Plenária debate consequências e prejuízos da reformas trabalhista  e da previdência

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No noite de sexta (10), o SINDECONPI representado pela diretoria, participou da plenária sobre as reformas trabalhista e da previdência, promovida pelo SITRICOM, ocorrida no auditório do Instituto de Educação Antonino Freire. Entre os objetivos do tema, a palestra  foi marcada pela participação e debate sobre as consequências e prejuízos que as medidas trazem para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. A senadora Regina Sousa (PT) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Marcelo Mascarenha preferiram a palestra seguida de debate entre os participante com perguntas e questionamentos frequentes ao conteúdo. Para o presidente do SINDECONPI, Raimundo Alves, a palestra fortalece os dirigentes para combater os efeitos e consequências da reforma. “O sindicato terá grandes desafios para combater e proteger os trabalhadores da reforma, por isso a diretoria participa de vários cursos, debates e palestras  no intuito de se qualificar para fazer o enfrentamento da reforma”, finaliza Raimundo.    

Reforma trabalhista: vale a Lei ou o Direito?

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O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é igual à lei A investida da “reforma” foi tão radical, que seus próprios autores admitem rever alguns exageros Antônio Augusto de Queiroz, do Diap – A chamada “reforma trabalhista”, materializada pela Lei 13.467/17, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, representa a mais profunda e abrangente alteração na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, desde sua promulgação em 1943, com mudanças que atingem as três fontes do Direito do Trabalho: a lei, a sentença normativa da Justiça do Trabalho e a negociação coletiva. A lei, proposta originalmente para modificar apenas 13 itens da CLT, foi ampliada no Congresso com o nítido propósito de reduzir custos do empregador, ampliar o lucro e a competitividade das empresas¸ além de dificultar o acesso ao Judiciário trabalhista e anular a jurisprudência consolida pelo Tribunal Superior do Trabalho. O escopo da reforma é abrangente e inclui, entre outros, os seguintes aspectos: 1) flexibilização de direitos trabalhistas previstos legalmente, resguardados apenas os que estão escritos na Constituição Federal; 2) ampliação das possibilidades de terceirização e pejotização; 3) criação de novas formas de contratação, especialmente o autônomo exclusivo e o intermitente; 4) restrições de acesso à Justiça do Trabalho; 5) retirada de poderes, atribuições e prerrogativas das entidades sindicais; 6) universalização da negociação coletiva sem o limite ou a proteção da lei; e 7) autorização de negociação direta entre patrões e empregados para redução ou supressão de direitos. Todos estes pontos, apresentados sob o argumento de “modernização das relações de trabalho”, já constavam de documentos de entidades patronais e de proposições de iniciativa da bancada empresarial, em tramitação no Congresso. O relator apenas sistematizou tudo isso. A narrativa de sustentação da “reforma” escamoteia seus reais objetivos. Ela foi aprovada sob a retórica de segurança jurídica e de modernização das relações de trabalho, mas seu verdadeiro alvo é o desmonte do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil. A investida foi tão radical, que seus próprios autores admitem rever alguns exageros, entre os quais: 1) trabalho intermitente; 2) jornada 12×36; 3) representação no local de trabalho; 4) trabalho insalubre da gestante e lactante; 5) insalubridade e negociação coletiva; 6) dano extrapatrimonial; e 7) autônomo exclusivo. A “Reforma Trabalhista” do governo Temer, portanto, cria as condições para a redução de direitos ou a precarização das relações de trabalho, porque: 1) retira da legislação trabalhista o caráter de norma de ordem pública e caráter irrenunciável; 2) institucionaliza a prevalência do negociado sobre o legislado; 3) autoriza a terceirização na atividade-fim das empresas; e 4) permite a contratação de “serviços” em lugar da contratação de empregados, pejotizando as relações de trabalho. A lei faz uma radical mudança de paradigma ao substituir o direito do trabalho, que tem caráter protetivo, pelo direito civil, que parte do pressuposto de igualdade das partes. O Direito do Trabalho tem caráter protetivo, e atribui ao trabalhador a condição de hipossuficiente (parte mais fraca) na relação com o empregador e, com base nesse princípio, considera nulo de pleno direito qualquer acordo que, direta ou indiretamente, resulte em prejuízo ao empregado, sob o fundamento de que houve coação. O Direito Civil parte do pressuposto de igualdade das partes. Se pessoas ou instituições fizerem um acordo, desde que os subscritores estejam em pleno uso de suas faculdades mentais, esse acordo tem força de lei e vale para todos os fins legais, só podendo ser anulado por dolo, fraude ou irregularidade. O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é igual à lei. Na aplicação do Direito, desde que provocado pelos advogados ou pelo Ministério Público, o juiz precisa compatibilizar a lei com a Constituição, com as convenções internacionais e com os princípios tutelares, no caso do Direito do Trabalho. Para esclarecer o significado da lei, na perspectiva dos trabalhadores e dos sindicatos laborais, o DIAP elaborou a cartilha “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”, sob a forma de perguntas e respostas.

Feirão “Limpa Nome” da Serasa começa nesta 2ªfeira

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O feirão “Limpa Nome” da Serasa começa nesta segunda-feira (6) e vai até o dia 30 de novembro. A ação permite que os consumidores com dívidas em atraso possam rever suas pendências e renegociá-las pela internet. Segundo a Serasa, 320 mil pessoas limparam o nome no feirão do ano passado. Os consumidores podem se comunicar diretamente com as empresas credoras que estiverem participando. Para fazer isso, é preciso acessar o site do Serasa Consumidor e se cadastrar. Para quem não sabe se está com o nome sujo, também é possível fazer uma consulta gratuita para verificar se há pendências em seu CPF. Para renegociar sua dívida no feirão, o consumidor inadimplente deve verificar se a empresa para a qual está devendo estará participando do programa. Segundo a Serasa Experian, o feirão terá empresas de diversos segmentos, como bancos e financeiras, telefonia, lojas e recuperadoras de crédito. No feirão, as empresas irão oferecer descontos e mudanças nos prazos de pagamento de dívidas atrasadas. A negociação será feita online, por e-mail ou chat, ou telefone. Algumas empresas já terão ofertas pré-estabelecidas, disponibilizando simulação e boletos para a quitação de dívidas. A Serasa recomenda que, antes de tentar negociar uma dívida com o credor, o consumidor faça as contas para saber qual valor de parcelamento caberia em seu orçamento. Fonte: Cidadeverde

Campanha sócio premiado realiza 4° sorteio com comemorações

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“Estou curtindo bastante a festa, a diretoria esta de parabéns na organização. É a primeira vez que participo e já tive a sorte de ganhar um prêmio”, comemora a ganhadora do Tablet, Karla Kariny. Foi com ritmo de alegria que a categoria do SINDECONPI participou na noite de sexta (27) da 4° etapa da campanha Sócio Premiado.  A festa já aguardada lotou o espaço cultural do sindicato. Entre as atrações do evento a mais aguardada e cobiçada pelos participantes foi o sorteio. De acordo com a diretoria, os prêmios para esta edição foram atrativos com perfil juvenil em homenagem ao dia do trabalhador do ramo de serviço comemorado na segunda (30).   “Cada momento da festa inclusive os prêmios foram pensados para prestigiar e comemorar com a categoria a passagem do dia do trabalhador em serviço. Queremos cada vez mais interagir com a categoria para fortalecer nossas lutas e conquistas.”, reforça o presidente da entidade Raimundo Alves.   As premiações foram divididas entre os sócios presentes, os aniversariantes dos meses de setembro e outubro, além dos sócios com cupons na urna. Outra ganhadora que manifestou satisfação sobre o evento foi Larisse Oliveira. Para ela ações como esta valoriza ainda mais os trabalhadores. “O SINDECONPI demonstra respeito aos seus sócios, a prova esta nesta campanha. A receptividade atrai a categoria que se orgulha em fazer parte do sindicato. Estou sempre participando das atividades e vejo a importância e responsabilidade que a entidade tem com cada trabalhador”, afirma Larisse, ganhadora do prêmio sócia aniversariante. Confira os ganhadores do 4° sorteio Larisse Oliveira (Empresa Orcap) – Ganhou cesta da Cacau Show Valeria Santos Cabral (Empresa Luzithania Imoveis) – Ganhou diária para casal no Portal da Amazonas Karla Kariny Souza luz (Empresa Credipi) – Ganhou Tablet Elis Joanete da Guia B. Rodrigues (Empresa Urbapi)- Ganhou ingressos para casal do Samba Teresina A Categoria também comemorou e festejou o dia do trabalhador do ramo de serviços (30). O evento foi animado por Xanadú dos teclados. A próxima e ultima festa da campanha será dia 07 de dezembro com o mega sorteio da Moto  KM.  

Diretoria prepara prêmios especiais para 4° sorteio

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Tudo pronto para 4° edição da campanha Sócio Premiado do SINDECONPI Será nesta sexta (27) a partir das 19 h na sede do sindicato, a grande festa dos sócios que participam da campanha. Bastante badalada pela categoria, o evento conta com música ao vivo, comemoração dos aniversariantes, bebida liberada, além do show de prêmios. “A festa já faz parte do calendário de atividades da categoria, por isso é aguardada com ansiedade. É um momento de confraternização e alegria dos trabalhadores e trabalhadoras”, reafirma Raimundo Alves. Entre os prêmios para sorteio, os sócios concorrerão a um Tablet. Além do prêmio principal, os sócios aniversariantes de setembro e outubro terão comemoração especial com premiações. A campanha segue até o dia 07 de dezembro data para o próximo sorteio. O prêmio principal é uma da Moto Tintan 0 Km. “É importante lembrar que esse momento de mudanças e retiradas de direitos requer da categoria união e fortalecimento para intensificar e combater as irregularidades”, finaliza, Raimundo Alves, presidente do Sindicato.

48 milhões recebem primeira parcela do 13º salário até dia 30

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Pouco mais de 48,1 milhões de trabalhadores no mercado formal devem receber o 13º salário até o dia 20 de dezembro. O volume representa 57,8% dos 83,3 milhões de brasileiros que serão beneficiados pelo pagamento extra. O calendário da gratificação natalina determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro. Esses trabalhadores, juntos, vão injetar na economia brasileira aproximadamente R$ 132,7 bilhões, 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) incluindo os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1 milhões, ou 40,9% do total. E os cerca de 1,1 milhão de pessoas (ou 1,3% do total) aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio). O volume representa aproximadamente 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O Dieese estima ainda que essa a renda adicional recebida pelos beneficiados fica em média em R$ 2.251. Quem tem direito a receber Tem direito à gratificação natalina todo trabalhador com carteira assinada: trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento da primeira parcela pode ocorrer também, a pedido do trabalhador, por ocasião de suas férias, mas, neste caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano. Caso a data máxima de pagamento do 13º caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O 13º não pode ser pago em uma única parcela. Se ocorrer, o empregado pode ser processado e estará sujeito à multa. O trabalhador também terá direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Só não tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa. Fonte: Agência Brasil

Valendo! Alterações na legislação trabalhista passam a vigorar

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A partir deste sábado, dia 11, a nova legislação trabalhista passa a vigorar. Trabalhadoras e trabalhadores têm menos direitos Aprovada em julho de 2017 pelo Senado Federal – sem alterar a precarizantes proposta enviada pela Câmara dos Deputados, a nova legislação trabalhista passa a vigorar neste sábado, dia 11. Combatida e rechaçada por todo o movimento sindical, a reforma trabalhista traz danos e retrocessos significativos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. A Lei 13.467/17 alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sob o falso argumento de modernizar as relações de trabalho para gerar emprego e retomar o crescimento econômico. No entanto, as propostas chegaram a retirar direitos já garantidos e consolidados. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a reforma trabalhista é altamente precarizante e deve ser combatida com veemência por todo o movimento sindical. Neste sentido, a entidade reforça a importância de celebrar acordos e negociações coletivas que garantam e preservem os direitos retirados pela reforma. Veja abaixo as principais alterações promovidas pela nova legislação trabalhista. Horas In Itinere As horas gastas no transporte da empresa, que antes eram pagas como jornada de trabalho, deixam de ser pagas aos trabalhadores. O benefício era garantido para locais de difícil acesso ou não servido de transporte público. Tempo na empresa As horas em descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme deixam de ser contabilizadas na jornada de trabalho. Agora, será jornada de trabalho apenas o período efetivamente trabalhado. Intervalo A hora do intervalo de descanso e alimentação da jornada de trabalho foi reduzido. Com a nova lei, ele pode ser de apenas 30 minutos se negociado entre trabalhador e empresa. Antes, a lei considerava uma hora o tempo mínimo de refeição. Rescisão A partir de agora, nenhuma rescisão contratual precisa ser feita com assistência do sindicato. Antes, contratos com mais de um ano precisavam ser homologados com a assistência sindical ou do Ministério do Trabalho para resguardar os direitos. Rescisão por acordo Será permitido a rescisão de comum acordo entre empresa e empregador. Nestes casos, o trabalhador receberá metade do valor do aviso prévio e até 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas não terá direito ao seguro-desemprego. Representantes dos trabalhadores As empresas com mais de 200 empregados deverão ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador sem a exigência de participação do sindicato da categoria. Poderão ainda ser eleitos trabalhadores sindicalizados ou não desde que não sejam temporários, com contrato suspenso ou estejam em aviso prévio. Quitação anual A partir de sábado, os trabalhadores assinarão uma quitação anual de débitos onde declaram ter recebido todas as obrigações trabalhistas da empresa tais como horas extras e adicionais devidos. Esta medida tem como objetivo resguardar a empresa e protegê-la contra cobranças via justiça do trabalho após demissão de trabalhadores. Tais cobranças de forma judicial compõe o maior contingente de processos na Justiça do Trabalho, atualmente. Salários altos Os trabalhadores com salários acima do dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11 mil) perdem o direito de ser representados pelo sindicato e passam a ter relações contratuais negociadas individualmente. Negociação direta A legislação deixa de ser o mínimo de proteção garantida aos trabalhadores. O chamado negociado sobre o legislado permitirá que trabalhador e empresa negociem quaisquer condições de trabalho, mesmo que desvantajosas ou diferentes ou abaixo da atual legislação. Jornada de Trabalho O padrão da jornada de trabalho diário deixa de ser 8 horas. Com a nova lei, trabalhadores poderão ter jornadas diárias acima das 8 horas sem receber horas extras. Férias Poderão ser divididas em até três períodos sendo a maior com, no mínimo, 14 dias e as demais com, pelo menos, 5 dias. Trabalho Intermitente Antes, esta modalidade de trabalho não era permitida no país. No entanto, com a nova lei será possível contratar o trabalhador por horas ou dias, sem vínculo trabalhista e sem garantia de salário mínimo. O trabalhador receberá equivalente ao que trabalhar gerando uma drástica redução dos recebimentos salariais. Contribuição sindical A partir de agora, o trabalhador deve escolher pagar a contribuição e, para tanto, deve se manifestar por escrito para que o desconto seja efetivado. Trabalho remoto/ tele-trabalho Integra na nova lei, como forma de trabalho, o trabalho realizado na modalidade home-office, ou seja, feito em casa. A forma de remuneração e responsabilidades com as despesas serão negociadas entre trabalhador e empregador. Trabalho parcial Ampliou a jornada de tempo parcial, que passa a ser de até 30 horas semanais sem horas extras ou de 26 horas semanais com acréscimo de até 6 horas extras. Gestante e Lactante Com a nova lei, gestantes e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres de grau mínimo e médio. As gestantes serão afastadas apenas das atividades insalubres de grau máximo. Já as lactantes, só serão afastadas se um atestado médico exigir o afastamento. Autônomo exclusivo A nova lei cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo, que presta serviço apenas para um único empregador de forma contínua sem estabelecer vínculo empregatício. Fonte: Contras

Assembleia aprova edital sobre pontos da reforma trabalhista

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Na noite de sexta (27), a categoria do Sindeconpi aprovou por unanimidade o edital elaborado pela diretoria do sindicato para barrar pontos polêmicos da reforma trabalhista que geram prejuízos aos trabalhadores. O edital reafirma a assistência do sindicato e faz contrapontos aos contratos individuais, além de resguardar a convenção Coletiva de Trabalho. “Com aprovação do edital iremos informar aos escritórios de contabilidades,  empresas e ao sindicato patronal que os acordos e a convenção coletiva prevalecem sobre a legislação e consequentemente as empresas terão que obedecer”, confirma Raimundo Alves, presidente do Sindeconpi. Entre as pautas do edital estão: Assistência do sindicato nas homologações Férias parceladas conforme a convenção Fiscalização nos contratos de trabalhos individuais Fiscalização no termo de quitação Fiscalização nas jornadas de trabalho Cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho Além das pautas apresentadas no edital, a diretoria pretende combater as inconstitucionalidades da reforma através da Central Única dos Trabalhadores, Confederação e das instâncias judiciais. “O sindicato terá grandes desafios para combater e proteger os trabalhadores da reforma, por isso a diretoria participou de vários cursos no intuito de se qualificar para fazer o enfrentamento da reforma”, finaliza Raimundo.    

Diretoria do SINDECONPI participa de Ato Público pela revogação da Portaria 1.129/2017

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Em apoio aos auditores fiscais do trabalho do Piauí, os movimentos sindicais participaram da manifestação, nesta quarta-feira (25), organizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Piauí contra a portaria Nº 1.129/2017, que deformou o conceito de trabalho escravo contemporâneo e impôs dificuldades à Fiscalização do Trabalho, alterando as normas de combate ao trabalho escravo no Brasil. O ato aconteceu em frente à Superintendência do Trabalho e Emprego, na avenida Frei Serafim em Teresina e contou com dezenas de entidades sindicais e movimentos sociais. Entre as falas de protesto e solidariedade, o presidente do SINDECONPI, Raimundo Alves, reforçou o compromisso com o enfrentamento de medidas que precarizam a Inspeção do Trabalho e a proteção ao trabalhador. “É muito importante à presença de todos no ato para mostrarmos força e coesão contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores e às nossas prerrogativas”, afirma Raimundo. Apesar de ter sido suspensa por liminar (provisória) da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, ontem (24), a decisão, para os manifestantes, “assombra quem luta contra o trabalho escravo contemporâneo no país”. Outra pauta do protesto foi os recursos para fiscalização sofreram cortes de cerca 70% esse ano, o que impediu qualquer ação fiscal em 2017. Para os manifestantes, a redução afeta diretamente as entidades sindicais. “É notável que esta cada vez mais difícil às fiscalizações nas empresas. Existem situações que somente o auditor fiscal pode fazer a intervenção. Com a redução as ações do sindicato no combate as irregularidades nas empresas ficam comprometidas”, desabafa o secretario jurídico Lucas Celestino. Os auditores fiscais também lamentaram o desmantelamento do direito do trabalho no Brasil, com a aprovação de leis como a da terceirização irrestrita e a da reforma trabalhista e a fragilização das instituições que zelam pelo cumprimento das leis trabalhistas.

Sindicato faz protesto por descaso nos salários dos trabalhadores da empresa Pública Consultoria

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Indignação! Este foi o sentimento da diretoria do SINDECONPI ao receber a denuncia da empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos localizada na zona leste da capital. De acordo com os trabalhadores a referida empresa vem descumprindo o acordo coletivo de trabalho e há três meses os trabalhadores não recebem salário, vale alimentação e transporte, além de sofrerem assédio moral. Revoltados com a situação, a diretoria acampou na manhã desta segunda (23) em frente à empresa e exigiu através de manifesto a regularização da situação dos trabalhadores. “Uma situação insustentável para os trabalhadores que merecem receber o que é de direito deles. É inadmissível a empresa descumprir com tamanha audácia a nossa convenção que garante os direitos da categoria. Não vamos aceitar esse descaso”, desabafa o presidente do SINDECONPI Raimundo Alves. O caso também esta sedo acompanhado pelo setor jurídica do sindicato que já informou através de denuncia as instâncias judiciais. “ Fizemos a denuncia ao Ministério do Trabalho e a Procuradoria do Trabalho para que seja solucionado o mais rápido possível a regularização dos trabalhadores. A empresa será notificada pelas instâncias para se posicionar e fazer os devidos pagamentos ”, conclui o advogado Paulo Germano.

FIQUE SÓCIO

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O associado do SINDECONPI poderá utilizar todos os convênios e benefícios que lhes são oferecidos, bastando preencher e imprimir a respectiva proposta de adesão, a qual deverá ser entregue ao Sindicato, acompanhada ...

SEUS DIREITOS

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Clique aqui e saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores. IRRF – como calcular INSS – SEGURO DESEMPREGO FÉRIAS PROPORCIONAIS – tabela de proporcionalidade e faltas
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ...

CONVÊNIOS

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Abaixo vamos relacionar alguns dos Convênios que oferecemos, esperamos contar com seu apoio e sua visita para fazer a nossa entidade ser conhecida pelos trabalhadores e sermos parceiros de luta e caminhada.

Greve Geral

 

Discurso

 

SINDECONPI na luta

 

Sede - Teresina: Rua Tiradentes, 1321 - Centro Norte - Telefone: (86) 3221-8255.

Subsede Picos: Av. Getulio Vargas 599 - Galeria Tininha de Sá, sala 305ª

Horário de Atendimento (Sede e Subsede) das 8:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:30hs

Código Sindical: 914.565.000.26707-0