Receita Federal lança aplicativo para consulta de processos

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Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Batizado de e-Processo, o aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou tablet realizar consultas inserindo o número do processo ou os números do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). A ferramenta também permite receber alertas em tempo real sobre o andamento de processos. Para isso, há uma opção de selecionar como favorito qualquer um dos processos listados. Ao todo, são mais de 2,5 mil tipos de processos ou dossiês digitais que poderão ser consultados a partir do aplicativo, incluindo os administrativo-fiscais em julgamento no contencioso administrativo, processos de licitação e solicitações de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alem de dossiês de solicitação de certidão negativa de débito e de atendimento geral. Ao acessar as informações, o usuário obterá dados como tipo e localização do processo ou dossiê digital, o que está sendo realizado no processo, com atualização de sua tramitação, tempo que o processo está em determinado estágio e data de cada movimentação. O aplicativo é compatível com os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Fonte: Receita Federal

Depois do impeachment, trabalhadores acumularam derrotas no Congresso

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Diap reúne medidas de Temer que resultaram em retrocesso. Ao mesmo tempo, Câmara rejeitou denúncias contra ele. Eleição do Legislativo é fundamental, afirma analista Foi como se os movimentos sociais e de trabalhadores tivessem sofrido vários “7 a 1” políticos, diz o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sobre as votações no Congresso depois do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. O instituto elaborou uma relação (confira quadro) com várias matérias aprovadas desde então – todas desfavoráveis, tendo como exemplo mais conhecido a “reforma” trabalhista, no ano passado. Ele enfatiza a importância de se observar a escolha de representantes na Câmara e no Senado para tentar melhorar a correlação de forças, pois hoje a composição é de maioria francamente conservadora. “O mercado não perdeu mais nenhuma votação relevante naquilo que era de seu interesse”, adverte. São dois momentos distintos, antes e depois da derrubada de Dilma, observa Verlaine. A partir do impeachment, se estabeleceu o que ele chama de “agenda do mercado” e o poder financeiro e empresarial passou a aprovar todos os temas de seu interesse. “Se ela (Dilma) se mantivesse, num contexto de negociação com o Congresso Nacional, o quadro poderia ser diferente”, diz o analista, mesmo considerando o Parlamento atual o “mais fisiológico” e de pior qualidade em sua relação com o Executivo. Esse mesmo Congresso barrou as denúncias contra Michel Temer, o que contribuiu, segundo Verlaine, para frear outra “reforma”, a da Previdência. “Se o Temer não tivesse tido aquelas duas denúncias, poderia ter passado (a reforma), a história talvez fosse outra.” Mas o analista destaca também a mobilização dos movimentos sociais contra o projeto. Ele avalia que os representantes dos trabalhadores têm ainda alguma dificuldade para monitorar as votações. “Por uma série de fatores, o movimento sindical não consegue acompanhar adequadamente a pauta do Congresso e desenvolver o combate a essa pauta”, diz. Verlaine cita o exemplo da tramitação do projeto de “reforma” trabalhista, quando os sindicatos buscavam interlocução com o Ministério do Trabalho, enquanto quem determinava o ritmo do debate era a Casa Civil. Além disso, em um primeiro momento, todos se concentraram na questão da Previdência e de certa forma “esqueceram” da trabalhista, que foi avançando – por ser um projeto de lei exigia menos votos do que uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que a proposta de mudança da legislação trabalhista era “tímida”, houve uma espécie de senha para o mercado, diz o analista do Diap. E o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), transformou o texto original, do Executivo, em um “monstrengo”, que acabou aprovado. Houve também a agora Emenda Constitucional 95, chamada de “PEC da morte” durante a tramitação. “A emenda dialogava e dialoga com as reformas da Previdência e trabalhista, que destruiu e colocou as relações do trabalho num patamar muito difícil para o movimento sindical.” Para Verlaine, é preciso “eleger um Congresso mais qualificado e um presidente que tenha algum compromisso com os trabalhadores”. Caso contrário, será difícil reverter a agenda conservadora. “O movimento sindical precisa ficar mais atento à eleição para o Congresso Nacional.” Atualmente, ele lista de 100 a 120 parlamentares, no máximo, mais identificados com uma pauta progressista. Apenas um quinto do Parlamento. Mesmo a “reforma” trabalhista não foi resultado de uma “canetada”, como o analista chegou a ouvir de um dirigente. “Desde a revisão constitucional que o mercado vem tentando alterar as relações de trabalho a seu favor. O mercado acompanha a pauta do Congresso pari passu. O movimento sindical não consegue fazê-lo.” Outubro pode ser este momento. Escrito por: Rede Brasil Atual

Aposentadoria por Invalidez (INSS): Entenda o benefício!

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1) O que é? A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido ao segurado que estiver incapacitado para o trabalho de forma total e permanente, sem quaisquer perspectivas de reabilitação e pode tanto decorrer de acidente como de doenças diversas. É bastante comum associá-lo ao auxílio-doença, pois ambos decorrem da incapacidade. No entanto, para tal benefício a incapacidade do segurado deve ser total e temporária. 2) Quais os requisitos? Os requisitos para o benefício são os seguintes: a) A carência de 12 (doze) contribuições mensais; b) A qualidade de segurado no momento do fato gerador (doença, acidente, etc…); c) A incapacidade total e permanente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência. Cumpre destacar que a carência não é exigível quando se tratar de acidente de qualquer natureza ou de alguma das doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, especificadas em lei. A jurisprudência, por outro lado, assevera que a isenção de carência pode se dar ainda em hipóteses não previstas na lei. Ademais, deve-se atentar que a avaliação da incapacidade total e permanente do segurado não deve se restringir à condição física, devendo ser verificados os seguintes fatores: idade; conhecimento técnico para outras atividades diversas das quais tradicionalmente exercia; capacidade econômica; o grau de alfabetização – o que aumenta ou diminui sua chance de restabelecer-se no mercado de trabalho -; condições psicológicas, sociais e culturais. 3) Qual a data de início do benefício? Quando o benefício de aposentadoria por invalidez for consequência da transformação do auxílio-doença, seu início será no dia da cessação do benefício anterior. Por outro lado, quando não for decorrência de benefício anterior, será devido nos seguintes termos: para os segurados empregados (exceto o doméstico): a contar do 16º dia de afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, quando postulado após o 30º dia do afastamento da atividade (os quinze primeiros dias de afastamento são de responsabilidade da empresa, que deverá pagar ao segurado empregado o salário); para o segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e o facultativo: a partir da data do início da incapacidade, ou da data de entrada do requerimento, quando ocorrido após o 30º dia da incapacidade. 4) Qual a renda mensal inicial do benefício? A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício, o qual consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994 até a data do início do benefício. Diversamente, quando o benefício decorrer de transformação do auxílio-doença anterior, a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será de 100% do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.

Dieese lança aplicativo para ajudar nas negociações sindicais

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Principais índices e cálculos já estão disponíveis na ferramenta. Basta apenas um clique O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou um aplicativo com os principais cálculos que um dirigente necessita em uma rodada de negociação. A ferramenta pode ser acessada por meio de qualquer modelo de celular. Com apenas um toque, pode-se ter acesso à calculadora de perda salarial, benefícios e abono, por exemplo. Além disso, a entidade oferece gráficos com reajustes, cláusulas em destaque, pisos regionais e reajustes de pisos. “Além do uso em negociações coletivas, queremos que, a partir do aplicativo, o dirigente faça demandas a uma unidade de atendimento remoto do Dieese. Pretendemos, assim, reorganizar a forma de fazer o atendimento sindical nas negociações coletivas, permanentemente e em tempo real”, explicou o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz. Por meio do aplicativo, que inicialmente é aberto e gratuito – depois será cobrado um valor sobre os serviços oferecidos -, o Dieese pretende iniciar uma nova era, entrando de vez no universo virtual. Além disso, diz Clemente, a tecnologia ajuda a resistir a essa situação nova de falta de recursos. “Isso já fazia parte do projeto do Departamento e estamos acelerando o desenvolvimento da ferramenta com o máximo de opções para os usuários terem mais autonomia para acessar virtualmente uma série de informações”, diz Clemente. Segundo ele, o Dieese está criando uma equipe que ficará responsável somente pelo atendimento remoto. “São postos novos de trabalho para atender esse tipo de demanda, desde a construção do aplicativo até os serviços que serão oferecidos no futuro, para que, na ponta, o dirigente ganhe com rapidez e agilidade e, para isso, estamos batalhando para ter uma unidade que faça atendimento das 8h às 20h”, complementou o diretor técnico do Dieese. Fonte: Contracs

Saques do PIS/Pasep serão retomados nesta quarta

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No dia 14 o dinheiro será liberado para cotistas que não são clientes dos bancos e têm menos de 60 anos. Os trabalhadores com menos de 60 anos que têm direito à cota do PIS/Pasep voltam a receber o dinheiro nesta quarta-feira (8). O dinheiro cairá na conta de quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil. O saque do benefício ficou bloqueado por mais de 30 dias para que fosse aplicada a correção aos valores. Quem sacar o dinheiro agora receberá com reajuste de 8,9741%. Segundo o Ministério do Planejamento, somente esses correntistas têm direito aos R$ 5 bilhões. No dia 14 o dinheiro será liberado para cotistas que não são clientes dos bancos e têm menos de 60 anos. A Caixa é a responsável pelo pagamento do PIS. Para fazer a consulta, o trabalhador pode acessar o site www.caixa.gov.br/cotaspis. Servidores recebem o Pasep no Banco do Brasil. A consulta é feita em www.bb.com.br/pasep ou nos caixas eletrônicos. No caso do PIS, é possível saber os valores. Já no do Pasep, a consulta mostra apenas se há direito ou não. Quem tem até R$ 1.500 de PIS para receber pode ir ao caixa eletrônico com a senha do Cartão do Cidadão. Nas lotéricas, é preciso ter senha, cartão e documento com foto. Saques até R$ 3.000 podem ser feitos com Cartão do Cidadão, senha e documento em todas as unidades. Valores acima de R$ 3.000 só saem em agências. Fonte: Folhapress

Desemprego entre os jovens é superior ao dobro da taxa geral, aponta IBGE

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Jovens sofrem com barreira maior à entrada no mercado de trabalho por conta da falta de experiência, explica pesquisador. Jovens entre 18 e 24 anos representam 32% do total de desempregados no Brasil no 2º trimestre deste ano (Foto: Carlos Trinca/EPTV) Jovens entre 18 e 24 anos representam 32% do total de desempregados no Brasil no 2º trimestre deste ano (Foto: Carlos Trinca/EPTV) Jovens entre 18 e 24 anos representam 32% do total de desempregados no Brasil no 2º trimestre deste ano (Foto: Carlos Trinca/EPTV) Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofrem com o reduzido número de vagas. Dados do mercado de trabalho divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre os trabalhadores entre 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é mais que o dobro da taxa da população em geral. Enquanto a taxa geral ficou em 12,4% no segundo trimestre, entre os jovens esse percentual salta para 26,6%. “Essa taxa é muito maior entre os jovens por conta das barreiras que são impostas a ele para ingressar no mercado de trabalho. Capacitar uma pessoa para o mercado de trabalho custa caro. Por isso o mercado tende a buscar quem já tem experiência profissional”, explica Cimar Azeredo, que gerencia a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). De acordo com o levantamento, a maior taxa de desemprego, no entanto, é da população com idade entre 14 e 17 anos – ela chegou a 42,7%, mais que o triplo da taxa geral. Todavia, a legislação brasileira restringe a atuação profissional nesta faixa etária, que deve ser exercida sob condições específicas, como menor aprendiz, por exemplo. Nos demais grupos etários, a taxa de desemprego ficou menor que a geral, sendo a menor para as pessoas com 60 anos ou mais, que ficou em 4,4%. Segundo Azeredo, historicamente a taxa de desemprego entre os jovens sempre superou à da população adulta. Os números apresentados pelo instituto revelam ainda que, do total de 13 milhões de desempregados no país, 32% têm entre 18 e 24 anos, o que corresponde a um contingente de 4,1 milhões de jovens nesta faixa etária em busca de emprego. Este número é superado apenas pelos trabalhadores com idade entre 25 e 39 anos, que correspondem a 34,6% do total de desempregados – cerca de 4,5 milhões. Juntos, estes dois grupos etários respondem por 67% dos desempregados no país. Já os trabalhadores entre 40 e 59 anos representam 22,7% do total de desempregados, somando 2,9 milhões de pessoas. Segundo Azeredo, embora represente um contingente menor que o dos jovens em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho, o desemprego entre aqueles com mais de 40 anos é ainda mais grave. “O jovem, geralmente, está preso a uma estrutura familiar. Em condições normais, o jovem já é mais afetado pelo desemprego. Quando o desemprego afeta a população adulta é mais preocupante, porque é essa parcela deveria efetivamente estar ocupada, já que a princípio seria a que já concluiu os estudos, se constituiu como arrimo de família e que tende a ter mais dificuldade de se recolocar no mercado”, avaliou o pesquisador. Cenário do desemprego no Brasil inclui cinco milhões de jovens Taxa maior para pretos e pardos O IBGE destacou que a taxa de desemprego para pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas também superou a taxa nacional. Para a população preta, ela ficou em 15% e para a parda em 14,4%. Já a taxa para a população branca foi de 9,9%. Dentre todo o contingente de desempregados do país, 52,3% são pardos, 35% são brancos e 11,8%, pretos. Mulheres são maioria entre os desempregados Dos 13 milhões de desempregados no país, 51% são mulheres e 49% são homens. A taxa de desemprego na análise por sexo também mostra que elas são as mais afetadas pelo desemprego. A taxa para os homens foi de 11%, abaixo da taxa geral, enquanto a das mulheres ficou em 14,2%. Fonte: G1

90 milhões de trabalhadores têm direito à divisão de lucro do FGTS

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Quase 91 milhões de trabalhadores brasileiros terão direito à divisão dos lucros do FGTS, referentes ao ano de 2017. Mas antes de criar grandes expectativas, vale destacar que os valores são bem pequenos. Serão distribuídos R$ 6,23 bilhões até o dia 31 de agosto. Na prática, o trabalhador receberá R$ 17,2 para cada R$ 1 mil de saldo na conta do FGTS. Em média, o lucro representa R$ 38 por conta. O rendimento será de 1,72% em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O FGTS teve R$ 12,46 bilhões de lucro. Por lei, metade do valor desse lucro deve ser dividido entre todos os trabalhadores. No ano passado, o FGTS distribuiu R$ 7,2 bilhões em lucro. Quem sacou os recursos da conta do FGTS antes do dia 31 de dezembro de 2017 não terá direito à divisão, nem mesmo proporcional ao tempo em que a conta ficou ativa e com saldo positivo. Já quem sacou o saldo do FGTS em 2018 tem direito a divisão dos lucros de 2017 e poderá, inclusive, sacar o valor. O trabalhador poderá consultar o valor do lucro que foi depositado a partir do dia 31 de agosto, no site da Caixa. Fonte: FGTS

PIS/Pasep: resgate começa amanhã para trabalhadores de todas as idades

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A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001. Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro. Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão. Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018. Fonte: Agência Brasil

Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,25% em julho

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,25% em julho deste ano, abaixo do 1,43% de junho. De acordo com dados divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumula taxas de 2,83% no ano e de 3,61% em 12 meses. O INPC teve, portanto, taxas de inflação mais baixas do que o IPCA, que mede a inflação oficial do país e registrou variações de 0,33% em julho, 2,94% no ano e 4,48% em 12 meses. Os produtos alimentícios tiveram queda de preços de 0,20% em julho. No mês anterior, haviam registrado inflação de 2,24%. Já os não alimentícios tiveram inflação de 0,44% em julho ante uma alta de preços de 1,08% em junho. Fonte: Agência Brasil

Saiba quando vale quitar a dívida com INSS para se aposentar

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Os trabalhadores autônomos que estão prestes a se aposentar ou mesmo segurados com carteira assinada que tiveram algum período como autônomo, mas não pagaram as contribuições, podem quitar os valores em atraso para conseguir um benefício maior. A vantagem de pagar as contribuições em atraso é que o segurado pode completar logo os requisitos da fórmula 85/95, que garante aposentadoria integral. O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que pagar essas contribuições em atraso vale mais a pena para quem está muito próximo da aposentadoria, mas tem alguns “buracos” no tempo total de contribuição. O especialista explica que se o segurado já tem inscrição de contribuinte individual (autônomo) e fez ao menos um recolhimento, ele pode emitir a guia de pagamentos atrasados referentes aos último cinco anos no site do INSS. Para períodos anteriores, é necessário ir a um posto do INSS. Para aqueles que não estão inscritos ou têm inscrição, mas não fizeram nenhuma contribuição, é preciso ir até uma agência para pedir a chamada retroação da data de início da contribuição, que permite efetuar pagamentos em atraso. O advogado alerta para o risco de procurar a Previdência para saber quanto deve em recolhimentos nos últimos cinco anos e acabar sendo cobrado dos valores, pois ao ir ao posto, ele reconheceu a inadimplência. Quando a contribuição atrasada é mais antiga, não há a obrigação de pagar. A recomendação é procurar antes um especialista. Pagamento em atraso tem juros O segurado que quiser fazer o recolhimento em atraso deve levar em consideração que terá de pagar taxas no cálculo. Para os últimos cinco anos, o cálculo considera multa de 10% por mês mais a Selic (taxa básica de juros). Já para períodos de mais de cinco anos, é preciso calcular a média salarial e, a partir disso, há aplicação de juros e multa. A dívida pode ser parcelada em 60 meses pela Receita Federal. Para atingir os requisitos e conseguir o benefício Os segurados que estão prestes a se aposentar e encontram “buracos” em seus períodos de contribuição podem regularizar a situação para ter o benefício mais rapidamente É preciso procurar a Previdência e assumir a dívida com o órgão Para não se dar mal, antes de fazer as contas, procure um advogado ou um contador para saber quanto deve e ver se há condições de quitar os valores atrasados Para quem compensa pagar os valores atrasados? Quem está próximo de se aposentar e tem buracos na contribuição que o faria atingir um benefício mais vantajoso É o caso de segurados que pretendem se aposentar pelo 85/95 Mulheres que, ao somarem idade e tempo de contribuição, tenham 85 pontos, e homens que somem 95 podem se aposentar sem o desconto do fator previdenciário. Fonte: Folha Press

FIQUE SÓCIO

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O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

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Clique aqui e saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores. IRRF – como calcular INSS – SEGURO DESEMPREGO FÉRIAS PROPORCIONAIS – tabela de proporcionalidade e faltas
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ...

CONVÊNIOS

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Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0