do Ministério da Economia não está acima da Lei e que as decisões impostas pela Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários devem ser respeitadas.   “A Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não é norma jurídica que se sobreponha à lei específica. É claro, em tese, que o trabalho em feriados não é vedado no ordenamento jurídico brasileiro, ele só́ impõe uma condição: negociação coletiva”, conclui a decisão.   O presidente da Federação dos Comerciários de Sergipe, Ronildo Almeida, comemorou a decisão da justiça trabalhista e lamentou a postura do governo.   É uma decisão acertada, existe uma lei que não pode ser superada por uma portaria e essa vontade desastrada desse governo em querer prejudicar a classe trabalhadora é de se lamentar profundamente. Esse ministro foi o mesmo relator da reforma trabalhista que retirou varias conquistas da classe trabalhadora, rasgou a CLT e a Constituição Federal”, observa o sindicalista, lamentado as decisões impostas aos trabalhadores pelos governos Temer e Bolsonaro.   “Estamos vivendo nesses últimos governos Temer e Bolsonaro momentos de terror com uma pauta que é uma guilhotina no pescoço dos trabalhadores e trabalhadoras, mas o último dia 14 as greves e manifestações de milhões nas ruas do Brasil foi um recado contundente e objetivo contra os desmandos deste governo”, salienta Ronildo.   A decisão liminar do desembargador é uma resposta a mais um mandado de segurança interposto pelo setor patronal do comércio, que pretendia abrir as lojas do centro comercial e dos shoppings nos feriados. Os empresários entraram com três mandados de segurança, sendo dois na quinta-feira e um neste domingo.   Em caso de desobediência, a multa imposta pela 3ª Vara do Trabalho é de R$ 500 mil para cada estabelecimento.   Fonte: https://horanews.net

Começam as inscrições para o ProUni

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Começam nesta teça-feira (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais e 101.139 parciais. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni. Os participantes podem escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. As bolsas de estudo ofertadas pelo ProUni são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação. Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública. Nota de corte Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos. Calendário A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho. O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda. O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho. Fonte: Agência Brasil

Preço da cesta básica diminui em 13 capitais, diz Dieese

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Em maio de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 13 capitais, conforme mostra resultado da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) em 17 cidades. As quedas mais importantes foram observadas em Campo Grande (13,92%), Belo Horizonte (7,02%), Goiânia (-4,48%) e Rio de Janeiro (-4,39%). Os aumentos ocorreram em Florianópolis (1,17%), Aracaju (0,86%), Recife (0,20%) e Brasília (0,06%). A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 507,07), seguida por Porto Alegre (R$ 496,13) e Rio de Janeiro (R$ 492,93). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 392,97) e João Pessoa (R$ 403,57). Em 12 meses, entre maio de 2018 e o mesmo mês de 2019, todas as cidades pesquisadas acumularam alta, entre 6,49%, em Campo Grande, e 24,23% em Recife. Nos primeiros cinco meses de 2019, todas as capitais tiveram alta acumulada, com destaque para Recife (22,69%), Vitória (20,07%) e Natal (18,94%). A menor alta foi registrada em Campo Grande (0,26%). Com base na cesta mais cara que, em maio, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Diesse estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em maio de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.259,90, ou 4,27 vezes o mínimo de R$ 998,00. Em abril de 2019, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 4.385,75, ou 4,39 vezes o mínimo vigente. Já em maio de 2018, o valor necessário foi R$ 3.747,10, ou 3,93 vezes o salário mínimo, que era de R$ 954,00. Fonte: Agência Brasil

FIQUE SÓCIO

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O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

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CONVÊNIOS

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Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

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