PIS/Pasep: Pagamento do da sétima etapa do abono começa hoje

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O pagamento do abono salarial do PIS e do começa nesta quarta-feira para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os recursos do Pasep serão liberados para servidores com final de matrícula 5. O abono vai de 80 reais a um salário mínimo (954 reais), dependendo do período trabalhado em 2016 – ano-base do calendário de pagamento. Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias durante 2016, consecutivos ou não, e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos à época (1.760 reais). Também é preciso estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O PIS, programa para trabalhadores da iniciativa privada, poderá ser retirado na Caixa, enquanto o Pasep, destinado aos funcionários públicos, será pago no Banco do Brasil. O Ministério do Trabalho calcula que serão liberados 2.67 bilhões de reais nesta etapa, para quase 3,6 milhões de trabalhadores. A etapa referente a 2016 começou a ser paga em julho – para nascidos entre julho e dezembro – e os recursos estarão disponíveis até 29 de junho de 2018. Ainda há 9,8 bilhões de reais que não foram sacados, segundo a Pasta. Depois do pagamento que começa nesta semana, outros dois lotes ainda serão pagos aos trabalhadores. No dia 22 de fevereiro, começam a ser liberados os recursos para quem nasceu em março e abril, além de servidores com inscrições de finais 6 e 7. Já em 15 de março, começa a receber quem faz aniversário em maio e junho, e servidores com inscrições com final 8 e 9. Como sacar o PIS O pagamento do abono salarial pode ser realizado de três maneiras. A primeira por crédito em conta, quado o trabalhador possui conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os não-correntistas, é possível resgatar o benefício utilizando o Cartão do Cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa e nos Correspondentes Caixa Aqui. Se preferir, o trabalhador pode ir até uma agência com um documento de identificação e o número do PIS. Fonte: Folha

Prouni 2018: inscrições poderão ser feitas entre 6 e 9 de fevereiro

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Programa oferece bolsas parciais e integrais no ensino superior; primeira chamada será divulgada no dia 14 de fevereiro. As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2018 estarão abertas entre os dias 6 e 9 de fevereiro. O programa oferece bolsa de estudo parciais e integrais no ensino superior. O edital do Prouni foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). A inscrição deverá ser feita via internet, no site do programa (http://prouniportal.mec.gov.br). Podem participar os candidatos que não tenham diploma do ensino superior e tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017. Além disso, o estudante precisa atender a pelo menos uma das condições a seguir: tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; seja pessoa com deficiência; seja professor da rede pública de ensino. As bolsas integrais se destinam aos candidatos cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda 1,5 salário mínimo. Já as parciais são voltadas aos estudantes com renda familiar bruta mensal per capita inferior a três salários mínimos. A inscrição inclui até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa pretendida. A primeira chamada será divulgada no dia 14 de fevereiro, e na segunda em 2 de março. Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar interesse entre os dias 16 e 19 de março. A lista estará disponível no sistema para a consulta das instituições no dia 20 de março. Fonte: G1

Firmino decide e tarifa de ônibus será de R$ 3,60; estudantes pagarão R$ 1,15

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O prefeito de Teresina, Firmino Filho, decidiu nesta segunda-feira (8) que a tarifa de ônibus em Teresina será de R$ 3,60. O valor é onze centavos a menos do que foi proposto pelo Conselho Municipal de Transporte Público. A tarifa estudantil passa a ser de R$ 1,15 ao invés de R$ 1,18 como estabeleceu a planilha do conselho. Os novos valores entram em vigor já nesta terça-feira (09), conforme decreto divulgado pela prefeitura (veja abaixo). A PMT alega no documento que houve queda no número de passageiros em 16% na capital e um aumento de 8,5% em relação aos estudantes. A passagem estudantil atualmente é de R$ 1,05. O valor não sofria reajuste há cinco anos por decisão do prefeito. O reajuste proposto pelo conselho era de 12,33%. Atualmente, o preço da tarifa integral é de R$ 3,30. Na semana passada, o Setut chegou a defender o valor de R$ 4,10, alegando que R$ 3,71 não cobria os custos. “Concedemos esse reajuste com um valor abaixo do que foi aprovado pelo Conselho de Transporte Coletivo ao analisarmos a conjuntura econômica do momento e o incremento dos insumos que compõem a planilha do transporte público na nossa capital”, disse o prefeito Firmino Filho. Estudantes marcaram para amanhã, às 16h, uma manifestação no Centro da cidade. A concentração vai acontecer na Praça do Fripisa. Fonte: Cidadeverde

Caixa retoma financiamento habitacional Pró-Cotista

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A Caixa Econômica Federal retomou ontem (2) a linha de financiamento habitacional Pró-Cotista, destinada à compra de imóveis a juros baixos por trabalhadores que têm conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também será elevado de 50% para 70% o limite de financiamento para imóveis usados. O valor disponibilizado para a linha este ano é de R$ 4 bilhões. No ano passado, o recurso disponível foi de R$ 6,1 bilhões. O Pró-Cotista é uma linha de crédito imobiliário mais barata com taxa de juros que variam de 8,85% ao ano a 7,85% ao ano para clientes com débito em conta ou conta salário na Caixa. A taxa só não é inferior à do programa Minha Casa, Minha Vida. A linha Pró-Cotista havia sido suspensa em junho do ano passado após todo o recurso disponibilizado para 2017 ter sido utilizado. Foi também no ano passado que o banco reduziu para 50% do valor do imóvel usado o limite máximo de financiamento. Até então, era possível financiar 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada. O financiamento pela linha Pró-Cotista pode ser contratado por trabalhadores com pelo menos 36 meses de vínculo com o FGTS ou saldo em conta vinculada de pelo menos 10% do valor da avaliação do imóvel. Quem quiser obter o financiamento também não pode ser proprietário de imóvel no município onde mora ou trabalha, nem ter financiamento no Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do país. Fonte: Agência Brasil

No primeiro mês da ‘reforma’ trabalhista, país perde empregos formais

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Indústria, serviços, construção, agricultura e administração pública fecharam postos de trabalho em novembro. Exceção foi o comércio. Mais uma vez, salário do contratado foi menor que o do demitido Ministro Ronaldo Nogueira divulga dados do Caged e mantém discurso otimista sobre ‘recuperação gradual’ da economia Em novembro, mês em que entrou em vigor a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista, o país fechou 12.292 vagas com carteira assinada (-0,03% de variação no estoque), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira (27). Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, o resultado “não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico”. Ele afirmou que a queda em novembros anteriores foi maior. A indústria de transformação eliminou 29.006 postos de trabalho formais (-0,39%) em praticamente todos os segmentos. A construção cortou 22.826, na segunda maior queda percentual: -1,04%. A maior foi registrada na agricultura, com influência sazonal – 21.761 a menos (-1,34%). O comércio abriu 68.602 vagas (0,76%), principalmente no varejo, o que era esperado devido ao movimento de fim de ano. Também fecharam vagas os serviços (-2.972) e a administração pública (-2.360). De janeiro a novembro, o saldo ainda é positivo, com 299.635 postos de trabalho (alta de 0,78%). A indústria abriu 88.793 vagas (1,23%) e o setor de serviços, 139.450 (0,83%). O comércio criou 30.333 (0,34%), enquanto a construção civil eliminou 52.013 (-2,32%). O maior crescimento percentual (5,43%) é da agricultura, que abriu 83.303 empregos com carteira no ano. A administração pública também registra alta (1,87%), com mais 15.847 vagas formais. Em 12 meses, de dezembro do ano passado a novembro deste ano, o Caged mostra perda de 178.528 empregos (-0,46%). São 14,586 milhões de contratações e 14,764 milhões de demissões. Mais uma vez, o salário médio de admissão é menor que o de demissão. O ganho de quem foi dispensado era de R$ 1.675,58 em novembro, enquanto o contratado recebeu R$ 1.470,08. Intermitente Modalidade prevista na nova lei, o trabalho intermitente registrou 3.120 admissões e 53 demissões em novembro, com saldo de 3.057. A principal atividade requisitada foi de assistente de vendas (2.763 admitidos e 14 dispensados). Bem depois, vêm montador de andaimes (41 admissões) e servente de obras (28). Fonte: Rede Brasil Atual

Governo quer dar calote no Fundo de Amparo ao Trabalhador

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“O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo”, denuncia Quintino Severo, representante da CUT no Conselho do FAT O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) prepara mais um ataque ao patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras e sinaliza que não cumprirá este ano com a obrigação de ressarcir os cerca de R$ 18,3 bilhões que deve de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O secretário nacional de Finanças e Administração da CUT e conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Quintino Severo, repudiou essa sinalização do governo e garantiu que a CUT irá resistir contra mais esse ataque do Planalto aos direitos dos trabalhadores. A próxima reunião do Conselho ocorrerá em fevereiro. “O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo. Se não pagar, o governo se apropriará indevidamente dos recursos e criará um precedente que comprometerá a sustentabilidade do FAT no futuro”, denunciou Quintino. São dois os fatores determinantes para o déficit nas contas do Fundo: 1) a renúncia fiscal do governo, que deixou de arrecadar com PIS/Pasep R$ 18 bilhões somente no ano passado; 2) e a mudança das regras na DRU (Desvinculação das Receitas da União), que passou a reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep – principal fonte de recursos do fundo -, o que impactou nas contas do FAT. Somente em 2017, o Fundo perdeu aproximadamente R$ 18,3 bilhões do total de cerca de R$ 63,1 bilhões arrecadados com a cobrança deste tributo – valor este que o governo sinaliza não repassar ao FAT. “Se não fosse a DRU e a política de renúncia fiscal, o FAT seria superavitário, fecharia sempre as contas no azul, por isso não podemos permitir que o governo não assuma com sua responsabilidade de reembolsar o Fundo”, explica Quintino, resaltando que a Central sempre se posicionou contra essa política de desvinculação de recursos que afeta a sustentabilidade financeira do FAT. Os recursos do Fundo, segundo ele, são de grande importância para os trabalhadores e trabalhadoras, pois auxiliam no combate ao desemprego por meio de programas de qualificação da força de trabalho, além do pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e dos repasses ao BNDES para financiar programas de desenvolvimento econômico. O secretário de Finanças da CUT negou ainda a informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (16) de que os conselheiros cogitaram, durante reunião do Codefat, utilizar os recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa como forma de aportar recursos no FAT. Fonte: CUT

Seguro-desemprego tem reajuste de 2,07% e teto passa a ser de R$ 1.677,74

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O seguro-desemprego será reajustado em 2,07% em 2018 para trabalhadores que recebiam acima do salário mínimo. A tabela entra em vigor nesta quinta-feira. O aumento no benefício foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 2,07% em 2017, e o benefício máximo passou de R$ 1.643,72 para R$ 1.677,74. O seguro-desemprego é pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Mensalmente, o desempregado recebe de R$ 954 (salário mínimo atual) a R$ 1.677,74. A quantidade de parcela, entre três e cinco, depende do tempo que o trabalhador ficou no emprego e se é a primeira, segunda ou terceira solicitação do benefício. No período que estiver recebendo o seguro-desemprego, o trabalhador não pode receber outra remuneração referente a vínculo empregatício formal ou informal. Veja como fica o cálculo: Faixa de salário médio de até R$ 1.480,25 – Valor da parcela: Multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%) Faixa de salário médio de R$ 1.480,26 até R$ 2.467,33: – Valor da parcela: O que exceder a R$ 1.480,25, multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 1.184,20. Faixa de salário médio acima de R$ 2.467,33 – O Valor da parcela será de R$ 1.677,74, invariavelmente. Fonte: Extra

Justiça suspende posse de ministra do Trabalho

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Ela assumiria o cargo nesta terça-feira. Decisão é liminar e pode ser cassada Cristiane Brasil é deputada federal e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB, condenado por corrupção Marcada para esta terça-feira (9), a posse da nova ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi suspensa por decisão judicial, em primeira instância. Cabe recurso. A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele decidiu pela suspensão da posse porque, em exame preliminar, viu “flagrante desrespeito” à Constituição quanto à moralidade administrativa, referência ao fato de a ministra indicada por Michel Temer já ter sido condenada em ação trabalhista. Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado por corrupção em 2012, Cristiane foi vereadora e secretaria municipal no Rio (gestão Eduardo Paes). Foi eleita deputada federal em 2014 e exerceu a presidência nacional do partido de dezembro daquele ano até maio de 2016. A nomeação para o Ministério do Trabalho foi publicada na edição da última quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. O cargo estava vago desde 27 de dezembro, quando o também deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) saiu e retornou à Câmara. Fonte: RedeBrasilAtual

Reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos

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Presidente Michel Temer anunciou nesta sexta (29) que salário mínimo no ano que vem será de R$ 954, alta de 1,81% em relação aos R$ 937 em vigor neste ano. reajuste de 1,81% no valor do salário mínimo para o ano de 2018, de R$ 937 para R$ 954, é o menor desde o Plano Real, anunciado em 1994 e que controlou a hiperinflação na economia brasileira, aponta série histórica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Isso significa que o reajuste que será aplicado no salário mínimo no ano que vem o menor em 24 anos. Até então, o menor aumento havia ocorrido em 1999, quando o salário mínimo, que serve de referência para 45 milhões de pessoas no Brasil, havia avançado 5,79%. Como o salário mínimo é corrigido? A explicação para a variação de 1,81% está na forma de correção do salário mínimo em vigor, que leva em consideração a soma da variação do PIB de dois anos antes e a variação do INPC do ano anterior. Para o caso específico de 2018, portanto, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC. Além disso, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro. Em entrevista, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, em 2017, o reajuste ficou um pouco acima do que a fórmula do salário mínimo determinava para esse ano e que por isso, para 2018, esse excedente tem de ser descontado. Para o Dieese, porém, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da variação do INPC neste ano, algo que não acontecia desde 2003. “O governo não podia dar um reajuste maior. Não tem nenhuma decisão que o governo possa tomar diferente dessa [do valor de R$ 954 proposto para 2018]. Não é uma alternativa. No fundo, é uma notícia boa, que a inflação foi baixa”, declarou o ministro. De acordo com o ministro, a lei é “muito precisa” ao fixar a variação do INPC do ano anterior e do PIB de dois anos antes (que, em 2016, foi negativo) para a correção do salário mínimo. “Ela fala que é a variação INPC, por um motivo correto, ele tem uma cesta de consumo para quem ganha até 5 salários mínimos, e o IPCA é de até 40 salários mínimos. O INPC tem um peso de alimentação maior do que o IPCA. Como neste ano os alimentos foram um dos itens que puxaram a inflação para baixo, pesa mais no INPC do que no IPCA. A inflação é menor e o reajuste de salário mínimo vai conforme a inflação”, afirmou. Regra entrou em vigor em 2012 e vale até 2019 Essa regra para correção do salário mínimo vale somente até 2019. No ano que vem, portanto, o governo fixará o salário mínimo de 2019 pela última vez com base nessa regra. Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem. Salário mínimo ‘necessário’ O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste ano. Fonte: G1

Prazo para saque do PIS/Pasep termina na 5ª

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Terminará na próxima quinta-feira, dia 28, o prazo para o saque do abono do PIS/Pasep ano-base 2015. Segundo o Ministério do Trabalho, até o fim de novembro (últimos dados oficiais disponíveis), 1,4 milhão de pessoas ainda não tinham retirado o dinheiro a que têm direito. O número equivale a 5,8% dos beneficiários. Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial. Basta inserir o CPF ou o número do PIS/Pasep e a data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é ligar para a central de atendimento Alô Trabalho, que atende pelo 158. O montante a receber é proporcional à quantidade de meses de trabalho com carteira assinada em 2015. Quem trabalhou o ano todo saca o abono integral. Os pagamentos vão de R$ 79 a R$ 937. Quem tem direito O abono é pago para inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de referência para o pagamento, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que é entregue anualmente ao Ministério do Trabalho. Os trabalhadores da iniciativa privada, que são inscritos no PIS, retiram o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas lotéricas. Os servidores, com vínculo no Pasep, sacam seus benefícios no Banco do Brasil (BB). O pagamento deste abono já é resultado da prorrogação de prazo para saque. É a última chance de retirar a quantia. Do contrário, o dinheiro voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Fonte: Agência Brasil

FIQUE SÓCIO

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O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

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Clique aqui e saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores. IRRF – como calcular INSS – SEGURO DESEMPREGO FÉRIAS PROPORCIONAIS – tabela de proporcionalidade e faltas
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CONVÊNIOS

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Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0