Pesquisadores apontam ‘efeito devastador’ da ‘reforma trabalhista’ de Temer

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Reforma trabalhista-chargeParlamentares propõem união de forças para aprovação de projetos em tramitação na Câmara e no Senado que podem revogar Lei 13.467, com destaque para o Estatuto do Trabalho

A mudança nas regras trabalhistas (chamada de “reforma”) não fez empregos aumentarem no país, precarizou várias atividades, reduziu postos de trabalho e levou a salários ainda mais baixos. A constatação foi feita nesta terça-feira (3) por especialistas do setor, economistas, parlamentares e representantes do Executivo e do Judiciário durante seminário realizado na Câmara dos Deputados.

A principal conclusão da maior parte dos palestrantes, ao avaliar o impacto da Lei 13.467/17 (da chamada “reforma” trabalhista) na vida dos brasileiros foi que nenhum dos objetivos alegados pelo governo Temer para a alteração da legislação trabalhista se concretizou. Por esse motivo, o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos autores do requerimento que pediu a realização do evento, sugeriu que sejam feitos esforços para a aprovação o quanto antes das várias propostas que estão em tramitação no Congresso com o objetivo de reverter as regras impostas pela “reforma”.

Dentre estas, ele destacou o Estatuto do Trabalho, que está no Senado e representa uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O governo usou como pretexto para fazer essa reforma espúria o argumento de que haveria crescimento econômico, geração de empregos e estabilidade jurídica para análise dos processos trabalhistas. Nada disso aconteceu”, afirmou.

O deputado pediu a união dos partidos políticos em torno da proposta do estatuto. E, ainda, a reunião de vários projetos sobre temas diversos abordados na Lei 13.467 para que seja articulada a votação destas matérias na Câmara e no Senado.

A constatação do deputado foi confirmada e comprovada pela pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesist) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira. Segundo Marilane, os postos de trabalho observados de novembro até agora são todos caracterizados por precarização e baixos salários.

Fonte: CUT

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